Nívia Helena Ciciliato Voltarelli

Processos do Advogado

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2. Processo 00003858020228260614
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000385-80.2022.8.26.0614 (processo principal 1000280-86.2022.8.26.0614) - Cumprimento de sentença - Quitação - Celso Aparecido Voltarelli - Pedro Aparecido Fogatti e outro - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento/extinção no prazo de 15 dias - ADV: DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB 341378/SP), NÍVIA HELENA CICILIATO VOLTARELLI (OAB 373075/SP), BRUNO HENRIQUE MANTOVANI LAMEU (OAB 480226/SP), LEONARDO BORGHETI MARQUES FALARINI BELOTTI (OAB 512481/SP)
3. Processo 00001102920258260614
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000110-29.2025.8.26.0614 (processo principal 1000889-35.2023.8.26.0614) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - B.J.H.C. - Fica a FESP intimada a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias sobre a petição de fls. 111. - ADV: NÍVIA HELENA CICILIATO VOLTARELLI (OAB 373075/SP)
4. Processo 10011766120248260614
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001176-61.2024.8.26.0614 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.E.M. - Vistos. Fls. 48: intimem-se as partes e a genitora do requerente da perícia designada para o dia 02/07/2025 às 7:30 horas. As partes deverão ser advertidas de que o não comparecimento injustificado ao IMESC implicará na preclusão da prova pericial, com a extinção do processo na hipótese da ausência do(a) autor(a) ou o reconhecimento da procedência da ação se ausente(s) for(em) o(a)(s) requerido(a)(s). Servirá este despacho, digitalmente assinado, como mandado, para integral cumprimento. Intime-se. - ADV: NÍVIA HELENA CICILIATO VOLTARELLI (OAB 373075/SP)
5. Processo 15002679320238260614
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500267-93.2023.8.26.0614 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Gilvan Aparecido Lima - Vistos. 1- Recebo a denúncia, nos termos do artigo 396 do CPP. 2- Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, apresentando todas as defesas processuais e materiais que pretender fazer uso, juntando documentos se necessário, arrolando e qualificando suas testemunhas, indicando expressamente a necessidade de sua intimação, sob pena de preclusão (arts. 396-A e 401, caput, do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/08). 3- Não sendo apresentada defesa preliminar por parte de eventual defensor constituído pelo réu, tornem com vista para manifestação quanto à defesa apresentada nas fls. 113/114. 4- As FA's e certidões criminais deverão ser juntadas aos autos com 15 dias de antecedência da audiência de instrução e julgamento. 5- Comunique-se o IIRGD. Intime-se. - ADV: NÍVIA HELENA CICILIATO VOLTARELLI (OAB 373075/SP)
6. Processo 00001102920258260614
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000110-29.2025.8.26.0614 (processo principal 1000889-35.2023.8.26.0614) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - B.J.H.C. - Fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o prosseguimento do feito. - ADV: NÍVIA HELENA CICILIATO VOLTARELLI (OAB 373075/SP)
7. Processo 00005860420248260614
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000586-04.2024.8.26.0614 (processo principal 1000091-74.2023.8.26.0614) - Cumprimento de sentença - Quitação - Celso Aparecido Voltarelli - Pedro Aparecido Fogatti - - Rafael Donizetti Fogatti - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II, do C.P.C. Apuradas as custas, intimem-se os executados para o pagamento, em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB 341378/SP), NÍVIA HELENA CICILIATO VOLTARELLI (OAB 373075/SP), DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB 341378/SP)
8. Processo 10012398620248260614
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001239-86.2024.8.26.0614 - Ação de Exigir Contas - Compromisso - Sandro Rodrigo da Silva - Adelaide Zanardi Quionha - Vistos. Cuida-se de ação de exigir contas em que o autor pleiteia prestação de contas da gestão da curatela exercida pela ré sobre seu genitor, Osvaldo Antonio da Silva. Às fls. 111, o autor reitera solicitação de apresentação do extrato de pagamento do INSS (holerite/demonstrativo) obtido pelo Meu INSS, para informar o valor total da aposentadoria e eventual auxílio por estar acamado, bem como apresentação do contrato de concessão de empréstimo. Às fls. 112, solicita prioridade na tramitação por se tratar de demanda envolvendo curatelado idoso. Pois bem. O pedido de prioridade processual deve ser deferido. O artigo 1.048, inciso I, do CPC, estabelece prioridade de tramitação para processos em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. No caso, considerando que a prestação de contas visa a proteger os interesses de idoso curatelado, defiro a prioridade processual. Registre-se nos autos a prioridade concedida (art. 1.048, § 2º, CPC). Quanto ao pedido de fl. 111, verifica-se que a ré já prestou contas conforme determinado na sentença de fls. 47/50, apresentando documentação comprobatória das receitas e despesas do curatelado. Todavia, para maior transparência e completude da prestação de contas, DETERMINO à requerida que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente: a) Extrato detalhado de pagamento do INSS (holerite/demonstrativo) obtido através do portal "Meu INSS", especificando todos os valores recebidos pelo curatelado, incluindo aposentadoria e eventuais auxílios; b) Cópia integral do contrato de empréstimo consignado mencionado na prestação de contas, com demonstrativo atualizado da evolução contratual; c) Extrato bancário completo da conta mencionada (809.072.892-6) dos últimos 12 (doze) meses, para verificação do fluxo financeiro. Apresentados os documentos solicitados, dê-se vista ao autor para manifestação em 15 dias. Após, retornem os autos conclusos para julgamento da segunda fase da ação de exigir contas. Intimem-se. - ADV: NÍVIA HELENA CICILIATO VOLTARELLI (OAB 373075/SP), BÁRBARA MARIA SPIGA REAL GALIZA (OAB 504486/SP)