Marco Dopp Arle

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10041049720248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1004104-97.2024.8.26.0318; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Leme; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004104-97.2024.8.26.0318; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Procuradoria Geral do Estado; Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Valdemir Osvaldo Rota da Silva; Advogado: Marco Dopp Arle (OAB: 373028/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. Processo 00053890620248269061
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005389-06.2024.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo - Requerente: Osvaldo Aranha da Costa - Requerido: Estado de São Paulo - Requerido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Não conheceram do pedido, com juízo de adequação, V.U. - EMENTA. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. PLEITO DE PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR DE PARCELAS PRETÉRITAS RELATIVAS AO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053, NO PERÍODO DE 01/03/2013 À 15/01/2014. MATÉRIA JÁ UNIFORMIZADA EM DOIS INCIDENTES: "DIANTE DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TEMAS Nº 1056 DO STJ E 1119 DO STF, PODEM SER BENEFICIADOS PELA SENTENÇA DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053, PROMOVIDO PELA AOMESP, ATUAL AMESP, TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, INDEPENDENTEMENTE DO CARGO OU PATENTE QUE OSTENTEM, SEM NECESSIDADE DE INTEGRAREM RELAÇÃO QUE INSTRUIU OS AUTOS OU SEREM PREVIAMENTE FILIADOS À REFERIDA ASSOCIAÇÃO." (PUIL 0000003-18.2024.8.26.9021, REL. JURANDIR DE ABREU JÚNIOR, J. EM 05/11/2024.); "É INCABÍVEL A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, EM AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS COM FUNDAMENTO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N. 1001391-23.2014.8.26.0053, SOB PENA DE OFENSA À AUTORIDADE DA COISA JULGADA MATERIAL." (PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061, REL. ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS, J. EM 03/06/2025.). ACÓRDÃO DEU PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO SOB REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO DIREITO PERSEGUIDO, E ESTÁ EM DESCONFORMIDADE. PEDIDO NÃO CONHECIDO, COM BAIXA PARA JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marco Dopp Arle (OAB: 373028/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
4. Processo 00030378520228260318
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003037-85.2022.8.26.0318/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Felício de Souza Sobrinho - Ante a certidão retro, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)
5. Processo 00017594420258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001759-44.2025.8.26.0318 (processo principal 1000876-80.2025.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Isaías Carneiro Ramos - Ante a concordância da Fazenda (fls. 33/34), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 26/30. Providencie a parte interessada o peticionamento eletrônico para fins de expedição do Ofício Requisitório, nos termos do Com. 394/2015 (disponibilizado no DJE de 02, 03 e 13/07/2015), observando-se os novos requisitos estabelecidos pelo Provimento CSM nº 2.753/2024. Intimem-se. - ADV: MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)
6. Processo 00004282720258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000428-27.2025.8.26.0318/02 - Requisição de Pequeno Valor - Garantias Constitucionais - Marco Dopp Arle - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)
7. Processo 00004282720258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000428-27.2025.8.26.0318/01 - Requisição de Pequeno Valor - Garantias Constitucionais - Luiz Carlos Dionizio - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)
8. Processo 00000515620258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000051-56.2025.8.26.0318 (processo principal 1005413-27.2022.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Liquidação / Cumprimento / Execução - Anderson Aparecido Pires - Vistos. Tendo em vista o pagamento integral do débito objeto deste incidente de Cumprimento de Sentença (principal e honorários sucumbenciais), através dos incidentes de RPVs nºs. 0000051-56.2025.8.26.0318/01 e 0000051-56.2025.8.26.0318/02 (p. 100), JULGO EXTINTO a execução pela satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença (art. 1000, § único, do CPC), dispensada a sua certificação pela Serventia. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)