Mauricio Nunes Giraud

Processos do Advogado

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2. Processo 15027876620248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502787-66.2024.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GILSON FERREIRA - - JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA e outros - Avoco os autos. Noticiado a este magistrado que ainda não regularizada a situação do veículo Renault Duster (vide fls. 701/704), COM URGÊNCIA, requisite-se diretamente ao DETRAN a transferência, expedição de certificado de registro e licenciamento, em favor do Município de Itanhaém (CNPJ n. 46.578.498/0001-75), ficando este livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores. No mais, vide o anteriormente deliberado. Int. - ADV: KEITH KIOME DE ALMEIDA GIRAUD (OAB 227106/SP), MAURICIO NUNES GIRAUD (OAB 373062/SP), LORENA DE PAULA ARANTES (OAB 457628/SP), LAÍS ROCHA GERVASONI (OAB 468270/SP)
3. Processo 00013570720108260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001357-07.2010.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Silvana Aparecida Ferreira de Melo Rossi - - Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - - Elias Ferreira Cruz - - Antonio Cesare de Luca - - Maria Helena Longhi - - Antonio Carlos Antunes Esteves - - João Batista Marangoni - - Odete Caloni Yamashiro - - Sandra Ignez Stival Sbegue - - Florinda Portela de Santana - - Nelson Jose Pacheco - - Assunta Maria Longhin Policarpo - - Sonia Aparecida Turquiai Nishida - - Maria Sant"Ana Caceres - - Alacir Alcantara - - Aparecida Rezeno da Silva - - Eliana Dalla Martha Rodriguez - - João Bosco Gianotti - - Solange Aparecida Gonbato - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Thalita Deza Ramos - Francisco Ruiloba - Nos termos do Comunicado nº 41/2024, deverá ser recolhida a taxa de desarquivamento no valor correspondente a 1,212 UFESP (R$ 44,87 em 2025), através de emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). - ADV: FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), MAURICIO NUNES GIRAUD (OAB 373062/SP), ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB 157640/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP)
4. Processo 10037209620248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003720-96.2024.8.26.0266 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.G.S. - M.G.L. - Fica a requerente intimada para retirar a certidão de interdição em cartório no prazo de quinze (15) dias. - ADV: MAURICIO NUNES GIRAUD (OAB 373062/SP), NILTON MINDER JUNIOR (OAB 459705/SP)
5. Processo 10072440420248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007244-04.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Edvaldo Dantas de Jesus - BANCO PAN S.A. - VISTOS. EDVALDO DANTAS DE JESUS, representado pela curadora, ajuizou ação declaratório cumulada com indenizatória contra BANCO PAN S/A, visando ao reconhecimento da inexigibilidade dos empréstimos consignados de nºs 379741484-4 (inclusão em 30/10/2023), 377832912-2 (inclusão em 18/09/2023), 374776444-1 (inclusão em 26/06/2023), 374187150-7 (inclusão em 12/06/2023), 373762443-1 (inclusão em 30/05/2023), 373744019-2 (inclusão em 30/05/2023) e 360071183-6 (inclusão em 27/07/2022), e da Reserva de Cartão de Crédito - RCC (inclusão em 21/09/2023), com a consequente cessação dos descontos, à restituição em dobro dos descontos indevidos e ao ressarcimento por danos morais de R$30.000,00. Subsidiariamente pleiteou o reconhecimento da nulidade parcial do RCC, aplicando-se a taxa média de juros fixados pelo Bacen. Narrou que é beneficiário do INSS e é interditado desde junho de 2018. Informou que constatou sete descontos indevidos no benefício do autor, no total de R$511,74 por mês, sem solicitação da sua curadora. Manifestação do Ministério Público às fls. 55/58, declinando sua intervenção como fiscal da lei. O réu ingressou espontaneamente nos autos, apresentando a contestação de fls. 125/140. Impugnou a gratuidade da justiça do autor, a procuração apresentada na inicial e suscitou a ocorrência da decadência. No mérito, defendeu que as transações foram efetivamente pleiteadas pelo autor, sendo indevidos pedidos de indenização e de reconhecimento da invalidade dos negócios jurídicos. Complementou com os documentos de fls. 334/360 e 363/366. Réplica às fls. 369/377. Instados a especificarem as provas, as partes pleitearam julgamento antecipado. Como condição de destinatária das provas, concedo prazo complementar de 30 dias para que o réu disponibilize os áudios dos "prints" das conversas de fls. 363/366, considerando desde já que o link de fls. 362 está indisponível para consulta, sob pena de preclusão. Atendido, dê-se ciência à parte contrária, nos termos do artigo 437, § 1º, do CPC. Int. - ADV: CAIO GOMES SPIRANDELLI (OAB 375220/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MAURICIO NUNES GIRAUD (OAB 373062/SP), LÍVIA REGINA SAAB ARAUJO (OAB 352067/SP), KEITH KIOME DE ALMEIDA GIRAUD (OAB 227106/SP)
6. Processo 15005826420248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500582-64.2024.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - CLAUDIO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA - Expeça-se a certidão de honorários, nos moldes do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil. No mais, prossiga-se como já determinado. Intimem-se. - ADV: MAURICIO NUNES GIRAUD (OAB 373062/SP)
7. Processo 10011328220258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001132-82.2025.8.26.0266 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Roberto Trevisan Tavares e outro - Amelia Aparecida Trevisan Tavares - Alessandra Pummer Tavares - - Chrytian Pummer Tavares e outro - Ante o exposto, declino da competência para o processamento do presente feito e determino a redistribuição dos autos, por dependência, ao processo nº 1004284-75.2024.8.26.0266, em trâmite na 2ª Vara Cível de Itanhaém, com as devidas anotações no sistema. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LAISE FRANCO GALVAO POLONIO (OAB 139477/SP), LAISE FRANCO GALVAO POLONIO (OAB 139477/SP), MAURICIO NUNES GIRAUD (OAB 373062/SP), MAURICIO NUNES GIRAUD (OAB 373062/SP)
8. Processo 10061598020248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006159-80.2024.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.N.B. - - A.N.S.C. - - Y.N.S.C. - B.S.C. - VISTOS... I) Ciência às partes da baixa dos autos para manifestação em 05 dias. II) Nada sendo requerido, ao arquivo, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: ANA GABRIELA ARRUDA ROCHA GIZZI (OAB 399621/SP), MAURICIO NUNES GIRAUD (OAB 373062/SP), MAURICIO NUNES GIRAUD (OAB 373062/SP), MAURICIO NUNES GIRAUD (OAB 373062/SP)