Janaína Pereira Martin

Processos do Advogado

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2. Processo 10430383620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043038-36.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rocha Assessoria Guimy Servicos Empresariais Ltda - Luiz Carlos Ferreira de Carvalho - Vistos. Homologo o pedido de DESISTÊNCIA formulado por Rocha Assessoria Guimy Servicos Empresariais Ltda (fls. 715), o que independe de consentimento da parte adversa. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento nos artigos 485, VIII e 775, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sem resolução de mérito. Ausente interesse recursal, opera-se desde logo o trânsito em julgado. Arquivem-se definitivamente, anotando-se no Distribuidor. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: VALDECIR BRAMBILLA DE AGUIAR (OAB 133110/SP), JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP), DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO (OAB 354501/SP)
3. Processo 10338654720248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033865-47.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Oferta - D.O.S. - B.P.O. e outro - Vistos. Designo audiência de conciliação entre as partes, eventualmente seguida de instrução, debates e julgamento para o dia 19 de agosto de 2025, às 15 horas, a ser realizada em meio virtual, na qual será analisada a necessidade da realização do estudo psicossocial requerido pelas partes, considerando que o Setor Técnico de Psicologia e Assistência Social local, que atende a todas as unidades judiciais da Comarca, inclusive e principalmente, a Vara da Infância e Juventude, onde a característica principal dos casos é estar a criança em situação de risco conta com número reduzido de profissionais e está agendando o início de seus trabalhos para mais de um ano e meio após a determinação do Juízo. As partes deverão, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos seus endereços eletrônicos, bem como dos patronos, para ulterior envio do link de acesso à sala virtual de audiências. O link de ingresso na sala virtual será enviado aos participantes nos endereços de e-mail fornecidos, até um dia antes da audiência, devendo as partes aguardarem seu envio. É de exclusiva responsabilidade dos patronos que seus respectivos constituintes estejam cientes e conectados àquele no momento da audiência. A necessidade dos depoimentos pessoais será verificada por ocasião da audiência. O Juízo não inquirirá, no entanto, nem mesmo como informante, qualquer das pessoas excepcionadas no artigo 447, do CPC. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ETEVALDO VENDRAMINI JUNIOR (OAB 449288/SP), JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP), DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO (OAB 354501/SP), DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO (OAB 354501/SP), JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP)
4. Processo 10298157920248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029815-79.2024.8.26.0003 - Guarda de Família - Guarda - V.S.S. - S.A.T. - S.A.T. - V.S.S. - Vistos. Fls. 662/663: 1. Ciente do trânsito em julgado da decisão monocrática. 2. Reporto-me ao despacho retro de fl. 655. Intime-se. - ADV: OSMAR DOMINGOS DA SILVA (OAB 321158/SP), OSMAR DOMINGOS DA SILVA (OAB 321158/SP), DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO (OAB 354501/SP), DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO (OAB 354501/SP), JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP)
5. Processo 20896132620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2089613-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: B. P. V. (Representando Menor(es)) e outro - Agravado: D. da S. O. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VISITAS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME DIREITO DE VISITAS PATERNAS FOI FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. A GENITORA AGRAVANTE PLEITEIA SUSPENSÃO DAS VISITAS DEVIDO A EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA PRATICADOS PELO GENITOR CONTRA ELA, RESULTANDO EM MEDIDAS PROTETIVAS E PRISÃO PREVENTIVA DO GENITOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O DIREITO DE VISITAS DO GENITOR AO FILHO DEVE SER SUSPENSO EM RAZÃO DAS AGRESSÕES CONTRA A GENITORA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O DIREITO DE VISITAS É FUNDAMENTAL PARA A CRIANÇA, CONFORME O ART. 229 DA CF E ART. 19 DO ECA, E NÃO PODE SER NEGADO AO GENITOR, MESMO DIANTE DE CONFLITOS ENTRE OS GENITORES.4. AS VISITAS DEVEM OCORRER DE MANEIRA ASSISTIDA POR FAMILIAR OU PESSOA DE CONFIANÇA DA GENITORA, OU ATRAVÉS DO CEVAT, ATÉ QUE NOVAS PROVAS OU RELATÓRIO PSICOSSOCIAL SEJAM APRESENTADOS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O DIREITO DE VISITAS É FUNDAMENTAL E DEVE SER MANTIDO, AINDA QUE ASSISTIDO, PARA PRESERVAR LAÇOS AFETIVOS. 2. A SUSPENSÃO TOTAL DAS VISITAS NÃO É ADEQUADA SEM ESTUDO PSICOSSOCIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denize Miranda Tavares Callado (OAB: 354501/SP) - Osmair da Silva (OAB: 373738/SP) - Janaína Pereira Martin (OAB: 373389/SP) - Etevaldo Vendramini Junior (OAB: 449288/SP) - 4º andar
