Tatiane Aparecida Britto De Santana

Processos do Advogado

1. Processo 00267012520158260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026701-25.2015.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante seqüestro - J.R.L. - - S.P.T. - Assim, não há que se falar em redigitalização dos autos. Consigne-se que, mesmo que sejam encontradas eventuais irregularidades da digitalização, considerando a quantidade de volumes do processo, certamente poderiam ocorrer eventuais novas irregularidades com a redigitalização. Nesse sentido, pode a própria defesa juntar aos autos digitais os documentos que entender pertinentes para correção de eventuais falhas na digitalização. Consigne-se, novamente, que eventuais nulidades devem ser arguidas pela defesa em preliminares de apelação, estando esgotada a atividade jurisdicional deste Juízo ante a prolação de r. sentença. Ademais, não há que se falar em certificação pela z. Serventia de todos os apensos existentes, bem como a que numeração cada um corresponde, o que pode ser verificado pela Defesa, por seus próprios meios, não sendo este o momento oportuno para requerer tal diligência. Ainda, com relação aos apensos com numeração própria indicada pela defesa, 0017116-46.2015.8.26.0114 e 0020468-12.2015.8.26.0114, proceda a z. Serventia à habilitação do patrono nos referidos autos. Anote-se, procedendo-se ao necessário para conceder o acesso dos autos ao causídico, fornecendo-lhe senha, se necessário. Defiro vista dos autos, com exceção das peças acobertadas pelo sigilo e que não digam respeito ao requerente. Na hipótese de o feito tramitar sob segredo de justiça, o exame dos autos fica autorizado, observado ainda o disposto no parágrafo 10, do artigo 7º, da Lei 8.906/94, caso em que deverá o d. Causídico juntar a respectiva procuração, se ainda não o tiver feito. Não há que se falar em novo prazo devido à habilitação da Defesa nos incidentes supra, considerando que já se encontra com os autos físicos para análise da digitalização, podendo já ter requerido sua habilitação nos autos identificados, o que não fez. No mais, mantenho o prazo anteriormente concedido de 30 dias para apresentação de razões recursais, independentemente de nova intimação, iniciado com o término do prazo de 30 dias para análise da regularidade da digitalização, que teve como termo inicial o dia 08/05/2025, conforme decidido às fls. 3551 e 3598. Decorrido o prazo "in albis", intime-se o réu a constituir novo defensor, no prazo de 5 dias. Na inércia, nomeio desde logo a Defensoria Pública atuante nesta comarca, abrindo-se vista para apresentação de razões. Intime-se. - ADV: CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (OAB 184310/SP), FLAVIA DOS REIS ALVES (OAB 191634/SP), ISIS ZURI SOARES (OAB 224762/SP), JEOVANI DOS SANTOS (OAB 286176/SP), THAÍS DE ALBUQUERQUE (OAB 331158/SP), MARJORIE MORATA (OAB 348912/SP), STEPHANIE YAMADA GUIMARÃES (OAB 350017/SP), CAROLINE DE SÁ VERÇOSA (OAB 352729/SP), TATIANE APARECIDA BRITTO DE SANTANA (OAB 373366/SP), BRUNO LEIVA MARTINS (OAB 407168/SP)
