Marina De Souza Cintra

Processos do Advogado

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2. Processo 10595822320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1059582-23.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1059582-23.2024.8.26.0114; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Carlos Reys Vukomanovic; Advogada: Vivian Patrícia Sato Yoshino (OAB: 172172/SP); Advogada: Marina de Souza Cintra (OAB: 373048/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. Processo 10150924420228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015092-44.2022.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Renato de Oliveira Lima - Luis Eduardo de Oliveira Lima - - Heloísa Helena de Oliveira Lima Vermejo - - Eider de Oliveira Lima - - Maria Aparecida de Oliveira Lima Ikeda - - Idalina de Oliveira Lima - - Adriana de Oliveira Lima - - Luciana de Oliveira Lima Santos - - Elias de Oliveira Lima Neto - - Elias de Oliveira Lima Junior - - Marcia de Oliveira Lima de Castro - - Rita Lúcia Silvia de Godoy Oliveira Lima Dias - Célia Maria Malin da Silva Lima - 5. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a partilha apresentada a fls. 413/415, o que faço com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Em consequência, adjudico aos contemplados na partilha os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros. 6. Transitada esta em julgado, expeça-se alvará autorizando cada um dos contemplados na partilha a proceder ao levantamento do valor correspondente ao seu quinhão, da conta corrente nº 86.248-7, agência nº 0097-38, do Banco do Brasil S/A. 7. Após, certifique a serventia a regularidade no recolhimento, se devido, da taxa judiciária e das despesas processuais. Na hipótese de existir recolhimento pendente, intime-se para regularização; se regular ou não devido, extingam-se e arquivem-se estes autos (movimentação - cód. 61.615). 8. Nos termos do Comunicado CG nº 1.252/2019 é desnecessária a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes, uma vez que tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ. - ADV: VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP), VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP), VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP), VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP), MARINA DE SOUZA CINTRA (OAB 373048/SP), VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP), MARINA DE SOUZA CINTRA (OAB 373048/SP), VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP), MARINA DE SOUZA CINTRA (OAB 373048/SP), BIANCA FERNANDEZ GALANTE JORGE (OAB 406311/SP), MARINA DE SOUZA CINTRA (OAB 373048/SP), MARINA DE SOUZA CINTRA (OAB 373048/SP), MARINA DE SOUZA CINTRA (OAB 373048/SP), ARTUR VILELA CASARI (OAB 448489/SP), MARINA DE SOUZA CINTRA (OAB 373048/SP), MARINA DE SOUZA CINTRA (OAB 373048/SP), MARINA DE SOUZA CINTRA (OAB 373048/SP), MARINA DE SOUZA CINTRA (OAB 373048/SP), MARINA DE SOUZA CINTRA (OAB 373048/SP), BIANCA FERNANDEZ GALANTE JORGE (OAB 406311/SP), BIANCA FERNANDEZ GALANTE JORGE (OAB 406311/SP), VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP), BIANCA FERNANDEZ GALANTE JORGE (OAB 406311/SP), BIANCA FERNANDEZ GALANTE JORGE (OAB 406311/SP), BIANCA FERNANDEZ GALANTE JORGE (OAB 406311/SP), BIANCA FERNANDEZ GALANTE JORGE (OAB 406311/SP), VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP), BIANCA FERNANDEZ GALANTE JORGE (OAB 406311/SP), BIANCA FERNANDEZ GALANTE JORGE (OAB 406311/SP), BIANCA FERNANDEZ GALANTE JORGE (OAB 406311/SP), BIANCA FERNANDEZ GALANTE JORGE (OAB 406311/SP), BIANCA FERNANDEZ GALANTE JORGE (OAB 406311/SP), VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP), VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP), VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP), VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP), MARINA DE SOUZA CINTRA (OAB 373048/SP)
4. Processo 10025125720258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002512-57.2025.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Gustavo Catelan Rodrigues - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VERBA “PRO-LABORE” INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL Nº. 10.168/68. INCIDÊNCIA DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. PRETENSÃO DE CESSAÇÃO DOS DESCONTOS E RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA FAZENDA ESTADUAL. NÃO CABIMENTO. VERBA QUE POSSUI CARÁTER TRANSITÓRIO, SOBRE A QUAL NÃO DEVE OCORRER INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INTELIGÊNCIA DO TEMA N. 163/STF. ADEMAIS, ART. 8, §1º, '8' DA LCE N. 1012/07, COM REDAÇÃO DADA PELA LCE 1354/20, QUE EXCLUI A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS TRANSITÓRIAS E NÃO INCORPORÁVEIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA, COM OBSERVAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vivian Patrícia Sato Yoshino (OAB: 172172/SP) - Marina de Souza Cintra (OAB: 373048/SP) - Sala 2100