6. Processo 00005002820258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000500-28.2025.8.26.0281 (processo principal 1002818-50.2014.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Dissolução - O.B.S. - E.S. - Providencie a juntada de procuração com poderes para receber e dar quitação à Sociedade de Advogados (Martin e Callado Advogados Associados - formulário fls. 142). Alternativamente, providencie formulário MLE informando dados bancários do exequente, no prazo legal. - ADV: PRISCILA RACHEL SOAVE (OAB 204071/SP), DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO (OAB 354501/SP), JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP)
7. Processo 10214718520248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021471-85.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Hanny Anri Saika - Grupo Espaçolaser - Mpm Corpóreos S/A - BIondi-Santi Clínica de Estética Avançada Ltda - Fls. 407/413: manifestem-se as partes acerca da estimativa dos honorários apresentada pelo perito. - ADV: JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP), DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO (OAB 354501/SP), JANAYNA DA SILVA SOUZA MELO (OAB 300101/SP), DOUGLAS FERREIRA DA COSTA (OAB 289168/SP), CELINA TOSHIYUKI (OAB 206619/SP), TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA (OAB 203746/SP), TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA (OAB 203746/SP), SHIRLEY FERNANDES MARCON CHALITA (OAB 171294/SP), SHIRLEY FERNANDES MARCON CHALITA (OAB 171294/SP), DOMENICO DONNANGELO FILHO (OAB 154221/SP)
8. Processo 10960925320198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1096092-53.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - A Prefeitura do Município de Mairiporã-Est. de São Paulo - Vistos. 1. Última decisão às fls. 17599/17600. 2. Promova a z. Serventia a anotação junto ao sistema informatizado dos advogados constituídos nos autos, independentemente de nova determinação. 3. Fls. 17606/17643: ciência aos interessados da apresentação, pela Administradora Judicial, do Aditamento ao Quadro Geral de Credores. 4. Fls. 17644/17645: a Administradora Judicial informa a venda de veículos classificados como sucateados de propriedade das recuperandas. Considerando a necessidade de autorização judicial expressa para alienação do ativo permanente de empresa recuperanda, sugere intimação para esclarecimentos. Diga a recuperanda sobre a alienação dos bens de seu ativo permanente sem prévia autorização do juízo. Com os esclarecimentos, intime-se a Administradora Judicial para manifestação e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 5. Fls. 17650/17674: juntada, pela Administradora Judicial, de relatório complementar parcial sobre o cumprimento do Plano de Recuperação Judicial. Informa que o Plano de Recuperação Judicial vem sendo cumprido pela recuperanda, mas para encerramento do feito, são necessários os esclarecimentos adicionais pontuados em seu relatório, porquanto ausentes comprovantes de pagamento em relação aos credores mencionados. Na forma sugerida pela auxiliar do juízo, intime-se a recuperanda para que, no prazo improrrogável de 10 dias, apresente os comprovantes pendentes, conforme indicados no relatório. Após, tornem à Administradora Judicial para parecer sobre o encerramento do feito e abra-se vista ao Ministério Público. Sem prejuízo, ciência aos credores Luciano Martins e Gilmar Teixeira da necessidade de informação de seus dados bancários para recebimento dos créditos. 6. Fls. 17678/17679, 17737/17738: manifestações do Ministério Público. 7. Fls. 17682/17683: digam a Administradora Judicial e a recuperanda sobre o pagamento do crédito de Retífica de Motores Imigrantes Jundiaí Ltda. 8. Fls. 17689: ciência aos interessados da juntada pela recuperanda de laudo de avaliação de parcela patrimonial para fins de operação de "drop down", realizado em 24/12/2020. 9. Fls. 17710/17711: a recuperanda indica a origem dos valores que pretende levantamento, juntando documentos. Diga a Administradora Judicial e, em seguida, o Ministério Público. 10. Fls. 17739/17753: ofício oriundo da 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, processo nº 5010317-25.2023.4.03.6182, dando ciência da existência da execução fiscal contra a recuperanda. À Administradora Judicial para que diligencie em resposta, nos termos do artigo 22, I, "m", da Lei nº 11.101/2005, com comprovação nos autos em 10 dias. 11. Ultimadas as providências acima, tornem conclusos. Int. - ADV: RAFAEL MARQUES CORRÊA (OAB 225057/SP), GIOVANNA CRISTINA ZANETTI PEREIRA (OAB 239069/SP), RAFAEL MARQUES CORRÊA (OAB 225057/SP), ANTONIO EUGENIO CERSOSIMO MINGHINI (OAB 23255/SP), ROBERTA FERRARI PASQUA (OAB 233027/SP), MARIANA ENGEL BLANES FELIX (OAB 233607/SP), GIOVANNA CRISTINA ZANETTI PEREIRA (OAB 239069/SP), RAFAEL MARQUES CORRÊA (OAB 225057/SP), GIOVANNA CRISTINA ZANETTI PEREIRA (OAB 239069/SP), MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI (OAB 242379/SP), MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI (OAB 242379/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), SEBASTIÃO CLAUDIO FIRMINO (OAB 248357/SP), CECILIA LEMOS NOZIMA (OAB 254067/SP), RAFAEL MARQUES CORRÊA (OAB 225057/SP), RAFAEL MARQUES CORRÊA (OAB 225057/SP), MOACIR TERTULINO DA SILVA (OAB 157630/SP), JULIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 156628/SP), RAFAEL MARQUES CORRÊA (OAB 225057/SP), RAFAEL MARQUES CORRÊA (OAB 225057/SP), RAFAEL MARQUES CORRÊA (OAB 225057/SP), RAFAEL MARQUES CORRÊA (OAB 225057/SP), RAFAEL 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