2. Processo 00267012520158260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026701-25.2015.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante seqüestro - J.R.L. - - S.P.T. - Assim, deve ser mantida a decisão atacada, que concedeu como novo termo inicial para análise da regularidade da digitalização o dia 08/05/2025 e, findo tal prazo, dar-se-á início, independentemente de nova intimação, do prazo excepcional de 30 dias para apresentação das razões recursais, conforme fls. 3527. Diante do exposto, por pretenderem os embargantes verdadeira revisão do julgado, REJEITO os presentes embargos de declaração. Consigne-se que, decorrido o prazo "in albis", deverá o réu ser intimado a constituir novo defensor, no prazo de 5 dias e, na inércia ou não sendo localizado, deverá ser aberta vista à Defensoria Pública para apresentação das razões recursais. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: STEPHANIE YAMADA GUIMARÃES (OAB 350017/SP), FLAVIA DOS REIS ALVES (OAB 191634/SP), ISIS ZURI SOARES (OAB 224762/SP), JEOVANI DOS SANTOS (OAB 286176/SP), THAÍS DE ALBUQUERQUE (OAB 331158/SP), MARJORIE MORATA (OAB 348912/SP), CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (OAB 184310/SP), CAROLINE DE SÁ VERÇOSA (OAB 352729/SP), TATIANE APARECIDA BRITTO DE SANTANA (OAB 373366/SP), BRUNO LEIVA MARTINS (OAB 407168/SP)
3. Processo 30304575920138260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3030457-59.2013.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - F.L.O. - - A.A.C.S. - - Agnaldo Aparecido da Silva Simão - - J.C.C. - - L.E. - - C.R.C. - - E.B.O. - - J.S.R. e outros - C.C.C.J. - F.A.A. - - S.C.C.V. - - L.R.S. - - D.D.B. - - G.I.S. - - C.P.S. - - D.S.N. - - M.A.S.O. - - R.P.P. - - M.C.P. - - W.A.O. - - J.G.L.S. - - R.L.G.M. e outros - Vistos. Fls. 15518/15519: Manifestei-me nesta data. Encaminhe-se ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com senha de acesso aos autos e nossas homenagens. - ADV: JOSE AUGUSTO MOREIRA LEME (OAB 216294/SP), ANA PAULA RAMOS (OAB 217195/SP), ANA PAULA RAMOS (OAB 217195/SP), EDSON RICARDO SALMOIRAGHI (OAB 229068/SP), EDSON RICARDO SALMOIRAGHI (OAB 229068/SP), RODRIGO RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/SP), LORÍS JEAN HALLAL (OAB 239151/SP), THIAGO AMARAL LORENA DE MELLO (OAB 240428/SP), THIAGO AMARAL LORENA DE MELLO (OAB 240428/SP), ANTONIO CARLOS AYMBERE (OAB 51671/SP), PATRÍCIA ELISABETH FERREIRA LIMA (OAB 204989/SP), ANTONIO CARLOS AYMBERE (OAB 51671/SP), ANTONIO CARLOS AYMBERE (OAB 51671/SP), ANTONIO CARLOS AYMBERE (OAB 51671/SP), MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA (OAB 72035/SP), MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA (OAB 72035/SP), EVELINE BERTO GONCALVES (OAB 270169/SP), ERIKSON ELOI SALOMONI (OAB 283884/SP), ROBERTO LUIZ DE ARRUDA BARBATO JUNIOR (OAB 287356/SP), ROBERTO LUIZ DE ARRUDA BARBATO JUNIOR (OAB 287356/SP), PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA (OAB 295939/SP), PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA (OAB 295939/SP), LEONARDO FOGACA PANTALEAO (OAB 146438/SP), JORGE HENRIQUE MONTEIRO MARTINS (OAB 105227/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO (OAB 121583/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO (OAB 126739/SP), RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO (OAB 126739/SP), CAIO CESAR MARCOLINO (OAB 195166/SP), LEONARDO FOGACA PANTALEAO (OAB 146438/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), EDISON LORENZINI JÚNIOR (OAB 160208/SP), CIBELE APARECIDA DE CARVALHO VIDEIRA (OAB 164606/SP), CIBELE APARECIDA DE CARVALHO VIDEIRA (OAB 164606/SP), CIBELE APARECIDA DE