Luciana Dos Santos Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 11022513920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1102251-39.2024.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marluce Bezerra dos Santos, registrado civilmente como Marluce Bezerra dos Santos - - Luciana dos Santos Andrade - - Luana dos Santos Bezerra - Manifeste(m)-se o(s) interessado(s), no prazo de 15(quinze) dias, em relação às pesquisas juntadas, sendo Sisbajud (fls. 83/104, CEF e Bradesco), nos termos da decisão de fls. 48. Certifico mais que, a seguinte instituição financeira não respondeu: PEFISA S.A.. - ADV: LUCIANA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 373012/SP), LUCIANA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 373012/SP), LUCIANA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 373012/SP)
3. Processo 11022513920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1102251-39.2024.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marluce Bezerra dos Santos, registrado civilmente como Marluce Bezerra dos Santos - - Luciana dos Santos Andrade - - Luana dos Santos Bezerra - Manifeste(m)-se o(s) interessado(s), no prazo de 15(quinze) dias, em relação às pesquisas juntadas, sendo Sisbajud (fls. 83/104, CEF e Bradesco), nos termos da decisão de fls. 48. Certifico mais que, a seguinte instituição financeira não respondeu: PEFISA S.A.. - ADV: LUCIANA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 373012/SP), LUCIANA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 373012/SP), LUCIANA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 373012/SP)
4. Processo 10408557120188260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040855-71.2018.8.26.0002 - Usucapião - Uso - Vera Lucia (Vera Lucia de Melo) e outros - Marcelo dos Santos Gomes - PMSP - Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio da Prefeitura Municipal de São Paulo e outros - Raphael Parisi e outros - Vistos. Havendo pedido de justiça gratuita da parte contestante, deverá exibir declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, incluindo a relação de bens e direitos. 1. Em caso de isenção tributária, deverá ser exibido o comprovante de regularidade do CPF acompanhado de comprovante emitido pela Receita Federal, declarando ser isento ou não possuir declarações na base de dados do órgão nos últimos dois anos. Tal documento é emitido por via eletrônica e de maneira gratuita. Anoto que o print de tela de consulta de declaração de imposto de renda no site da Receita Federal, que resultar negativa, servirá para tal fim. 2. Também deverá ser exibido o comprovante de rendimentos (holerite; CTPS, extratos bancários e fatura de cartão de crédito dos últimos 03 meses). 3. Na hipótese de ser aposentado, também deverá apresentar o extrato de rendimentos do INSS. Caso não apresentados integralmente os documentos supra, a benesse será indeferida. Após, tornem conclusos para prolação da sentença. Intime-se. - ADV: LUCIANA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 373012/SP), LUCIANA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 373012/SP), LUCIANA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 373012/SP), KELLY CRISTINA PORTO (OAB 335099/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), BEATRIZ D´ABREU GAMA (OAB 119579/SP)
5. Processo 00012364620258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001236-46.2025.8.26.0281 (processo principal 1006422-04.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.B.R.A. - - P.B.R. - E.R.A. - 1) Defiro a gratuidade da justiça, visto que a exequente é menor de idade e, obviamente, não tem renda própria. Nesse sentido: "Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Justiça gratuita. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade ao recorrente. Agravante, menor de idade, que não possui patrimônio ou renda própria. Capacidade financeira do menor que não se confunde com a de seus genitores. Precedentes. Benefício deferido. Decisão reformada. Recurso provido." - grifos nossos. (TJSP; Agravo de Instrumento 2283304-39.2024.8.26.0000; Relator (a): Alexandre Marcondes; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 30/09/2024; Data de Registro: 30/09/2024). 2) Intime-se o executado, para que no prazo de quinze dias, cumpra voluntariamente a sentença, efetuando o pagamento da quantia a que foi condenado, acrescido de custas, se houver, conforme cálculo apresentado nos autos, no valor de R$ 3.129,75, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários de 10%; e expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 do CPC). Transcorrido esse prazo, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do CPC). Requeira o exequente, no prazo de cinco dias, o que de direito em termos de prosseguimento. 3) Fica deferido, nos termos do artigo 835 do CPC, bloqueio on line, junto ao sistema SISBAJUD, inclusive na modalidade TEIMOSINHA; a localização de veículos, por meio do sistema RENAJUD, bloqueando-o caso haja pedido neste sentido, nas modalidades transferência/circulação; SNIPER; INFOJUD; INFOSEG. Providencie o interessado o recolhimento das custas para realização de procedimento on line, se caso (artigo 2º, XI, da Lei Estadual n.º 14.838/12). Regularizado o recolhimento, determino a serventia que providencie a requisição por meio do sistema SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, INFOSEG e INFOJUD. Ainda, defiro as pesquisas de endereço por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, INFOSEG e SIEL. Nos termos do artigo 854 do CPC/2015, providencie a serventia o cancelamento/desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva, que desde já fica deferida. Considerado ínfimo o valor bloqueado, proceda ao desbloqueio da quantia. Consigno que, em caso de bloqueio positivo em mais de uma conta e ocorrendo o desbloqueio do valor remanescente, deverá o executado comprovar que todas as contas liberadas ou não, são impenhoráveis, visto que o juízo não dispõe de ferramenta para identificação de conta poupança no momento do desbloqueio. Ainda, providencie o exequente, pesquisa de imóveis em nome do executado, pessoalmente, por intermédio do sistema ARISP ou diligenciando aos cartórios de Registro de Imóveis. Por fim, sendo positiva a pesquisa INFOJUD/INFOSEG, cumpra-se o Art. 1.263 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processo digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e , desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Providencie a serventia a anotação de segredo de justiça, se caso. Os sistemas acima mencionados são os disponibilizados ao judiciário, pelo que pedidos de pesquisas em sistemas distintos ficam, desde já, INDEFERIDOS. SERVIRÁ O PRESENTE como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/PENHORA E AVALIAÇÃO. Cumpra-se. - ADV: AGLAIDE DOMINGUES DE CAMARGO JUNIOR (OAB 327469/SP), LUCIANA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 373012/SP), AGLAIDE DOMINGUES DE CAMARGO JUNIOR (OAB 327469/SP)