Janaína Pereira Martin

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00004397020258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000439-70.2025.8.26.0281 (processo principal 1002818-50.2014.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Dissolução - O.B.S. - - I.M.B.S. - E.S. - Fls. 60/130: Manifeste-se o exequente sobre a justificativa apresentada. Apresente o exequente os dados bancários para depósito da pensão mensal. Sem prejuízo, providencie a juntada de formulário MLE. Após, expeça-se MLE do valor depositado às fls. 133/134 em favor do exequente. - ADV: PRISCILA RACHEL SOAVE (OAB 204071/SP), ANTONIO CARLOS SOAVE (OAB 55599/SP), JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP), JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP)
3. Processo 10053002820258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005300-28.2025.8.26.0008 - Guarda de Família - Guarda - R.R.M. - J.M.P.C.M. - Vistos. Finda a fase postulatória, e não sendo caso de julgamento antecipado do mérito, seja total, seja parcial (artigos 355 e 356 do Código de Processo Civil de 2015), imperativo o prosseguimento do feito, com o devido saneamento do processo, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil de 2015: 1-) Questões processuais (inciso I): Indefiro a gratuidade da justiça à requerida, porquanto percebeu ela, em sua conta bancária, mensalmente, créditos (entradas) que superam três salários mínimos nacionais (fls. 203, 211, 218 e 222). A jurisprudência, analisando caso análogo, assentou: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Decisão agravada que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pela agravante. A documentação apresentada não comprova a hipossuficiência alegada. A Agravante aufere rendimentos mensais em patamar superior a três salários mínimos, que é o parâmetro utilizado pela DD. Defensoria Pública do Estado de São Paulo para prestação de assistência judiciária aos carentes de recursos. Ausente comprovação inequívoca de impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2142477-41.2025.8.26.0000; Relator (a):Alberto Gosson; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 17/06/2025; Data de Registro: 18/06/2025). 2-) Pontos fáticos controvertidos (inciso II): A necessidade ou não da alteração da guarda e da ampliação da convivência paterna. 3-) Provas (inciso II): Defiro exclusivamente a produção de prova pericial, consistente em estudo psicossocial das partes e do menor. Para tanto, nomeio a perita assistente social Lucinete da Silva Santos e a perita psicóloga Elodea Palmira Perdiza. Intimem-se as peritas ora nomeadas, por e-mail, a estimar seus honorários no prazo de 5 dias. 4-) Distribuição do ônus probatório (inciso III): Não vislumbrando qualquer hipótese prevista no seu §1º, mantém-se a distribuição do ônus da prova nos termos do artigo 373, caput, do Código de Processo Civil. 5-) Questão de direito de relevância na espécie (inciso IV): A guarda e a convivência parental devem ter como diretriz primordial a prevalência dos interesses do filho comum das partes. Int. - ADV: DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO (OAB 354501/SP), JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP), VITOR FERNANDES DA GUIA (OAB 373400/SP)
4. Processo 20795183420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2079518-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: V. S. da S. - Agravado: S. A. T. - Vistos, etc. Nego seguimento ao recurso. Registro, inicialmente, que a presente decisão monocrática tem respaldo no art. 168, § 3º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. O recurso ataca a r. decisão de fls. 532, item 3, dos autos de 1º grau, que revogou a tutela de urgência deferida a fls. 64/65 dos mesmos autos, ressalvando que a menor não deve ter contato com o avô paterno, salvo acompanhada pela genitora. Em que pesem as alegações recursais, nota-se que a decisão de fls. 64/65 dos autos originários fixou as visitas paternas de forma assistida, tendo em vista a existência de elementos que sugeriam risco da filha no período em que permanecesse na residência do pai, pois o padrasto deste teria tocado em sua genitália fazendo movimentos. Contudo, o réu demonstrou a alteração de endereço, de forma que já não reside com seus pais (fls. 1, 107, segundo parágrafo, e 515 dos autos originários). Dessa forma, não se justifica a manutenção das visitas de forma assistida diante da ausência de risco de convivência da criança com o suposto agressor. Aliás, a decisão recorrida foi muito clara ao determinar que a menor não deve ter contato com o avô paterno, salvo acompanhada pela genitora. Em suma, a decisão agravada não comporta reparos. Por fim, uma advertência: o recurso interposto contra esta decisão poderá ficar sujeito a multa. Posto isso, nego seguimento ao recurso. Int. - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: Denize Miranda Tavares Callado (OAB: 354501/SP) - Janaína Pereira Martin (OAB: 373389/SP) - Osmar Domingos da Silva (OAB: 321158/SP) - 4º andar
