Christian William De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 00166804120248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016680-41.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1019590-34.2018.8.26.0577) (processo principal 1019590-34.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - C.A.S. - Ruth da Costa Gandolfo - Manifeste-se a parte ATIVA, no prazo de 05 (cinco) dias, em prosseguimento do feito. - ADV: LUCIA MARIA BEZERRA GANDOLFO (OAB 6759/RO), CHRISTIAN WILLIAM DE CARVALHO (OAB 372817/SP), CRISTINA ARAÚJO DA SILVA (OAB 337779/SP), MARILIA FRANCIONE ALENCAR SANTOS (OAB 307959/SP), RUTH DA COSTA GANDOLFO (OAB 88716/SP)
3. Processo 10007406320178260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000740-63.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S.A. - Lpf - Auto Peças Eireli - Me ( repres. Lucio Paula Ferreira) - - Fernanda Godoy Ferreira e outro - Vistos Fl. 401 - Defiro o requerimento de ofício à Confederação Nacionald e Empresas de Seguros Gerais - CNSeg, bem como a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, para que informe a existência de consórcio e plano de previdência privada em nome dos executados, abaixo qualificados. Esta decisão, assinada digitalmente, vale como ofício, , com validade de 30 (trinta) dias a partir da data desta decisão. Deverá a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias: (a) acessar o sítio do Tribunal de Justiça [Processos/Consulta Processual/Nº do processo/Primeiro Grau], ou acessar diretamente o link: https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=tjsp@consulta_unificada_publica/consultar, visualizar os autos, clicar no ícone dos documentos expedidos e, após, na versão para impressão (programa JAVA), obter cópia do documento com assinatura digital; e (b) imprimi-lo, encaminhá-lo aos destinatários e comprovar isso nos autos. Int. - ADV: ANTONIO MOREIRA MIGUEL JUNIOR (OAB 322716/SP), VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP), CHRISTIAN WILLIAM DE CARVALHO (OAB 372817/SP), THAÍS ALCÂNTARA CARVALHO FERREIRA MIGUEL (OAB 416510/SP)
4. Processo 10223427120218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022342-71.2021.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - David Washington dos Santos Rodrigues - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 481, e formulário(s) de pág(s). 480, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 180,38, com os acréscimos legais, em favor da parte credora Exequente Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM, observando a procuração à(s) pág(s). 05, nos termos do Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. - ADV: RAFAEL CORREA DA SILVA (OAB 372364/SP), CHRISTIAN WILLIAM DE CARVALHO (OAB 372817/SP)
5. Processo 00029416420258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002941-64.2025.8.26.0577 (processo principal 1007000-88.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.M.M.J. - Vistos. Diante do esgotamento das diligências, cite-se a parte requerida por edital, com prazo de 20 dias e as advertências de praxe. - ADV: CHRISTIAN WILLIAM DE CARVALHO (OAB 372817/SP)
6. Processo 10007406320178260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000740-63.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S.A. - Lpf - Auto Peças Eireli - Me ( repres. Lucio Paula Ferreira) - - Fernanda Godoy Ferreira e outro - Vistos Trata-se de pedido de levantamento da penhora, sob o argumento de que incidiu sobre a remuneração da co-executada. Manifestou-se contrariamente o exequente. Decido. Segundo o artigo 833, do CPC, é impenhorável: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; § 2º- O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º. Estabelece, ainda, o art. 854: § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Logo se vê que a penhora que incidir sobre valor de remuneração somente será válida se exceder a 50 salários mínimos ou se o débito exequendo for para pagamento de pensão alimentícia. Por outro lado, excepcionalmente, poderia ser admitida a penhora sobre rendimentos inferiores a 50 salários mínimos, desde que se sopesando os princípios da proporcionalidade/razoabilidade, dignidade da pessoa humana, efetividade da execução e maior interesse do executado, fosse possível determinar a constrição sobre os rendimentos sem comprometimento ao necessário à sobrevivência digna do executado. No caso concreto, reputo suficiente a prova documental apresentada pela co-executada para evidenciar a origem remuneratória do valor sobre o qual incidiu a penhora, inclusive, já há decisão nos autos deferindo o levantamento de penhora incidente sobre a mesma conta, com reconhecimento da impenhoralidade de referidos valores (fls. 286/288). Por outro lado, a execução não tem caráter alimentar e osrendimentos mensais são inferiores a 50 salários mínimos,inexistindo provas capazes de justificar a admissão da exceção da impenhorabilidade. Acrescente-se, ainda, que o valor da remuneração não autoriza a concluir que a manutenção da penhora, ainda que em percentual, não colocaria em risco a subsistência do executado, motivo pelo qual o levantamento da penhora há de ser integral. Diante do exposto,defiro o levantamento da penhora, expedindo-se MLE a favor da co-executada, mediante a apresentação de formulário próprio aos autos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo de 05(cinco) dias. Int. - ADV: THAÍS ALCÂNTARA CARVALHO FERREIRA MIGUEL (OAB 416510/SP), CHRISTIAN WILLIAM DE CARVALHO (OAB 372817/SP), ANTONIO MOREIRA MIGUEL JUNIOR (OAB 322716/SP), VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP)
7. Processo 00200893520188260577
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020089-35.2018.8.26.0577 (processo principal 1028498-17.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - S.V.G. - L.F.S.C. - Vistos. Esclareça o pedido de liberação de valores em nome da "Executada", inexistente nestes autos. No mais, para levantamento de quaisquer valores deverá ser juntado o formulário de MLE. - ADV: GUILHERME AUGUSTO TINO BALESTRA (OAB 345780/SP), CHRISTIAN WILLIAM DE CARVALHO (OAB 372817/SP)
8. Processo 15143482720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514348-27.2024.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - PEDRO HENRIQUE SILVA - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) constituída(s) da(o)(s) ré(u)(s) da abertura do prazo de 10 (dez) dias para apresentação de Resposta à Acusação (Classe da Petição n.° 8224). - ADV: CHRISTIAN WILLIAM DE CARVALHO (OAB 372817/SP)