Marcus Vinicius Bellintani De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10053494320248260319
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005349-43.2024.8.26.0319 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.A.A.P.V. - A.A. - Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Após, voltem-me os autos conclusos. - ADV: ADAM ENDRIGO COCCO (OAB 201862/SP), KEILA JOSEANE CHIODA RAMALHO (OAB 245642/SP), MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP), PABLO FRANCISCO MORILHAS (OAB 363032/SP)
3. Processo 15111512120238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511151-21.2023.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - E.L.C.J. - Vistos. Por primeiro, em vista do que consta da decisão de recebimento da denúncia (pp. 80/82), esclareça, o causídico constituído pelo acusado, em 48h, se as testemunhas arroladas são efetivamente dos fatos tratados nos autos. Com a manifestação ou sem ela, e salientando que, decorrido o prazo in albis, será considerada desistência tácita das oitivas, tornem conclusos para a designação de audiência. Ainda, verificado, em audiência, que as testemunhas não são presenciais e nada sabem dos fatos narrados nos autos, suas oitivas serão indeferidas, podendo, no entanto, haver juntada de declarações até a apresentação das alegações finais. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP), LUCAS NEMER (OAB 406044/SP)
4. Processo 10083026520258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008302-65.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.A.L.S. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP)
5. Processo 00027299720248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002729-97.2024.8.26.0344 (processo principal 1019147-98.2021.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos Gravídicos - G.D.N. - Vistos. Fls. 224 - Oficie ao INSS requisitando informação, via e-mail, para que junte aos autos CNIS do executado, acima qualificado, informando se há vinculo empregatício e onde está trabalhando atualmente eo valor do salário recebido. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Proceda a parte exequente a impressão do ofício no sistema SAJ, encaminhando-o, deverá comprovar, após, nos autos a entrega, no prazo de 10 dias. A resposta deverá ser encaminhada obrigatoriamente e somente via e-mail: marilia2fam@tjsp.jus.br. Prazo para resposta do ofício: 30 dias, sob pena de desobediência. Sem prejuízo, aguarde-se integral cumprimento de fls. 210/211. Intime-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. - ADV: MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP), ISABELLA BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 474330/SP)
6. Processo 00027264520248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002726-45.2024.8.26.0344 (processo principal 1019452-48.2022.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - D.R.B. - VISTOS. Fls. 176 - Aguarde-se resposta do ofício de fls. 165 por 30 dias. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP), ISABELLA BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 474330/SP)
7. Processo 10183658620248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018365-86.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - C.V.C.M. - C.A.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará o autor com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 2.500,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC. Para fazer prova do estado de pobreza providenciem autor e ré a juntada de comprovantes de renda mensal (holerites, carteiras de trabalho), extratos de todas as contas correntes e faturas de cartão de crédito dos últimos 3 meses, extrato do Registrato (emitido pelo Banco Central do Brasil, a fim de possibilitar a verificação de quantas contas correntes as partes possuem abertas e com movimentações junto as instituições financeiras), além da cópia da última declaração de bens e de renda para a Receita Federal, sendo que o autor deve apresentar tanto documentos referentes a pessoa física, quanto a pessoa jurídica, já que é empresário individual. Prazo: 5 dias, sob pena de revogação do pedido. Com a juntada, tornem os autos conclusos para análise das impugnações à gratuidade apresentadas. Fica observado que, se mantido o benefício da gratuidade, restará suspensa a exigibilidade da condenação referente às verbas sucumbenciais. P.I. - ADV: ISABELLA BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 474330/SP), MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP), ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP), PABLO FRANCISCO MORILHAS (OAB 363032/SP)
8. Processo 10095186120258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009518-61.2025.8.26.0344 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - G.M.O. - Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP), AMANDA CAMILO SANTANA (OAB 397616/SP)