Benicio Jose Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 50253557720234036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5025355-77.2023.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALINE FELICIANO DE BARROS, ALINE FELICIANO DE BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: BENICIO JOSE LIMA - SP372787 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, III, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, fica o(a) requerente intimado(a) para regularizar sua representação processual, juntando aos autos o documento de identificação/ contrato social . Prazo: 30 (trinta) dias. Fica o exequente intimado para manifestação sobre a petição id 375358730. São Paulo, 8 de julho de 2025.
3. Processo 11843076320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1184307-63.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Fabiano Franco Caridade - Xp Investimentos Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliarios S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno a requerida ao pagamento de R$136.445,49, em reparação de danos materiais, a ser acrescida de correção monetária pelos índices divulgados pelo Eg. TJSP, a partir do ajuizamento, e juros moratórios a partir da citação. Até a entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024, a correção monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Após a entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024, a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos. Pela sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, e com o pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação, em favor do patrono da parte adversa. P. I. São Paulo, 07 de julho de 2025. - ADV: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), BENICIO JOSE LIMA (OAB 372787/SP)
4. Processo 10049831320248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004983-13.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eric Ferreira Souza - Certidão retro: manifeste a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias. - ADV: BENICIO JOSE LIMA (OAB 372787/SP)
5. Processo 00009408220248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000940-82.2024.8.26.0176 (processo principal 1001685-84.2020.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - K.K.R.S. - - D.R.S. - A.P.S. - I.R.P.S. - Fls. 34/62: ciência ao requerente. - ADV: ALINE ROZANTE (OAB 217936/SP), BENICIO JOSE LIMA (OAB 372787/SP), ALINE ROZANTE (OAB 217936/SP), ALINE ROZANTE (OAB 217936/SP)
6. Processo 00015865820258260176
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001586-58.2025.8.26.0176 (processo principal 1002875-14.2022.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - José Aparecido de Araújo Filho - Ivanice Ribeiro Pantaleão da Silva - Vistos. Defiro os benefício da justiça gratuita ao autor. Anote-se. Na forma do artigo 513, §2º, inciso I do CPC, intime-se o executado por advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo do artigo 523 do C.P.C. sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art.523 do C.P.C., o débito será acrescido de multa de(10%) dez por cento e, também, de honorários de advogado de (10%)dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por casa diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art.523, mediante o recolhimento das respectiva taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do C.P.C., que servirá também aos fins previstos no art.782 , §3º, todos do N.C.P.C. SERVIRÁ O PRESENTE, ASSINADO DIGITALMENTE E DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO MANDADO. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Intime-se. - ADV: BENICIO JOSE LIMA (OAB 372787/SP), ALINE ROZANTE (OAB 217936/SP)
7. Processo 10028751420228260176
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002875-14.2022.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Aparecido de Araújo Filho - Ivanice Ribeiro Pantaleão da Silva - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais, devendo a serventia realizar a conferências de eventuais custas, nos termos do Art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, certificando. Intime-se. - ADV: ALINE ROZANTE (OAB 217936/SP), BENICIO JOSE LIMA (OAB 372787/SP)
8. Processo 00051624020238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005162-40.2023.8.26.0011 (processo principal 0000594-78.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Adivaldo Jesus dos Santos - Vistos. A parte exequente informa que renuncia ao crédito exequendo (fls. 32). Assim, em razão do requerido pela exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em trâmite, com fundamento no art.924, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais (art. 55 da Lei 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: BENICIO JOSE LIMA (OAB 372787/SP)