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José Carlos Braga Monteiro

José Carlos Braga Monteiro

Número da OAB: OAB/SP 373479

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 10
Tribunais: TJSP
Nome: JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000220-79.2021.8.26.0281 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - ZAPHIRA TÊXTIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI. - Tricostyl Modas Ltda. - - Brafio Comércio Importação e Exportação de Produtos Textei Eireli - - Seiren do Brasil Industria Textil Ltda - - Itaú Unibanco S.A e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e outros - Rhutt Importação e Exportação de Fios Ltda - - Ita Distribuidora de Malhas e Tecidos Ltda - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Hercules Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial - - Cauduro Indústria e Comércio de Vestuário Ltda. - - Fio 30 Comércio de Malhas e Tecidos Ltda - - Fortex Têxtil Malhas Etecidos Eireli - Me - - BANCO BRADESCO S/A - - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda e outros - ADNAN ABDEL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Texport Textil Industria e Comercio Eireli - - Avanti Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda - - Rocabella Trading Importação e Exportação Ltda - - COFRAG INDUSTRIA E COERCIO LTDA e outros - Nm Indústria Textil Ltda - - Domicili Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Ouro Verde Chemicals Ltda - - Banco Daycoval S/A - - GRIFE TEXTIL LTDA - - EEC Comercio de Tecidos Eireli - - MCP Transportes Ltda - - Royal Blue Comercio de Importação e Exportação Ltda - - Caixa Econômica Federal - - Mar Quente Confecções Ltda - - Elieser Rappaport e outros - André Piovesana e outro - BANCO FIBRA S/A e outros - Vistos. Última decisão às fls. 6974/6975. 1.Ofício à B3. Fls. 6980: notícia de encaminhamento pelo Síndico. Certidão de decurso do prazo sem resposta (fls. 7077). Ao Sr. Síndico. 2. Ofício Banco Safra Fls. 6992/6997: como retoma o Sr. Síndico, o Banco Safra informou que localizou os dois fundos em favor da ENR MODA (CNPJ 50.614.452/0001-31), com a seguintes justificativa: (i) o Safra Executive Fic FI Renda Fixa (CNPJ n° 00.222.816/0001-60) o qual fora resgatado integralmente em 20/01/2021, e (ii) o Safra Carteira Premium Fi Multimercado (CNPJn° 17.253.869/0001-40) o qual fora integralmente resgatado em 15/01/2021. No entanto, não houve a comprovação do: a) valor do resgate, b) identificação de quem resgatou; c) havia algum lastro documental que justificou o resgate e d) destino dos recursos resgatados. Dessa forma, a presente ser como ofício, a ser encaminhado pelo Sr. Síndico ao Banco Safra, para que, em complemento à sua resposta anterior, preste os devidos esclarecimentos com a juntada de documentos comprobatórios relativos os recursos de titularidade da ENR MODA (CNPJ 50.614.452/0001-31) dos seguintes fundos (i) o Safra Executive Fic FI Renda Fixa (CNPJ n° 00.222.816/0001-60)e (ii) o Safra Carteira Premium Fi Multimercado (CNPJn° 17.253.869/0001-40): b) identificação de quem resgatou os recursos do fundo de titularidade da falida; c) havia algum lastro documental que justificaram os resgates? e d) destino dos recursos resgatados, no prazo de 10 dias. 3. Leilões Às fls. 6983/6997: retomada dos leilões deferidos pelo Síndico. Explica que houve leilões deferidos e divididos em cinco lotes conforme agrupamento de bens, bem descritos às fls. 6986/6989. O lote 4 foi arrematado por R$ 35.100,00. Os lotes 1,2,3 e 5 por R$ 105.801,00. Com as notícias dos leilões, o credor AVANTI se manifesta às fls. 6844 a primeira vez nos autos, e afirma que os teares do lote 1 são de sua propriedade fiduciária. Com isso, o Sr. Síndico reafirma que os lotes 2 a 5 não têm qualquer pertinência com as alegações da AVANTI, não sendo abarcados pelo efeito suspensivo, mas tão somente alguns dos itens do lote 1. Manifesta-se pela diligência in loco, com o credor, para constatação dos bens. Defiro a diligência in loco. Providencie o Sr. Síndico, juntamente à credora, os detalhes da diligência, diretamente, apresentando o resultado nos autos. Em paralelo, noticiem o resultado do Agravo de Instrumento pendente, oportunamente. 