Vinicius Del Bel Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 50028598620224036312
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002859-86.2022.4.03.6312 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos EXEQUENTE: JULIO CESAR DONIZETE AMARO Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS DEL BEL LOPES - SP372677 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos. Dê-se vistas às partes sobre o parecer/cálculo/manifestação da contadoria judicial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Tratando-se de cálculo de liquidação, no caso do valor devido ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte autora informar, expressamente, se pretende renunciar à quantia que exceder o limite para fins de expedição de RPV, ficando desde já advertida que, no seu silêncio, será interpretado que pretende a expedição do Precatório no valor total devido. No mais, esclareço à parte autora que, em virtude de não haver comunicação entre o sistema de expedição de ofício requisitório e o sistema PJe, no momento da respectiva expedição não há indicação de prováveis processos preventos, o que tem levado ao cancelamento de diversas requisições pelo TRF da 3ª Região. Assim, no intuito de evitar uma maior demora no andamento processual, deverá a parte autora juntar aos autos cópias de eventuais ofícios requisitórios expedidos em outros processos judiciais em seu nome, na Justiça Federal ou Estadual, acompanhados dos cálculos da fase de execução, nos quais seja possível observar os períodos dos valores atrasados que compuseram o cálculo do valor do respectivo ofício requisitório, para fins de afastar eventual prevenção, no mesmo prazo acima. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. SãO CARLOS, 27 de junho de 2025.
3. Processo 50012982720224036312
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001298-27.2022.4.03.6312 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos EXEQUENTE: LUCILENE CHAGAS Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS DEL BEL LOPES - SP372677 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos. Dê-se vistas às partes sobre o parecer/cálculo/manifestação da contadoria judicial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Tratando-se de cálculo de liquidação, no caso do valor devido ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte autora informar, expressamente, se pretende renunciar à quantia que exceder o limite para fins de expedição de RPV, ficando desde já advertida que, no seu silêncio, será interpretado que pretende a expedição do Precatório no valor total devido. No mais, esclareço à parte autora que, em virtude de não haver comunicação entre o sistema de expedição de ofício requisitório e o sistema PJe, no momento da respectiva expedição não há indicação de prováveis processos preventos, o que tem levado ao cancelamento de diversas requisições pelo TRF da 3ª Região. Assim, no intuito de evitar uma maior demora no andamento processual, deverá a parte autora juntar aos autos cópias de eventuais ofícios requisitórios expedidos em outros processos judiciais em seu nome, na Justiça Federal ou Estadual, acompanhados dos cálculos da fase de execução, nos quais seja possível observar os períodos dos valores atrasados que compuseram o cálculo do valor do respectivo ofício requisitório, para fins de afastar eventual prevenção, no mesmo prazo acima. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. SãO CARLOS, 27 de junho de 2025.
4. Processo 00021074620208260283
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002107-46.2020.8.26.0283 (processo principal 1000754-56.2017.8.26.0283) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Antonio Reinaldo Graboski - Desta forma, diante do exposto, reconheço a impenhorabilidade dos valores bloqueados e determino seu desbloqueio, ou, no caso de já terem sido transferidos os valores, o levantamento dos valores em favor da impugnante Antonio Reinaldo Graboski. No mais, fica a exequente intimada para dar andamento ao feito em 10 dias. Intime-se. - ADV: VINICIUS DEL BEL LOPES (OAB 372677/SP)
5. Processo 00021074620208260283
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002107-46.2020.8.26.0283 (processo principal 1000754-56.2017.8.26.0283) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Antonio Reinaldo Graboski - Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada em suas aplicações financeiras (valor R$ 3.271,90), podendo impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: VINICIUS DEL BEL LOPES (OAB 372677/SP)
6. Processo 50059444620234036312
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005944-46.2023.4.03.6312 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos AUTOR: ROZILDA VALINS SOARES Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS DEL BEL LOPES - SP372677 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando a implantação do Plano de Ação nº 24 que integra o projeto Rede de Apoio 4.0 criado pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determino a remessa dos autos via PJE à Rede de Apoio 4.0 para julgamento. O plano de Ação nº 24 foi autorizado pelo Provimento CJF3R nº 138, de 27 de dezembro de 2024 e faz parte do projeto Rede de Apoio 4.0 deste Tribunal (Provimento CJF3R nº 103, de 02 de agosto de 2024). O Plano de Ação nº 24 consiste na atuação da Rede 4.0 - TRF3 para suporte ao Juizado Especial Federal - JEF de São Carlos – SP e compreenderá a remessa eletrônica de processos para prolação de sentenças por juízes que atuarão em apoio ao Plano. A Rede 4.0, por sua vez, é uma das iniciativas deste Tribunal que pretende reduzir o desequilíbrio no quantitativo de novas ações distribuídas às Varas Federais e aos Juizados Especiais Federais da 3ª Região. O objetivo é a implantação de medidas para mitigar as distorções que esse desequilíbrio acarreta à divisão de trabalho, com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos humanos disponíveis. O resultado que se espera é o aumento da eficiência e da efetividade da prestação jurisdicional e, consequentemente, da celeridade da tramitação dos processos judiciais. A remessa dos processos é negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do Código de Processo Civil, e depende de aceitação das partes com a tramitação do processo no âmbito da Justiça 4.0 – TRF3, processamento que é feito na forma do “Juízo 100% Digital”. Assim, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a remessa, devendo a recusa ser expressa. Considerando as circunstâncias e o objetivo deste Plano (a celeridade da tramitação dos processos), ficam as partes, desde já, cientes de que o silêncio será compreendido como aceitação da remessa (art. 111 do Código Civil). Em caso de discordância em relação à remessa dos autos à Rede de Apoio 4.0, o processo não será remetido à Justiça 4.0 – TRF3. Uma vez que o processamento perante a Justiça 4.0 – TRF3 não configura direito subjetivo das partes, não haverá reconsideração por parte deste Juizado Especial Federal. Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos do Ofício n.º 00012/2024/NGAP GER/ PRF3R/PGF/AGU, encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 14/05/2024, em que a PRF3/AGU manifesta "prévia e geral aceitação quanto à redistribuição dos feitos dos JEFs auxiliados aos Núcleos de Justiça 4.0". Intime-se. Cumpra-se. SãO CARLOS, 26 de maio de 2025.
7. Processo 00000952020248260283
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vinicius Del Bel Lopes (OAB 372677/SP) Processo 0000095-20.2024.8.26.0283 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angela Maria Janeis Franco - Ao exequente: alvará de levantamento disponível (fl. 105) para impressão via portal e-SAJ. Prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o levantamento. No mesmo prazo, manifestem-se as partes quanto ao valor depositado e à extinção do feito, cientes de que o silêncio será interpretado como anuência à extinção do feito pela satisfação da obrigação (art. 924, II, CPC). O prazo para o INSS é contado em dobro, nos termos do art. 183, caput, do CPC.
8. Processo 00031703620204036312
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003170-36.2020.4.03.6312 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos AUTOR: BENEDITO LOURENCO Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS DEL BEL LOPES - SP372677 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos. Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 30 dias, as cópias dos cálculos da fase de execução do processo 0001201-55.2000.8.26.0510, nos quais seja possível observar os períodos dos valores atrasados que compuseram o cálculo do valor do respectivo ofício requisitório, para fins de afastar eventual prevenção. Após, tornem os autos conclusos. Int. SãO CARLOS, 25 de abril de 2025.