5. Processo 50002253620224036339
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000225-36.2022.4.03.6339 EXEQUENTE: H. R. C. REPRESENTANTE: CAMILA RODRIGUES DA SILVA CAVACO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARINA DE SOUZA CINTRA - SP373048, VIVIAN PATRICIA SATO YOSHINO - SP172172, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Conforme as manifestações constantes nos ids. 358338645 e 353434122, a parte autora deverá fornecer, periodicamente, documentação médica atualizada – receituário e laudo médico. As solicitações e envio dos documentos deverão ser encaminhados diretamente ao Ministério da Saúde, através do e-mail atendimento.satjud@saude.gov.br. Considerando que o procedimento administrativo para a continuidade do fornecimento dos fármacos foi devidamente estruturado, com comunicação direta entre o paciente e o órgão responsável pela dispensação, e tendo sido satisfeita a pretensão inicial que motivou o ajuizamento da ação, impõe-se a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Ressalvo expressamente à parte autora o direito de peticionar nestes mesmos autos na hipótese de eventual descumprimento da obrigação de fazer pelo ente público, noticiando o ocorrido e requerendo as providências cabíveis para o restabelecimento do fornecimento. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações de praxe. Intimem-se. Tupã, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 00006967620238260407
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marina de Souza Cintra (OAB 373048/SP) Processo 0000696-76.2023.8.26.0407 - Precatório - Reqte: Paulo Oliveti - Manifeste-se a parte Autora, no prazo de cinco dias, acerca do depósito judicial e peticionamento do ENTE PUBLICO de quitação total do valor exigido nos autos, devendo em caso de anuência juntar formulário MLE.
7. Processo 00023356620228260407
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marina de Souza Cintra (OAB 373048/SP) Processo 0002335-66.2022.8.26.0407 - Execução da Pena - Exectdo: FAGNER ROBERTO FERRAZ DA SILVA DE LIMA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.
8. Processo 10254240220248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025424-02.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Gilberto Nobuo Mituzaki - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. QUINQUÊNIO. BASE DE CÁLCULO. GDAP. PRETENSÃO DE SERVIDORA ESTADUAL EM ATIVIDADE AO RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE PARA INCLUIR EM SUAS BASES DE CÁLCULO OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE 'GDAP - SUPERVISÃO/ORIENTAÇÃO TEC. - INC.' (04.102) E 'GDAP - APOIO - INCORPORADA' (04.103), APOSTILANDO-SE TAIS DIREITOS E, POR CONSEGUINTE, À CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA (SP) AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS PRETÉRITAS PLEITEADAS (FLS. 07/08), OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (5 ANOS). PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DA AUTORA EM RELAÇÃO PEDIDO DE RECÁLCULO DA SEXTA-PARTE, EIS QUE ESTA AINDA NÃO LHE É DEVIDA (NÃO A RECEBE), CONFORME SE VERIFICA NOS DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTO DE FLS. 32/59. MÉRITO. QUINQUÊNIO. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 37, INCISO XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APÓS A ALTERAÇÃO FEITA PELA EC Nº 19/98. BASE DE CÁLCULO - QUINQUÊNIO: MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL (STF, RE Nº 764.332/SP - TEMA 702). O QUINQUÊNIO INCIDE SOBRE O VENCIMENTO BASE (PADRÃO) ACRESCIDO DAS GRATIFICAÇÕES DE CARÁTER GERAL E/OU INCORPORADAS; EXCLUÍDAS AS DE CARÁTER EVENTUAL OU DE MESMA NATUREZA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 129 DA CE/SP. GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADES NO POUPATEMPO. GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LCE Nº 847/98 (ART. 11). VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA (ARTIGO 14), EVENTUAL (ART. 16, INCICOS I E II) E PASSÍVEL DE SER INCORPORADA AOS VENCIMENTOS DO(A) SERVIDOR(A) NA PROPORÇÃO DE 1/10 (UM DÉCIMO) DO SEU VALOR, POR ANO DE SUA PERCEPÇÃO, ATÉ O LIMITE DE 10/10 (DEZ DÉCIMOS), CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 17 E 18 DA LCE Nº 847/98. VALORES INDICADOS POR 'GDAP - SUPERVISÃO/ORIENTAÇÃO TEC. - INC.' (04.102) E 'GDAP - APOIO - INCORPORADA' (04.103) NOS DEMONSTRATIVOS DE FLS. 11/72 QUE SE TRATAM DE 'DÉCIMOS INCORPORADOS' AOS VENCIMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DA LCE Nº 847/98, E QUE, PORTANTO, DEVEM SER CONSIDERADOS NO CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS DEVIDOS À SERVIDORA, BEM COMO A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS PRETÉRITAS CORRELATAS; OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (E VALORES REFLEXOS). SENTENÇA DE 1º GRAU REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vivian Patrícia Sato Yoshino (OAB: 172172/SP) - Marina de Souza Cintra (OAB: 373048/SP) - Sala 2100