4.Relatório do Sr. Síndico Fls. 6993/6997: o Sr. Síndico traz uma série de elementos a fim de apontar que a falida pode ter incorrido nas infrações do artigo 168, capítulo VII, parágrafo 1º, incisos I e II, da Lei de Falências, ao (a) apresentar Demonstrações Financeiras contendo dados inexatos e (b) omitir registros na escrituração contábil. O Ministério Público manifestou-se ciente (fls. 7459/7462), e que irá tomar as providências cabíveis. Ciente. 5. Habilitação nos autos. Fls. 7071: providencie a z. serventia a inclusão e exclusão requeridas. 6. Arrematante André Piovesana Fls. 7073/7074: aduz ter arrematado o veículo placa FRZ-5534, com expedição de carta (fls. 6970), termo de entrega, faltando apenas o levantamento da restrição via renajud feita por este Juízo (fls. 4828). Requer a exclusão do gravame, assim como ofício ao Detran-SP. Manifeste-se o Sr. Sindico, nos termos indicados pelo Ministério Público. Após, ao Parquet e conclusos para deliberação. 7. Banco Fibra Fls. 7081/7084: aponta-se como credor extraconcursal da massa, com garantia concernente a 70.3900 kg de tecido dry especial branco. Aduz que esse bem não consta da lista de bens arrecadados. Requer a imediata arrecadação, para que se mantenha sob guarda da massa, até o processamento do pedido de restituição. Manifeste-se o Sr. Sindico, nos termos indicados pelo Ministério Público. Após, ao Parquet e conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB 373479/SP), OTTONI RODRIGUES BRAGA (OAB 61941/RS), SERSI REGINA DOS SANTOS (OAB 356049/SP), SIMONE DE MORAES SOUZA (OAB 313589/SP), STENIO PEREIRA SILVA (OAB 25525/GO), WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP), WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP), ORLANDO SILVA NETTO (OAB 293870/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), EDNA MARIA DE SOUSA (OAB 427891/SP), KALEBE KEYZER MENDES MENEZES (OAB 38040/GO), JULIANNA SAMPAIO CARDOSO ROSA (OAB 42531/GO), DANRLEY MENEZES BATISTA (OAB 60570GO/), GIOVANNA UCHIMURA DE AZEVEDO (OAB 428750/SP), ANDRÉ PIOVESANA (OAB 378411/SP), SARAH CAVALLI TCHALIAN (OAB 418005/SP), RENATO CAVALLI TCHALIAN (OAB 398597/SP), RENATO CAVALLI TCHALIAN (OAB 398597/SP), RAFAEL SARTORI ÁLVARES (OAB 40014/PR), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), MAURA ANTONIA RORATO (OAB 113156/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), FRANCISCO CÉSAR DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 165243/SP), ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB 163549/SP), ROGÉRIO DA SILVA LAU (OAB 163169/SP), AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (OAB 160198/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA (OAB 148496/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), GILBERTO RIBEIRO GARCIA (OAB 129615/SP), JERRY CAROLLA (OAB 126049/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER (OAB 234843/SP), HUMBERTO TREVISAN NETO (OAB 206966/SP), SANDOVAL COSTA ABRANTES JUNIOR (OAB 200108/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003579-58.2024.8.26.0337 - Liquidação por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mauricio Stainoff - Luiz Francisco Batista Construtora Eireli - Ciência às partes do agendamento de perícia a ser realizada no dia 14/07/2025 às 14h horas Todos os documentos considerados pertinentes ao caso deverão ter sido previamente juntados no processo. - ADV: ALEXANDRE DAMASIO COELHO (OAB 208976/SP), JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB 373479/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1096745-26.