Marco Dopp Arle

Processos do Advogado

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2. Processo 10042694720248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004269-47.2024.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Selma Rodrigues Cruz - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e outros - Intimação à parte autora para manifestar-se sobre as respostas do ofício encaminhado, informando eventual endereço para citação do réu. Prazo: 10 dias. - ADV: ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)
3. Processo 40002077320258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000207-73.2025.8.26.0318/SP AUTOR : MANOEL MAURO BELTRAN ADVOGADO(A) : MARCO DOPP ARLE (OAB SP373028) AUTOR : MANOEL MAURO BELTRAN ADVOGADO(A) : MARCO DOPP ARLE (OAB SP373028) SENTENÇA Nesta toada, julgo extinto o feito sem análise do mérito, nos termos do art. art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem honorários nesta fase. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, alerto as partes que perante o sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela secretaria antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.  Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.  O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br) Ademais, deve-se observar o disposto no COMUNICADO CG Nº 1079/2020, disponibilizado no D.J.E do dia 19/10/2020, cad. Administrativo, Edição 3150, pág. 05/06 o qual prevê que, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a ?queima? automática da guia. P.I., arquivando-se os autos oportunamente.
4. Processo 00017419720008260318
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001741-97.2000.8.26.0318 (318.01.2000.001741) - Interdição/Curatela - Capacidade - M.R.T.M. - J.D.T. - (Int o(a) Dr(a). Marco de que os autos encontram-se desarquivados e ao seu dispor, pelo prazo de 08 dias uteis, sendo que, decorrido tal prazo e nada sendo manifestado, os autos retornarão ao arquivo) - ADV: MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)
5. Processo 00008977320258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000897-73.2025.8.26.0318 (processo principal 1003192-03.2024.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - José Carlos Finato - Ante o exposto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta pelas executadas FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV que lhe move JOSÉ CARLOS FINATO e HOMOLOGO os cálculos fls. 75/78 e 79, no importe de R$ 9.732,48 (nove mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), sendo R$ 8.847,71 para o principal e R$ 884,77 a título de honorários. Cumpra o exequente as providências previstas no Comunicado 394/2015, da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, e que disciplina o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e que, resumidamente, prevê que "todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais". Registre-se, ainda, que segundo orientação do Setor de Tecnologia da Informação do TJSP, para inauguração da fase de requisição dos valores, no SAJ, quando o quantum não é mais questionado, "o advogado peticiona eletronicamente requerendo a expedição de ofício requisitório, anexando as peças e registrando os valores individualmente por credor e verba". Intime-se. - ADV: MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)
6. Processo 10041652620248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004165-26.2024.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jairo Archangelo - Vistos. Diante da informação prestada às fls. 353, diligencie a serventia via e-mail junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo - 12ª Câmara de Direito Público. Int. - ADV: MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)
7. Processo 00019271320258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001927-13.2025.8.26.0038/01 - Precatório - Garantias Constitucionais - Ted Cassio de Camargo - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)
8. Processo 00031937320228260318
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003193-73.2022.8.26.0318 (processo principal 1003885-55.2022.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ruth Conceição Baldin Felício - Tendo em vista a quitação integral do débito, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 924, II, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se e intimem-se. - ADV: MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)