Thiago Aparecido Alves Giovini

Processos do Advogado

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2. Processo 10008772120204013309
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1000877-21.2020.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: S. P. N. REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI - SP372675 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação de rito ordinário c/c pedido de tutela de urgência ajuizada por S. P. N., menor impúbere, representada por sua mãe Elica Pereira Nascimento Bispo, objetivando compelir a União, em tutela de urgência, a fornecer o remédio Translarna® (Ataluren), na forma e quantitativo necessário de acordo com o relatório médico. Os autos retornaram do TRF-1ª Região com certificação de trânsito em julgado. Petição da União ID 2176887587 requerendo o retorno dos autos à instância recursal para que a ausência de intimação do ente federal seja suprida. Manifestação da parte autora requerendo o pagamento dos honorários de sucumbência (ID 2178189924). Decido. Alega a União por meio da petição ID 2176887587: Considerando que este Juízo não possui competência recursal, nem para tornar sem efeito a certidão de trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao TRF-1ª Região para exame da petição Com efeito, conforme se pode ver do andamento processual, não houve intimação da Uniao das decisões que negaram seguimento ao recurso extraordinário (ID 2175617857) e ao recurso especial (ID 2175617859) interpostos pelo ente federal. Após as referidas decisões, tão somente se certificou o trânsito em julgado (ID 2175617860). (…) Do exposto, requer a União que se determine o retorno dos autos à instância recursal para que a ausência de intimação acima indicada seja suprida. Considerando que este Juízo não possui competência recursal, nem para tornar sem efeito a certidão de trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao TRF-1ª Região para exame da petição. Ante a nova remessa dos autos ao tribunal, deixo, por de apreciar a petição de cumprimento de sentença formulada pela parte autora (ID 2178189924). Ciência as partes. Remetam-se os autos. Guanambi, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
3. Processo 00118247420138260268
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011824-74.2013.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Uelington Bueno dos Santos - MM CAR VEICULOS e outros - Luiz Wanderlei Ramires Maturano Veiculos Me e outro - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ZACHARIAS e outro - Vistos. Intime-se o terceiro interessado por Oficial de Justiça. - ADV: RENALDO ARGEMIRO DOMINGOS (OAB 281025/SP), VIVIAN CAMARGO SOARES (OAB 381795/SP), RAFAELA AMBIEL CARIA (OAB 363781/SP), THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI (OAB 372675/SP), VIVIAN CAMARGO SOARES (OAB 381795/SP)
4. Processo 50005918820204036131
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000591-88.2020.4.03.6131 APELANTE: RAPHAEL NAVARRO ALVES, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI - SP372675-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, RAPHAEL NAVARRO ALVES Advogado do(a) APELADO: THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI - SP372675-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso EXTRAORDINÁRIO - ID 326490550, interposto nestes autos por UNIÃO FEDERAL, quanto à tempestividade. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista à parte interessada para ciência da interposição do recurso excepcional e eventual apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de julho de 2025.
5. Processo 08032450820248190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível AUTOS n. 0803245-08.2024.8.19.0206 CLASSE:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: VALERIA NOGUEIRA ESTEVES DA CRUZ REQUERIDO: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que foi deferidaa tutela provisória requerida a fim de que a parte ré AUTORIZE, CUSTEIE e FORNEÇA o medicamento UPLIZNA (INEBILIZUMABE), conforme decisão de 18.03.2024 (id.107588485). Em sede de Agravo de Instrumento, o E. TJRJ, através do Acórdão de id.132766251,decidiu: Analisando os autos, observa-se que, apesar de a ré ter informado em 07/02/2025 que efetuou a compra do medicamento em 19/09/2024 e que este já teria sido ministrado à parte autora, houve manifestação expressa de oposição por parte da demandante quanto ao alegado (id. 193749514 e 199687001). Diante disso, INTIME-SE a empresa ré para comprovar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de bloqueio de seus ativos financeiros via SISBAJUD. Considerando, ainda, a notícia de resistência da parte ré em cumprir as ordens judiciais proferidas nestes autos, bem como a relevância do bem jurídico tutelado e o disposto no art. 77, §1º, do Código de Processo Civil, ADVERTE-SE a ré de que sua conduta poderá ensejar a imposição de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Cumpra-se com URGÊNCIA. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz de Direito
6. Processo 10180547520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018054-75.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jussara Pereira Del’arco - Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 296, e formulário(s) de pág(s). 335, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 125,00, com os acréscimos legais, em favor da parte credora Ré UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, nos termos do Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI (OAB 372675/SP), THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO (OAB 260550/SP)
7. Processo 07040699720238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI (OAB 372675/SP), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0704069-97.2023.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Fornecimento de medicamentos - AUTOR:
   B1Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima
   B0 - RÉU:
   B1Bradesco Saúde
   B0 - DESPACHO Considerando o grande lapso temporal desde a petição de pág. 461, intime-se o Autor para se manifestar e requerer o que entender pertinente no prazo de dez dias. Maceió(AL), 09 de julho de 2025. Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
8. Processo 10175487420194013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1017548-74.2019.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1017548-74.2019.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:RICARDO ABDALLAH EL HOSNI LOPES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI - SP372675-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: RICARDO ABDALLAH EL HOSNI LOPES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma