José Evaldo Feitosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00083504820198260248
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008350-48.2019.8.26.0248 (processo principal 1003798-23.2019.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - R.X.C. - R.F.M. - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada. Assim, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024. Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. Transitada esta em julgado e feitas as necessárias anotações, promover o desbloqueio do(s) veículo(s) e arquivar os autos. Intimem-se. - ADV: MILENA DE SOUZA LIMA (OAB 377424/SP), MARCUS VINICIUS CURY (OAB 419163/SP), JOSÉ EVALDO FEITOSA (OAB 372961/SP), LIGIA PASSARELLI CHIANFRONI (OAB 319636/SP)
3. Processo 10010663520208260248
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001066-35.2020.8.26.0248 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.R.S. - M.S.R. - Isto posto, DECRETO INTERDIÇÃO PARCIAL de Marleide Silva Rezende, declarando-a incapaz tão somente para os atos de gestão patrimonial e negocial, quais sejam, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, nos termos do artigo 85 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), c/c artigo 1782 do Código Civil. Declaro-o relativamente incapaz de exercer os atos da vida civil, conforme artigo 4º, inc. III do Novo Código Civil e, nos termos do respectivo art. 1775, nomeio-lhe Curador, em caráter definitivo Celma Rodrigues da Silva que deverá assinar o termo de compromisso no prazo de 5 cinco dias, após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 759, da Lei 13.105/2015. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil. - ADV: CANDIDA AUGUSTA AMBIEL (OAB 156265/SP), JOSÉ EVALDO FEITOSA (OAB 372961/SP)
4. Processo 00015251520248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001525-15.2024.8.26.0248 (processo principal 1000120-29.2021.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Willian Felipe da Silva - Wyrlis Lima dos Santos - - Felipe Aparecido do Nascimento - - Paulo Mendes dos Santos - Leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Leilão Vip) - Vistos Aprovo o edital de leilão de fls. 96/100. Com urgência, intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores constituídos, das datas designadas para o leilão. Providencie a serventia a extração de cópia do edital, afixando-se. Ciência às partes, na pessoa de seus procuradores, das condições fixadas para o leilão. Tendo em vista o valor do bem a ser leiloado, dispenso a publicação do leilão no DJE. Assim, providencie a gestora a publicação do edital junto ao site próprio do gestor, com urgência. Fica a gestora intimada desta decisão, na pessoa de seu procurador. Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Intime-se. Indaiatuba, 10 de junho de 2025. - ADV: MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA LOPES (OAB 354268/SP), JOSE APARECIDO FARIA DOS SANTOS (OAB 412235/SP), JOSÉ EVALDO FEITOSA (OAB 372961/SP), JOSE APARECIDO FARIA DOS SANTOS (OAB 412235/SP), JOSE APARECIDO FARIA DOS SANTOS (OAB 412235/SP)