CARVALHO VIDEIRA (OAB 164606/SP), CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (OAB 184310/SP), ELAINE CRISTINA ROBIM FEITOSA (OAB 190919/SP), EDUARDO LEMOS DE MORAES (OAB 195000/SP), ANA PAULA MALTA AYMBERE (OAB 331720/SP), LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA (OAB 408356/SP), CAMILLA CABREIRA UNGARI (OAB 369038/SP), CAETANO BERNARDES NEUBAUER (OAB 373524/SP), TATIANE APARECIDA BRITTO DE SANTANA (OAB 373366/SP), REUBI FERRAREZI SANTIAGO (OAB 382625/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA (OAB 382315/SP), JOÃO PAULO GHIRALDELLI DAL POGGETTO (OAB 390627/SP), LUNA FLORIANO AYRES (OAB 391329/SP), LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA (OAB 390677/SP), BRUNO LEIVA MARTINS (OAB 407168/SP), CAMILLA CABREIRA UNGARI (OAB 369038/SP), LEONARDO NADALIN PIERRO (OAB 427106/SP), LEONARDO NADALIN PIERRO (OAB 427106/SP), GABRIELA THOMANN SILVA (OAB 444010/SP), RICARDO PAVANATTI (OAB 478401/SP), ALEXSANDER DE PAULA CAMPOS (OAB 482640/SP), TAMIRIS LAPELUCCI CARVALHO (OAB 483938/SP), TAMIRIS LAPELUCCI CARVALHO (OAB 483938/SP), GIULIA NASCIMENTO GRIGIO (OAB 497082/SP), GIULIA NASCIMENTO GRIGIO (OAB 497082/SP), YASMIM LÚCIA SANCHES (OAB 509131/SP), ANDERSON LOPES FERNANDES (OAB 297057/SP), JACKELINE MENDES DE OLIVEIRA (OAB 336479/SP), PEDRO HENRIQUE DE A. PENTEADO RODRIGUES COSTA (OAB 297393/SP), PEDRO HENRIQUE DE A. PENTEADO RODRIGUES COSTA (OAB 297393/SP), LEONARDO MISSACI (OAB 300120/SP), MAYARA CRISTINA BONESSO DE BIASI (OAB 317563/SP), MAYARA CRISTINA BONESSO DE BIASI (OAB 317563/SP), THAÍS DE ALBUQUERQUE (OAB 331158/SP), THAÍS DE ALBUQUERQUE (OAB 331158/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ (OAB 363965/SP), JACKELINE MENDES DE OLIVEIRA (OAB 336479/SP), LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA (OAB 336319/SP), ANDRE ROSENGARTEN CURCI (OAB 337380/SP), THIAGO DE MELLO FERREIRA (OAB 339541/SP), THIAGO DE MELLO FERREIRA (OAB 339541/SP), PÂMELLA FERNANDA FINOTELI (OAB 344568/SP), MAYARA RAISSA ISHIMOTO (OAB 352778/SP), MARIANA MENEGÃO SORGE (OAB 354623/SP), MARIANA MENEGÃO SORGE (OAB 354623/SP), EDUARDO DE MELO BATISTA DOS SANTOS (OAB 357597/SP)
4. Processo 00267012520158260114
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026701-25.2015.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante seqüestro - J.R.L. - - S.P.T. - Diante do exposto, em atenção ao princípio da ampla defesa, concedo como novo termo inicial para análise da regularidade da digitalização o dia 08/05/2025. Findo o prazo, dar-se-á início, independentemente de nova intimação, do prazo excepcional de 30 dias para apresentação das razões recursais, conforme fls. 3527. Decorrido o prazo "in albis", intime-se o réu a constituir novo defensor, no prazo de 5 dias. Na inércia, nomeio desde logo a Defensoria Pública atuante nesta comarca, abrindo-se vista para apresentação de razões. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: MARJORIE MORATA (OAB 348912/SP), BRUNO LEIVA MARTINS (OAB 407168/SP), TATIANE APARECIDA BRITTO DE SANTANA (OAB 373366/SP), CAROLINE DE SÁ VERÇOSA (OAB 352729/SP), STEPHANIE YAMADA GUIMARÃES (OAB 350017/SP), THAÍS DE ALBUQUERQUE (OAB 331158/SP), JEOVANI DOS SANTOS (OAB 286176/SP), ISIS ZURI SOARES (OAB 224762/SP), FLAVIA DOS REIS ALVES (OAB 191634/SP), CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (OAB 184310/SP)