Luis Carlos Politi

Processos do Advogado

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2. Processo 10069603820218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006960-38.2021.8.26.0577 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - F.P.A. - - I.J. - - E.P.A. - M.G.B. - Ciência às partes do retorno dos autos e do ACÓRDÃO proferido no recurso de apelação, manifestando-se o interessado no prazo de 15 dias, se o caso. - ADV: LUIS CARLOS POLITI (OAB 373019/SP), LUIS CARLOS POLITI (OAB 373019/SP), LUIS CARLOS POLITI (OAB 373019/SP), FABIANA SANTANA FARIA (OAB 164155/SP)
3. Processo 10069603820218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006960-38.2021.8.26.0577 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - F.P.A. - - I.J. - - E.P.A. - M.G.B. - Ciência às partes do retorno dos autos e do ACÓRDÃO proferido no recurso de apelação, manifestando-se o interessado no prazo de 15 dias, se o caso. - ADV: LUIS CARLOS POLITI (OAB 373019/SP), LUIS CARLOS POLITI (OAB 373019/SP), LUIS CARLOS POLITI (OAB 373019/SP), FABIANA SANTANA FARIA (OAB 164155/SP)
4. Processo 15025622420208260642
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502562-24.2020.8.26.0642 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - LUCIENE PEREIRA DOS REIS - Vistos. Recebo a denúncia formulada, porque estão presentes os requisitos legais e ausentes quaisquer das causas de rejeição liminar, previstas no art. 395, do CPP. Cite-se por edital para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Prazo do edital: 15 dias. Decorridos os prazos, ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício de comunicação ao IIRGD. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS POLITI (OAB 373019/SP), ALCIDES CARDOSO FILHO (OAB 157573/SP)
5. Processo 10033580920198260642
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003358-09.2019.8.26.0642 - Interdição/Curatela - Nomeação - K.S.S. - A.M.C.S. - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão inicial, para o efeito de decretar a interdição de Ana Maria Correa da Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do artigo 4°, inciso III, do Código Civil, razão pela qual resta o feito extinto com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Nomeio Katia Silene da Silva para exercer a curadoria. Fica a curadora cientificada de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome do interditando se e quando for instada a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio. Em atenção ao disposto no artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil: (a) inscreva-se a presente decisão no Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca; (b) publique-se no diário da justiça eletrônico por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias; (c) dispenso a publicação na imprensa local em inteligência ao disposto no artigo 3º, parágrafo único, da Lei nº 1.060/50; e (d) com a confirmação da movimentação desta sentença, fica ela automaticamente publicada na rede mundial de computadores, no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça. Esta sentença servirá como edital, publicando-se o dispositivo dela pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de inscrição da interdição, encaminhando-se. Esta sentença servirá como mandado de inscrição, dirigido ao cartório de Registro Civil. Os interessados são beneficiários da justiça gratuita. Expeça-se imediatamente termo de curador definitivo em favor do curador. Deverá a parte autora imprimir o documento e, nos cinco dias consecutivos, anexar nos autos cópia do mesmo devidamente assinado. Via desta sentença servirá como ofício à Zona Eleitoral, para comunicação sobre a perda da capacidade civil do interditado. Encaminhe-se. Sem condenação aos ônus de sucumbência por se tratar de processo necessário, decorrente de procedimento de jurisdição voluntária. Expeça-se certidão de honorários em favor dos eventuais advogados das partes, conforme convênio Defensoria Pública-OAB/SP. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MYLLENA RODRIGUES DOS SANTOS FREIRE (OAB 441292/SP), MICHEL DOS SANTOS MEIRELLES (OAB 441285/SP), LUIS CARLOS POLITI (OAB 373019/SP)
6. Processo 15025622420208260642
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502562-24.2020.8.26.0642 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - LUCIENE PEREIRA DOS REIS - Considerando o procedimento estabelecido pelo art. 28-A do CPP, designo o dia 02/07/2025 às 14:30h para audiência de oferecimento e homologação de proposta de Acordo de Não Persecução Penal, apresentada pela representante do Ministério Público. A audiência será realizada de forma mista (virtual e presencial). Intime-se o réu para comparecer na audiência supra designada acompanhado de advogado e, caso declare não possuir condições para constituir defensor, o que deverá ser certificado expressamente pelo oficial de justiça, providencie-se a indicação de defensor(a) dativo(a) através do sistema informatizado, o qual fica, desde já, nomeado(s) a seu cargo, devendo ser intimado de todo processado, inclusive, para a audiência supra designada. O oficial de justiça deverá devolver o mandado pelo menos 10 dias antes da audiência. Fica facultada a possibilidade de participação da audiência por acesso à sala virtual ou presencialmente na sala de audiência desta 2ª Vara Judicial. O acesso à sala virtual poderá ser realizado pelo convite que será enviado ao e-mail informado em até dois dias anteriores à audiência. Ciência ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se - ADV: LUIS CARLOS POLITI (OAB 373019/SP), ALCIDES CARDOSO FILHO (OAB 157573/SP)
7. Processo 10380020320248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabiana Santana Faria (OAB 164155/SP), Luis Carlos Politi (OAB 373019/SP) Processo 1038002-03.2024.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. F. B. A. - Reqdo: F. P. A. - Vistos. Ao Ministério Público.