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Bom Baiano Distribuidora de Doces Ltda - Intimando a parte a regularizar o recolhimento das custas referentes ao cancelamento da distribuição (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0), no valor de 5 UFESPs. - ADV: JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB 373479/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011666-95.2014.8.26.0161 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - PROAROMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REAL FOOD ALIMENTAÇÃO LTDA - - Cosmoquímica Indústria e Comércio Ltda - - DANDEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - - QUIMÍCA BPAR LTDA - - Vogler Importação Exportação Comércio Representação Ltda - - Fuchs Gewurze do Brasil Ltda - - BANCO ITAÚ S/A. - - Quimica Amparo Ltda - - ELEKEIROZ S.A. - - Banco Bradesco S/A - - Banco Safra - - BIC Banco - Banco Industrial e Comercial S/A - - Hgp Indústria Química Ltda. - - BioBrotas Oleoquímica Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - ADVANT INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - - Resinas Yser Ltda - - PEDRO ROCHA DOS SANTOS - - Mauro Luiz de Souza - - Antonio Alves Pereira - - Solven Solventes e Quimicos Ltda. - - Darci Rodrigues Dias - - Banco do Brasil S/A - - CCB Brasil - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A e outros - Efficacy Transportes Ltda. - Luiz Carlos dos Santos e outros - Cid Peres Fernandes - Fabiana Pereira Valente - - Pedro dos Santos - - Bunge Alimentos Sa e outros - Francisco Minelvino da Silva - Manoel Lima de Oliveira - - Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda e outros - Vogler Ingredients Ltda - Newsul S/A Embalagens e Componentes - - Solven Solventes e Quimicos Ltda - - Juliana Macedo Ramos - - Faragone Advogados Associados - - Flavor Tec Aromas de Frutas - - José Lopes dos Anjos - - Valdir Vasconcelos Rosa - - Juliana Macedo Ramos - - Embalagens Flexíveis Diadema Sa - - José Batista Neves Irmão e outros - Dari Gomes de Lima - - Comercial Inter-link Ltda - Ciência aos interessados acerca dos documentos juntados às fls. 7930/7935. Prazo: 15 dias. - ADV: HILDA ARAUJO DOS SANTOS FUJII (OAB 241527/SP), DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP), ANTONIO CARLOS CHECCO (OAB 21602/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS (OAB 217094/SP), EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 216353/SP), ALESSANDRA DOMINGUES DA SILVA (OAB 216334/SP), DIEGO CLEICEL ALVES FERNANDES RUIZ (OAB 203781/SP), HILDA ARAUJO DOS SANTOS FUJII (OAB 241527/SP), HILDA ARAUJO DOS SANTOS FUJII (OAB 241527/SP), PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP), GLAUBERIO ALVES PEREIRA (OAB 43043/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), OSVALDO DENIS (OAB 60857/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), HEIDI VON ATZINGEN (OAB 68264/SP), MARCOS ALBERTO TOBIAS (OAB 69155/SP), MAURICIO XAVIER (OAB 171416/SP), MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), WALDINEI DIMAURA COUTO (OAB 150878/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MAIR FERREIRA DE ARAUJO (OAB 163738/SP), DIEGO CLEICEL ALVES FERNANDES RUIZ (OAB 203781/SP), THIAGO CHIAVEGATTO IADEROZA (OAB 183965/SP), MARCELO MOREL GIRALDES (OAB 184152/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), LUIS GUSTAVO TROVON DE CARVALHO (OAB 201060/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), DEUZIANI FERREIRA DE AQUINO (OAB 353279/SP), JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB 373479/SP), DANIELLE ANNE PAMPLONA (OAB 23037/PR), JEFERSON RUSSEL HUMAITA RODRIGUES BARBOSA (OAB 385746/SP), RODRIGO SALVADOR (OAB 439521/SP), TIAGO SUÑÉ COELHO SILVA (OAB 78478/RS), RICARDO TADEU ROVIDA SILVA (OAB 126958/SP), STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 335817/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), MAURICIO ADAM BRICHTA (OAB 122952/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), SANDRO RICARDO LENZI (OAB 106331/SP), APARECIDA DE LOURDES PEREIRA (OAB 76306/SP), FREDERICO YUDI DE OLIVEIRA YANO (OAB 282587/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), ROBERVAL DE ARAUJO PEDROSA (OAB 259276/SP), ROBERVAL DE ARAUJO PEDROSA (OAB 259276/SP), FÁBIO RICARDO PANZOLDO (OAB 260129/SP), MAURICIO DA COSTA (OAB 268297/SP), CLAUDETE DA SILVA GOMES (OAB 271707/SP), STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 335817/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), RODRIGO CARVALHO DOMINGOS (OAB 293884/SP), ELIZEU TRABUCO (OAB 294037/SP), IVY FERNANDA CIURLIN TOBIAS (OAB 312123/SP), JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA (OAB 322436/SP), THIAGO REIS AUGUSTO RIGAMONTI (OAB 325951/SP), LYEGE LUZIA JARDIM SAGRETTI (OAB 334357/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1096461-71.