Katia De Oliveira Cavalcanti

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00087420420248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008742-04.2024.8.26.0477 (processo principal 1021787-29.2022.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.G.S. - Vistos. Rejeito a justificativa. Com efeito, a obrigação alimentar não pode ser modificada unilateralmente, cabendo ao alimentante, uma vez que a obrigação tenha se tornado onerosa, pleitear a alteração da prestação alimentar por meio de ação revisional de alimentos. Destarte, considerando que a parte exequente é representada pela Defensoria Pública e em observância ao melhor interesse da menor, intime-se mais uma vez a exequente, por seu Defensor Público, pelo portal eletrônico, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a proposta de parcelamento oferecida pelo executado. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, promova-se nova vista dos autos ao Ministério Público e após tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: KATIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB 373317/SP)
3. Processo 00323742920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032374-29.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1028250-30.2017.8.26.0002) (processo principal 1028250-30.2017.8.26.0002) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Geraldo Marcelo Ramos (CREDOR) - Regina Santana da Silva - Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça e/ou A.R. negativo, no prazo legal. - ADV: FRANCIELY JUSTINO DA SILVA (OAB 446947/SP), KATIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB 373317/SP), ANDERSON PAULINO FERNANDES (OAB 370857/SP)
4. Processo 10007536120238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000753-61.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Andorinhas - Jose Cicero Lins de Lemos e outro - Ciência à parte ativa da emissão de ordem da averbação da penhora pelo sistema ARISP. Caso não receba o boleto no e-mail indicado, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá entrar em contato direito com o Cartório de Registro de Imóveis. - ADV: KATIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB 373317/SP), EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP)
5. Processo 10513692520148260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051369-25.2014.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - BRASILMAC ADM DE BENS PRÓPRIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Av Technology Sistema de Áudio e Vídeo Ltda - - Antonio Tadeu Torquato e outro - Vistos. Conheço dos embargos de declaração por tempestivos. Rejeito-os, visto inexistir na decisão embargada qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser declarada, pretendendo a embargante, na realidade, conferir ao recurso caráter nitidamente infringente, o que é inviável e, quando muito, apenas se alcançará através de recurso competente e adequado, com o que não se confundem os embargos de declaração na interpretação do CPC, art. 1022. Como constou da decisão embargada, faz-se necessária a instauração de incidente próprio para se aferir se houve a consumação de atos fraudulentos. Destarte, permanece a decisão tal como foi lançada. Int. - ADV: VICTOR SHINITI FUJIMOTO (OAB 426467/SP), MAURÍCIO CORNAGLIOTTI DE MORAES (OAB 207426/SP), KATIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB 373317/SP), KATIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB 373317/SP)
6. Processo 10264757220208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1026475-72.2020.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: H. do B. I. E. e P. LTDA - Embargda: L. V. - Embargda: D. C. F. T. (Revel) - Embargdo: W. D. T. (Revel) - Embargda: L. V. S. - Embargda: M. da C. T. - Embargdo: E. S. de A. e V. LTDA - Embargdo: C. do B. I. e E. LTDA - Embargdo: A. T. T. - Vistos. Intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Advs: Fernando Hackmann Rodrigues (OAB: 18660/RS) - Katia de Oliveira Cavalcanti (OAB: 373317/SP) - Liliane Volcov (OAB: 147041/SP) - 5º andar
7. Processo 10456221120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045622-11.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.S.M. - - C.J.C.G. - Vistos. HOMOLOGO O ACORDO constante a fls. 1/5, e seu aditamento de fls. 36/37, declarando que as partes conviveram em união estável entre meados de 2007 a janeiro de 2025. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, e o faço com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Ausente o interesse recursal, o TRÂNSITO EM JULGADO se opera nesta data. Certifique-se a Serventia o trânsito em julgado. VALERÁ ESTA SENTENÇA COMO OFÍCIO para desconto dos alimentos em folha de pagamento do alimentante, quando este estiver empregado, nos termos do acordo ora homologado. Custas recolhidas (fls. 17/18). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Anote-se no sistema. - ADV: KATIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB 373317/SP), KATIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB 373317/SP)
8. Processo 21853756920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2185375-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Agravado: Augusto César da Silva - Trata-se de agravo de instrumento interposto diante da r. decisão de fls. 12 dos autos de origem que deferiu antecipação de tutela para abstenção de promover a cobrança da dívida discutida neste processo, inclusive através de órgãos de proteção ao crédito, até o julgamento definitivo da lide, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por ato de desobediência. Aduz o recorrente que não estariam presentes os requisitos para o deferimento da medida. O Termo de Ocorrência de Inspeção TOI nº: 780560277, constatou a existência de irregularidade no medidor de consumo. Indefiro o efeito suspensivo, ausente urgência que permita a apreciação da questão a fim de permitir negativação ou corte do fornecimento dos serviços sem a prévia instauração do contraditório. À contraminuta em quinze dias. Int. - Magistrado(a) Mendes Pereira - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Cristiane Aparecida da Silva Papa (OAB: 268392/SP) - Katia de Oliveira Cavalcanti (OAB: 373317/SP) - 3º andar