Sonia Regina Cezar

Processos do Advogado

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2. Processo 10116439220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011643-92.2024.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.C.F. - - M.A.F. - Ante todo o exposto, e por todo o mais que nos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e com fundamento no art. 226, §6º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1.571, IV, do Código Civil, decreto o divórcio do casal G. C. F. e E. F. C. Ainda, confirmando a tutela antecipada de fls. 52/53 fixo como compartilhada a guarda da filha menor, com residência materna, regulamentando o regime de visitas paternas nos moldes pugnados em exordial. Fixo os alimentos em favor da filha menor nos seguintes termos: 1. Trabalho formal: 25% sobre os rendimentos líquidos da parte requerida, entendendo-se por líquidos os rendimentos brutos, descontados a contribuição previdenciária e o imposto de renda, incidindo sobre o 13º salário, férias, terço de férias e verbas rescisórias, não incidindo sobre FGTS e PLR; a ser descontado em folha de pagamento e depositado em conta bancária de titularidade da representante legal da parte alimentada. 2. Nas demais hipóteses: 40% do salário mínimo, a ser depositado em conta bancária de titularidade da genitora do(s) autor(es) até dia 10 de cada mês. Serve a presente sentença de ofício a todo e qualquer eventual empregador do alimentante, supra qualificado, para que ajuste o desconto em folha dos alimentos e os deposite em conta corrente a ser-lhe indicada pela genitora dos alimentandos. Caberá à parte interessada, caso tome conhecimento de que o alimentante está empregado, a impressão da presente sentença-ofício, assinada digitalmente, do sistema e-saj, e o encaminhamento dela à empregadora, independentemente de qualquer comunicação nos autos. Tendo a parte autora decaído da parte mínima do pedido, condeno o requerido ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios à EDEPE (Escola da Defensoria Pública), que fixo em dez por cento do valor atualizado da causa. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório do Segundo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de São Bernardo do Campo, à margem do assento de casamento matrícula nº 115279 01 55 2015 2 00066 133 0018733 48, cumprindo aos interessados a impressão e o encaminhamento. Expeça-se certidão de guarda definitiva. Oportunamente, arquivem-se, com as formalidades necessárias. P.R.I.C. - ADV: SONIA REGINA CEZAR (OAB 373364/SP), SONIA REGINA CEZAR (OAB 373364/SP)
3. Processo 10503861620208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1050386-16.2020.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 24ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIA CARNEIRO CALBUCCI RENAUX; Foro Regional de Santo Amaro; 9ª Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 1050386-16.2020.8.26.0002; Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante: Adjovane Ribeiro dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Sonia Regina Cezar (OAB: 373364/SP); Apelada: Maria Alixandrina de Souza (Espólio); Advogado: Bruno Rodrigues da Costa (OAB: 365695/SP); Advogada: Sidnéia Rodrigues Dias (OAB: 359284/SP); Apelado: Reginalda Sousa dos Anjos; Advogado: Bruno Rodrigues da Costa (OAB: 365695/SP); Advogada: Sidnéia Rodrigues Dias (OAB: 359284/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10611529620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061152-96.2025.8.26.0053 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nivaldo de Souza - - Josefa Guilherme de Miranda Souza - - Valter Clemente de Douza - - Vera Lucia Fernandes de Souza - - Vania de Souza Silva - - Valdir Benedito de Souza - - Leni Maria Egidio - - Evandro Luiz de Souza - - Wagner de Souza - - Mara Lucia Ferraz de Toledo - - Ricardo de Souza - VISTOS. Indefiro os benefícios da gratuidade da justiça, eis que o litisconsórcio ativo possibilitará rateio das custas e despesas processuais, afastando, assim, a presunção de veracidade que emana das declarações de pobreza acostadas à inicial. Desta feita, intimem-se os autores a recolher as custas processuais e no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do CPC. No mesmo prazo, e sob pena de extinção, deverão emendar a inicial, a fim de recolher as diligências de Oficial de Justiça. Int. - ADV: SONIA REGINA CEZAR (OAB 373364/SP), SONIA REGINA CEZAR (OAB 373364/SP), SONIA REGINA CEZAR (OAB 373364/SP), SONIA REGINA CEZAR (OAB 373364/SP), SONIA REGINA CEZAR (OAB 373364/SP), SONIA REGINA CEZAR (OAB 373364/SP), SONIA REGINA CEZAR (OAB 373364/SP), SONIA REGINA CEZAR (OAB 373364/SP), SONIA REGINA CEZAR (OAB 373364/SP), SONIA REGINA CEZAR (OAB 373364/SP), SONIA REGINA CEZAR (OAB 373364/SP)
5. Processo 10611529620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061152-96.2025.8.26.0053 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nivaldo de Souza - - Josefa Guilherme de Miranda Souza - - Valter Clemente de Douza - - Vera Lucia Fernandes de Souza - - Vania de Souza Silva - - Valdir Benedito de Souza - - Leni Maria Egidio - - Evandro Luiz de Souza - - Wagner de Souza - - Mara Lucia Ferraz de Toledo - - Ricardo de Souza - VISTOS. Indefiro os benefícios da gratuidade da justiça, eis que o litisconsórcio ativo possibilitará rateio das custas e despesas processuais, afastando, assim, a presunção de veracidade que emana das declarações de pobreza acostadas à inicial. Desta feita, intimem-se os autores a recolher as custas processuais e no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do CPC. No mesmo prazo, e sob pena de extinção, deverão emendar a inicial, a fim de recolher as diligências de Oficial de Justiça. Int. - ADV: SONIA REGINA CEZAR (OAB 373364/SP), SONIA REGINA CEZAR (OAB 373364/SP), SONIA REGINA CEZAR (OAB 373364/SP), SONIA REGINA CEZAR (OAB 373364/SP), SONIA REGINA CEZAR (OAB 373364/SP), SONIA REGINA CEZAR (OAB 373364/SP), SONIA REGINA CEZAR (OAB 373364/SP), SONIA REGINA CEZAR (OAB 373364/SP), SONIA REGINA CEZAR (OAB 373364/SP), SONIA REGINA CEZAR (OAB 373364/SP), SONIA REGINA CEZAR (OAB 373364/SP)
6. Processo 10009920820195020709
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000992-08.2019.5.02.0709 RECLAMANTE: LINDALVA FONTES DO NASCIMENTO RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2a6080 proferido nos autos.   CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCELO UEHARA Analista Judiciário     DESPACHO     Vistos.   Promova a reclamada o depósito do valor líquido incontroverso, no valor de R$ 228.177,82, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não processamento do agravo de petição. Intime-se.   SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ROSELENE APARECIDA TAVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
7. Processo 00000281620125020050
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0000028-16.2012.5.02.0050 RECLAMANTE: JOSE APOLINARIO FILHO RECLAMADO: SUPREMA SERVICOS E DECORACOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8059ddc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FERNANDA SIMOES CAVALCANTE MAENISHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE APOLINARIO FILHO
8. Processo 10503861620208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1050386-16.2020.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1050386-16.2020.8.26.0002; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante: Adjovane Ribeiro dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Sonia Regina Cezar (OAB: 373364/SP); Apelada: Maria Alixandrina de Souza (Espólio) e outro; Advogado: Bruno Rodrigues da Costa (OAB: 365695/SP); Advogada: Sidnéia Rodrigues Dias (OAB: 359284/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.