Paulo Cesar Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10027688420248260180
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002768-84.2024.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Remoção - Daiane Lago Farias - Em razão desses fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para que a requerida proceda a remoção da autora para a esta comarca (3º EB, do 2º SGB, do 16º GB), viabilizando à requerente o exercício das funções inerentes a seu cargo. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 4. Caso tenha sido realizada audiência de conciliação no Cejusc deverá ser comprovado o pagamento dos honorários do conciliador, no valor e conta indicados no termo de audiência. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, devendo ser observado as guias corretas, independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada esta em julgado arquivem-se os autos, fazendo as anotações e comunicações de praxe. Sem custas ou honorários advocatícios. P.I.C. - ADV: PAULO CESAR DOS SANTOS (OAB 373393/SP)
3. Processo 10022439720248260699
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002243-97.2024.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Mychel Carporas - Publicação da r. decisão de fls. 92/93: "Vistos. Fls. 89: Acolho a emenda à inicial quanto à regularização da procuração. Ante o desinteresse manifestado pela parte autora e, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int." - ADV: PAULO CESAR DOS SANTOS (OAB 373393/SP)
4. Processo 00024595020258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002459-50.2025.8.26.0405 (processo principal 1026601-38.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Jucilene Maria Zeferino da Silva - Edson Almeida da Silva - Vistos. Ciência do V. Acórdão. Nada sendo requerido em dez dias, ao arquivo. Int. - ADV: PAULO CESAR DOS SANTOS (OAB 373393/SP), MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 483555/SP)
5. Processo 10044539320248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004453-93.2024.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Victor de Souza Silva - determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 290 e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Despesas pelo cancelamento do processo pela parte autora (art. 2º, parágrafo único, inciso XIV, da Lei Estadual nº 11.608/2003 cumulado com art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/23). Sem honorários ante a ausência de contraditório. Providencie a serventia o necessário. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: PAULO CESAR DOS SANTOS (OAB 373393/SP)
6. Processo 10010517520225020002
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001051-75.2022.5.02.0002 RECLAMANTE: RICARDO SILVA DE ALMEIDA RECLAMADO: M.V.M. SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a6aae2 proferido nos autos. Vistos,  id 585a8d7 - Cumpra-se.     SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - M.V.M. SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI
7. Processo 10010517520225020002
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001051-75.2022.5.02.0002 RECLAMANTE: RICARDO SILVA DE ALMEIDA RECLAMADO: M.V.M. SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a6aae2 proferido nos autos. Vistos,  id 585a8d7 - Cumpra-se.     SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO SILVA DE ALMEIDA
8. Processo 10117889020228260529
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011788-90.2022.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - L.R.S. - A.L.M.A. - Vistos. Considerando que não há mais provas a produzir, declaro encerrada a instrução e concedo às partes prazo comum de 15 dias para que se manifestem em razões finais escritas, conforme redação dada ao artigo 364, §2º, do Código de Processo Civil. Decorridos os prazos, tornem os autos à conclusão para prolação da sentença. Saem os presentes intimados. - ADV: PAULO CESAR DOS SANTOS (OAB 373393/SP), JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA DE BIAZI (OAB 358746/SP)