Jocimara Aparecida Gindro Ambrico

Processos do Advogado

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2. Processo 10006329720258260045
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000632-97.2025.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Alfredo Alves Ambrico - - Jocimara Aparecida Gindro Ambrico - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela parte ré as fls. 50/54, 58/100 e 104/115. Prazo: 10 (dez) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: JOCIMARA APARECIDA GINDRO AMBRICO (OAB 372955/SP), JOCIMARA APARECIDA GINDRO AMBRICO (OAB 372955/SP)
3. Processo 00005136620198260045
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000513-66.2019.8.26.0045 (processo principal 1003433-98.2016.8.26.0045) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.F.S. - 1) Considerando a dificuldade de localização do requerido e seus bens, Defiro inclusão de restrição de circulação dos veículos penhorados. 2) Considerando o interesse do exequente em exercer a função de depositário, nomeio o exequente como depositário dos veículos penhorados, conforme §1º, do art. 840, do CPC. 3) Ciente da impossibilidade momentânea de avaliação pela Tabela FIPE, Expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção dos veículos penhorados, devendo o Sr. Oficial de Justiça intimar o executado sobre o prazo de 15 dias para apresentar impugnação à penhora e à avaliação. 5) Deixo consignado que é ônus da parte exequente e de seu patrono acompanhar a expedição do mandado e entrar em contato com a Central de Mandados para acompanhar a diligência. Intimem-se. - ADV: JOCIMARA APARECIDA GINDRO AMBRICO (OAB 372955/SP), FERNANDA SILVA DA COSTA (OAB 297193/SP)
4. Processo 00020308220148260045
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002030-82.2014.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. - Camilo Machado Areia e Pedra - Me - Agência Zurik de Publicidade e Assessoria Jurídica - 1) Defiro a pesquisa SNIPER: Para localização de eventuais ativos e vínculos com pessoas jurídicas do executado. 2) Defiro a expedição de ofícios à SEM PARAR, CNPJ nº 04.088.208/0001-65, CONECTCAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRÔNICA S/A, inscrita no CNPJ nº 16.577.631/0001-08, Veloe (Alelo Instituição de Pagamento S.A) - CNPJ 04.740.876/0001-25 e Ultrapasse (Mercado Pago Instituição de Pagamento LTDA) - CNPJ 10.573.521/0001-91, para que informem se o executado CAMILO MACHADO AREIA E PEDRA - ME, CNPJ 09.505.957/0001-64, possui cadastro, e em caso positivo, os dados do veículo vinculado ao cadastro. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício que deverá ser encaminhado pela parte interessada com comprovação nos autos no prazo de 15 dias. Para processos digitais o ofício-resposta e eventuais documentos deverão ser enviados ao correio eletrônico institucional [aruja2@tjsp.jus.br], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 3) Indefiro a pesquisa CENSEC, considerando que as informações obtidas através do referido sistema são públicas e podem ser obtidas administrativamente pela parte diretamente junto aos cartórios ou através dos sistemas, com o devido recolhimento de custas e emolumentos, sem necessidade de intervenção judicial. Nesse sentido: VOTO Nº 37675 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Pretensão de expedição de ofício judicial para obtenção de cópia de procurações localizadas em pesquisa à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC no módulo CEP. Não cabimento. Parte que não é beneficiária da gratuidade da justiça. Diligência que deve ser realizada pela própria parte junto aos cartórios, mediante o pagamento de custos e emolumentos. Expedição de ofício à CENSEC nos módulos CESDI e RCTO, bem como à ARISP. Pesquisas que podem ser diligenciadas pela própria parte. Desnecessidade de intervenção do Poder Judiciário. Decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2298516-71.2022.8.26.0000; Relator (a):Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taboão da Serra -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/05/2023; Data de Registro: 20/05/2023) 4) Em relação ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS): Este cadastro foi criado pela Lei 10.701/2003, que alterou e acrescentou dispositivos à Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, e dá outras providências. O sistema SISBAJUD já consulta a base de dados de relacionamentos do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), para identificar as instituições destinatárias de cada ordem judicial (art. 4º do Regulamento). Portanto, o CCS não fornece dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas e de aplicações. Ademais, como mencionado, a ordem de penhora já abrange a busca ao CCS para identificar as contas e respectivas instituições financeiras de relacionamento do executado, sendo, no mais das vezes, redundante para a finalidade da execução. Assim, não havendo relação da pesquisa com a efetiva satisfação da execução, indefiro a busca pelo Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Nesse sentido: *AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão indeferiu Pesquisa pelo sistema CCS-Bacen (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) visando localizar bens em nome dos executados agravados - Indeferimento - Pesquisa CCS-Bacen foi criada pela Lei de Lavagem de Dinheiro visando facilitar investigações criminais, não guardando relação direta com a satisfação do crédito exequendo - Ausência de elementos a justificar o deferimento da medida - Recurso negado.