Bruno Kendi Sakai

Processos do Advogado

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2. Processo 00014062820208260496
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001406-28.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - GIOVANNI HENRIQUE FERREIRA - Vistos. Proceda-se à atualização do histórico de partes, elaboração do cálculo da penas e demais atualizações necessárias. Após, considerando a informação de que o reeducando atualmente cumpre a pena em meio fechado, tendo cessada a competência deste Juízo, nos termos do Comunicado CG nº 1.591/2017, determino a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos ao DEECRIM 6ª RAJ. Proceda a serventia às devidas anotações, comunicações e transferência de peças junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP. Cumpra-se. - ADV: BRUNO KENDI SAKAI (OAB 372793/SP)
3. Processo 00007091620238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000709-16.2023.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - KEVEN WESLEY DE FREITAS RIBEIRO - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Bauru-SP. - ADV: BRUNO KENDI SAKAI (OAB 372793/SP), TAMIRES ANDRADE SAKAI (OAB 509495/SP)
4. Processo 00014314320238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001431-43.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - R.I.S. - Como já mencionado no despacho de fls. 218, aguarde-se o cumprimento da pena ou o lapso temporal para eventuais benefícios. - ADV: BRUNO KENDI SAKAI (OAB 372793/SP)
5. Processo 00014062820208260496
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001406-28.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - GIOVANNI HENRIQUE FERREIRA - mandado de prisão cumprido - ADV: BRUNO KENDI SAKAI (OAB 372793/SP)
6. Processo 00098148420258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009814-84.2025.8.26.0996 (processo principal 7001231-75.2010.8.26.0071) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime semiaberto - Arineu Zocante - Considerando o decurso do prazo para à defesa e ante a necessidade da sua manifestação, por ora, abra-se-lhe nova vista, com urgência, a fim de apresentar as contrarrazões de recurso de agravo no prazo legal. - ADV: BRUNO KENDI SAKAI (OAB 372793/SP)
7. Processo 00006825720188260637
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000682-57.2018.8.26.0637 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUCAS GABRIEL NUNES BILOTTO - Posto isso, defiro o pedido do sentenciado preso no Centro de Progressão Penitenciária ''Dr. Alberto Brocchieri'', em Bauru/SP e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições: - ADV: TAMIRES ANDRADE SAKAI (OAB 509495/SP), BRUNO KENDI SAKAI (OAB 372793/SP)
8. Processo 00036397920228260996
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003639-79.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAICON NATAL VENTURA MOSQUINI - Diante do exposto, mantenho a decisão proferida às fls. 521/523, que deferiu a progressão ao regime semiaberto, em favor de MAICON NATAL VENTURA MOSQUINI, CPF: 328.240.228-76, MTR: 323.163, RG: 43.261.227, RJI: 182428726-11, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário. Com a vinda da guia de recolhimento, elabore-se cálculo definitivo. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: BRUNO KENDI SAKAI (OAB 372793/SP), TAMIRES ANDRADE SAKAI (OAB 509495/SP)