Marcos Rogerio Obregon

Processos do Advogado

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2. Processo 00072339220258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007233-92.2025.8.26.0577 (processo principal 1005345-08.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.A.G.C. - J.C. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que o executado comprovasse nos autos o pagamento do valor devido ou apresentasse impugnação. Manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito, apresentando planilha de débito atualizada. - ADV: ALESSANDRA FARIA DA SILVA (OAB 437018/SP), MARCOS ROGERIO OBREGON (OAB 373032/SP)
3. Processo 10401883820248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040188-38.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Nata Ribeiro Meireles - Nata Ribeiro Meireles - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ajuizou ação em face de NATA RIBEIRO MEIRELES alegando este é o proprietário do veículo VW Voyage que colidiu na traseira do veículo segurado, causando prejuízos de R$ 52.925,90. O requerido apresentou contestação e alegou que adquiriu o veículo em leilão de veículos sinistrados não sendo o proprietário do veículo ao tempo do evento, apresentou pedido de reconvenção para ressarcimento de danos morais. Em réplica a seguradora requereu a substituição do polo passivo para inclusão de DAMIÃO RIBEIRO DE LIMA com endereço em página 131. É o relatório. Decido. No caso concreto, observo que reconhecida pela autora a ilegitimidade aplicável o disposto no artigo 339 do CPC pelo que excluo do pedido NATA RIBEIRO MEIRELES e condeno a autora em custas e honorários advocatícios arbitrados em 5% do valor atribuído à causa (art. 338, § único). Com relação ao pedido de danos morais feito em reconvenção, comporta julgamento antecipado parcial de mérito para ser acolhido, a autora cometeu um erro grosseiro ao não verificar a data do evento e os registros do veículo para analisar quem é o proprietário do automóvel, ainda mais se o veículo foi levado a leilão por sua congênere exatamente em razão do sinistro, a autora tem acesso a banco de danos que permitiria facilmente se não fosse negligente identificar quem era o proprietário do bem, sendo assim, com fundamento no artigo 339 do CPC que autoriza a indenização por perdas e danos à parte ilegítima e considerando que receber uma citação para reparação de danos causa intensa revolta e sofrimento para os leigos, notadamente por sequer saber do que se trata, obrigando à procura de advogados e arcando com custas e perda de tempo útil, justifica fixar dos danos morais em R$ 10.000,00, além de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% da condenação corrigida e com juros do trânsito em julgado. Inclua-se no polo passivo DAMIÃO RIBEIRO DE LIMA e exclua-se NATA após o trânsito em julgado. Observem os advogados que o recurso dessa decisão é o previsto no artigo 356, § 5º do CPC, para não haver prejuízos ao andamento desse feito. P.I.C. - ADV: DANILO FERREIRA GOMES (OAB 254508/SP), DANILO FERREIRA GOMES (OAB 254508/SP), IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA (OAB 312849/SP), MARCOS ROGERIO OBREGON (OAB 373032/SP), MARCOS ROGERIO OBREGON (OAB 373032/SP), IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA (OAB 312849/SP)
4. Processo 10059326420238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005932-64.2023.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Chamamento ao Processo - M.S.T. - Vistos. Providencie o Exequente a planilha atualizada do débito. - ADV: MARCOS ROGERIO OBREGON (OAB 373032/SP)
5. Processo 10288035420248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028803-54.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luiz Carlos da Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), MARCOS ROGERIO OBREGON (OAB 373032/SP)
6. Processo 50019248620254036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001924-86.2025.4.03.6103 AUTOR: ALOISIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ROGERIO OBREGON - SP373032 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 362507119: Recebo a petição e documentos como emenda à inicial. Retifique-se o valor da causa (ID 362507125). 2. Cite-se a parte ré, conforme art. 335 do diploma processual. 3. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação, nos casos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, e de documentos juntados pela parte contrária, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil. Intimem-se.
7. Processo 00031668920228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003166-89.2022.8.26.0577 (processo principal 1002839-35.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Elaine Fabiana Barbosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos. Fls. 75/76: Cientifique-se a exequente, aguardando-se a informação do pagamento. Int. - ADV: ARIOVALDO ALVES VIDAL (OAB 265230/SP), GABRIELA AMÁBILE TELES TAVARES DA SILVA (OAB 418550/SP), LOURIVAL TAVARES DA SILVA (OAB 269071/SP), MARCOS ROGERIO OBREGON (OAB 373032/SP)
8. Processo 10202199520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020219-95.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Juliana Custodio Alves - - Guilherme Santos de Sousa - Luar Tupã Transportes Ltda Me - 1) Indefiro suspensão do processo porque responsabilidade civil é autônoma em relação à criminal (CC, art. 935). Sem prejuízo do indeferimento da suspensão, deve a parte ré em 15 dias úteis, informar o andamento do processo (n. 0004065-75.2024.8.19.0007) e juntar cópia da sentença e do trânsito, se houver. 2) Sem prejuízo, atento à natureza dos pedidos formulados e dos documentos que instruem o processo, defiro denunciação à lide (fls. 61-62) à ALFA SEGURADORA S.A. A título de registro, trata-se de hipótese obrigatória de denunciação à lide, porque há contrato prevendo expressamente o dever de indenizar (NCPC, art. 125, II). Assim, inclua-na ALFA SEGURADORA S.A. no polo passivo (fls. 191-192). Desde já, deve a parte denunciante, em 15 dias úteis, recolher diligência para citação da denunciada, observando-se que o seu silêncio será interpretado como desistência do pedido. Havendo recolhimento, cite-sea litisdenunciada, nos termos art. 128, do NCPC. Com o decurso do prazo ou com a manifestação, manifestemas partes (autor e réu), no prazo comum de 15 dias úteis. II - Int. - ADV: MARCOS ROGERIO OBREGON (OAB 373032/SP), LUIS AUGUSTO ZANONI DOS SANTOS (OAB 165477/SP), MARCOS ROGERIO OBREGON (OAB 373032/SP)