(TJSP; Agravo de Instrumento 2068414-79.2024.8.26.0000; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -35ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/06/2024; Data de Registro: 03/06/2024) *AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão indeferiu pesquisa pelo sistema CCS-Bacen - Pretensão de pesquisa pelo sistema CCS-Bacen (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) visando localizar bens em nome dos executados agravados - Indeferimento - Pesquisa CCS-Bacen foi criada pela Lei de Lavagem de Dinheiro visando facilitar investigações criminais, não guardando relação direta com a satisfação do crédito exequendo - Recurso negado.* (TJSP; Agravo de Instrumento 2274475-06.2023.8.26.0000; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -17ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/11/2023; Data de Registro: 17/11/2023) Intimem-se. - ADV: KAYAN LOURENÇO (OAB 319299/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), JOCIMARA APARECIDA GINDRO AMBRICO (OAB 372955/SP), STEPHANIE SERAPHIM MOREIRA (OAB 433157/SP)
5. Processo 10019592820238260278
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001959-28.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Sueli Souto da Silva - Med Life Operadora Odentológica Ltda - - Erica Lopes Vasconcelos - - Clinica Odontologica Malaman Ltda - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. Ao proceder o peticionamento, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 - Indicação de Provas" - ADV: KARILLA TOTINO PIRES FERREIRA (OAB 194022/SP), JONATHAS ANDRADE DOS SANTOS (OAB 17131/AM), VANESSA MOREIRA DAS NEVES (OAB 401483/SP), JOCIMARA APARECIDA GINDRO AMBRICO (OAB 372955/SP)
6. Processo 10002812720258260045
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000281-27.2025.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Alfredo Alves Ambrico - Wgr Construtora e Incorporadora Spe Olímpia Ltda - - Royal Star Thermas Resorts & Spa - Assim, ACOLHO os embargos de declaração, ficando o dispositivo da sentença retificado nos seguintes termos: Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 80% para a primeira requerida e 20% para o autor, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação para os advogados da parte contrária, nos termos do artigo 86 do Código de Processo Civil. Em relação à segunda requerida, considerando que foi acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva, condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Na parte que não foi objeto da correção, permanece a sentença como lançada nos autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: BRUNA MINARI DOMINGUES DA SILVA (OAB 323310/SP), JOCIMARA APARECIDA GINDRO AMBRICO (OAB 372955/SP), DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 383433/SP), CLEBER ROGER FRANCISCO (OAB 227278/SP)
7. Processo 10034704720248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jocimara Aparecida Gindro Ambrico (OAB 372955/SP) Processo 1003470-47.2024.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tarcisio Batista Graciano - Reqda: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A., Banco Santander (Brasil) S.a. - Agência 0110 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Em corolário, JULGO EXTINTO o processo COM resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação nas verbas da sucumbência. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. Conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460 - de acordo com a Lei 17.785/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do Fonaje: ENUNCIADO 80 O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, daLei9.099/1995). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. P.I.
8. Processo 10020488120178260045
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Eduardo Simão Vieira (OAB 169365/SP), Erica Maria de Sa Soares Melhorança (OAB 269561/SP), Gilber Eduardo Santos Pretti (OAB 326212/SP), Jocimara Aparecida Gindro Ambrico (OAB 372955/SP) Processo 1002048-81.2017.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erika Kamila Tiene, Willian Gomes Silveira - Reqdo: José Arantes da Silva - 1) Aguarde-se o envio do laudo pelo prazo de 15 dias. 2) Não apresentado o laudo, oficie-se ao IMESC reiterando a solicitação do envio do laudo complementar, no prazo de 15 dias, sob pena de comunicação à E. Corregedoria Geral de Justiça, nos termos do Comunicado Conjunto nº 555/2022. 3) No silêncio, certifique-se o decurso de prazo e tornem os autos conclusos. Intimem-se.