5. Processo 00091696520248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009169-65.2024.8.26.0003 (processo principal 1016268-40.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diogo Cimatti Elias - Anna Carolina de Augusto Ferreira Lima - Fls. 181/183: Ciência à parte exequente. Nada Mais. - ADV: DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO (OAB 354501/SP), JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP), RAFAELLA NUNES POZZO (OAB 20882/AL)
6. Processo 10291428220248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029142-82.2024.8.26.0554 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.B.L.M. - - D.C.M. - Formal de partilha/carta de sentença/carta de adjudicação, disponível para impressão no site do TJSP para encaminhamento aos órgãos competentes para registro, seguindo a sistemática introduzida pelo provimento CG 014/2020. OBS: Basta imprimir a página que contém a senha de acesso (fls.80) - ADV: JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP), DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO (OAB 354501/SP), DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO (OAB 354501/SP), JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP)
7. Processo 00074660220248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007466-02.2024.8.26.0003 (processo principal 0011263-59.2019.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.S.M. - Em consulta, observo que o feito tramita pelo rito da prisão. O executado não está representado por advogado. Providencie a regularização da sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo o patrono esclarecer se ratifica a minuta de acordo (com as retificações abaixo determinadas). As partes pretendem a unificação do débito dos incidentes de nº 0007470-39.2024 (rito penhora) e 0007466-02.2024 (rito prisão). Em caso de inadimplemento, esclareçam as partes em face de qual nº de processo o feito prosseguirá, no prazo de 5 (cinco) dias. No incidente em que o feito não prosseguirá, o feito será extinto por falta de interesse de agir superveniente. De qualquer forma, dada a unificação das dívidas, advirto que, em caso de inadimplemento, o feito deverá prosseguir pelo rito da penhora, motivo pelo qual o ponto 2 do acordo não será homologado, admitida, contudo, a fixação de multa. A pretensão quanto à convivência, fixada em ponto 2, deverá ser pleiteada no respectivo processo de n º 0007417.58.2024. Intime-se. - ADV: JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP), DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO (OAB 354501/SP)
8. Processo 00074703920248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007470-39.2024.8.26.0003 (processo principal 0011263-59.2019.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.S.M. - Em consulta, observo que o feito tramita pelo rito da penhora. O executado não está representado por advogado. Providencie a regularização da sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo o patrono esclarecer se ratifica a minuta de acordo (com as retificações abaixo determinadas). As partes pretendem a unificação do débito dos incidentes de nº 0007470-39.2024 (rito penhora) e 0007466-02.2024 (rito prisão). Em caso de inadimplemento, esclareçam as partes em face de qual nº de processo o feito prosseguirá, no prazo de 5 (cinco) dias. No incidente em que o feito não prosseguirá, o feito será extinto por falta de interesse de agir superveniente. De qualquer forma, dada a unificação das dívidas, advirto que, em caso de inadimplemento, o feito deverá prosseguir pelo rito da penhora, motivo pelo qual o ponto 2 do acordo não será homologado, admitida, contudo, a fixação de multa. A pretensão quanto à convivência, fixada em ponto 2, deverá ser pleiteada no respectivo processo de n º 0007417.58.2024. Intime-se. - ADV: DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO (OAB 354501/SP), JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP)