Pedro Brasil Da Silva Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00015211320258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001521-13.2025.8.26.0322 (processo principal 1005119-26.2023.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Paulo Henrique Ferreira de Azevedo - Greifus Eduardo Sanches - Diante da concordância da parte exequente com a proposta apresentada pela parte executada, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se seu cumprimento (13/01/2026). Ciência à parte executada acerca dos dados bancários (chave pix) para depósito das demais parcelas. Expeça MLE no valor de R$ 23.535,79 (fls.57 e 67), referente a entrada e primeira parcela, em favor da parte exequente, de acordo com o formulário de fls.65. Decorrido o prazo do acordo sem qualquer notícia de descumprimento, retornem para extinção do feito pelo pagamento. Intime-se. - ADV: MARIANA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 280594/SP), MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 342223/SP), PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR (OAB 373082/SP)
3. Processo 15005141920198260322
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1500514-19.2019.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO SOLIMENE; Foro de Lins; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500514-19.2019.8.26.0322; Receptação; Apelante: Helton Henrique Marcondes Nascimento; Advogado: Pedro Brasil da Silva Junior (OAB: 373082/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10031218120248260453
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003121-81.2024.8.26.0453 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirajuí - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Chester Jose Campos - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - CESSAÇÃO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E DO PRÓ-LABORE ADMISSIBILIDADE VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS, QUE NÃO PODEM INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME TEMA 163 DO STF - PRECEDENTES DESTA TURMA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Pedro Brasil da Silva Junior (OAB: 373082/SP) - Daniela Leal Merli (OAB: 359830/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 10024835320248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002483-53.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Adebaldo da Silva Carvalho - Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil- Unabrasil - Proceda a serventia à inclusão do procurador da requerida no sistema informatizado e aguarde-se o prazo para cumprimento do r. Despacho de fls. 211/212. - ADV: PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR (OAB 373082/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP)
6. Processo 10036327920248260453
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003632-79.2024.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcio Medeiros Une - Vistos. Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte requerente para as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens. Cumpra-se. Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: DANIELA LEAL MERLI (OAB 359830/SP), PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR (OAB 373082/SP)
7. Processo 00006541520258260453
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000654-15.2025.8.26.0453 (processo principal 1001656-37.2024.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Simone Fernanda Batista dos Santos - Vistos. Diante do decurso do prazo para a Fazenda do Estado de São Paulo impugnar, HOMOLOGO para que produzam seus jurídicos e legais efeitos os cálculos apresentados pela parte exequente. Diante da ausência do interesse recursal, esta decisão transita em julgado nesta data. Providencie a parte exequente o cadastramento da requisição de pagamento. Aguarde-se o pagamento. Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: DANIELA LEAL MERLI (OAB 359830/SP), PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR (OAB 373082/SP)
8. Processo 00012430720258260453
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001243-07.2025.8.26.0453 (processo principal 1002137-97.2024.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Pedro Brasil da Silva Junior - Vistos. Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018) para apresentar impugnação nos próprios autos no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo impugnação aos cálculos, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo concordância da Fazenda do Estado com os cálculos da parte exequente, tornem conclusos para homologação. - ADV: PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR (OAB 373082/SP)