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1183293-44.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Elcio Gerson Fleck - Studio Bank Pagamentos Ltda - Vistos. Ciente da V. Decisão. Ante o efeito suspensivo concedido, nada sendo requerido, aguarde-se o julgamento do agravo. Obs.: Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB 373479/SP), GABRIELA ALMIRON LOPES (OAB 102012/RS)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0027758-91.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Frato Ferramentas Ltda - Alfredo Luiz Kugelmas - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - Abecom Rolamentos e Produtos de Borracha Ltda - - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Mitutoyo Sul Americana Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Skf do Brasil Ltda - - Saint-gobain Abrasivos Ltda - - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Ect - - Kallrubber Comércio de Borrachas e Plásticos Ltda. - - Indalo Indústria e Comércio de Conexões Ltda - - Schulz S.A - - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - - Telmac Comercio, Importação Exportação Ltda - - Comércio de Acessórios Industriais Contuflex Ltda - - Contuflex Conexões Tubos e Flexiveis Ltda - - Banco Daycoval S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Hexagon Metrology Sistemas de Medição Ltda - - JJF REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.-ME - - Starrett Indústria e Comércio Ltda - - TOOL MASTER INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA. - - Transbor Comércio de Produtos Industrial Ltda - - E. TEIXEIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. - - Total Fleet S.A - - Fabras Comércio de Abrasivos Ltda - - Comércio de Ferramentas Teruya - - Rodonaves Transportes e Encomendas Ltda - - Ferramentas Gerais Comércio e Importação S/A - - Corneta Ferramentas Ltda - - Makita do Brasil Ferramentas Elétricas Ltda - - Emerson Eletric do Brasil Ltda - - Ferragens Negrão Comercial Ltda - - Tapmatic do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Ultra Máquinas Comercial de Ferramentas Ltda - - Itaú Unibanco S.A - - Bookeepers Consultoria Tributaria Ltda. - - Josue Tank - - Carlos Alberto Aguuiar do CArmo Filho - - Arnaldo Mandel - - ROTAM COMERCIAL LTDA - - Banco do Brasil S/A - - Devilbiss Equipamentos para Pintura Ltda - - Bosch Robert Boch Ltda - - Robert Bosch Ltda - - Teixeira Casa e Construção Ltda - - Brasil Distressed Consultoria Empresarial Ltda - - Apex Tool Group Indústria e Comércio de Ferramentas Ltda - - Dormer Tools S/A - - SAMECH ACESSÓRIOS E VEDAÇÕES INDUSTRIAIS - - Samech Acessórios e Vedações Industriais Ltda - - Durao Comercio de Rolamentos Ltda. - - OSMAR LEWINSKI e outros - ANDRE GABANYI e outro - Devilbiss Equipamentos de Pintura Ltda - - Elaine de Oliveira Santos - - Fernapar Fernandez Participações Ltda - - ADP BRASIL LTDA - - ARK TEC GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA - - UNIAO-FAZENDA NACIONAL - - União- Fazenda Nacional - - Studio Fiscal Revisão Tributária Ltda - - Importadora de Rolamento Radial Ltda - - Localiza Rent A Car S/A e outros - Paulo Rogério Ferrer - - Ricardo Mattos Pinchelli - Adina da Costa Dantas - - Multi Industrial e Comercial Ltda - - Ricardo Silva do Rosário - - Walter Bento Teixeira - - Ge Oil & Gas do Brasil Ltda - - Adriano Luiz da Silva e outros - Laspro Consultores - Rafael Torazan de Araujo - - Edna Cristina Guimarães Andrade - - Luis Cassio Marone - - Marcos Pereira da Silva - - LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A - - Tyrolit Holding do Brasil Ltda - - Cofermeta S/A - - Elifaz da Cruz Guerharthi - - ELIFAZ DA CRUZ GUERHARTHI, - - Marcon Indústria Metalúrgica Ltda - - Andre Luis de Oliveira Santos - - SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL e outros - Nota de cartório à PADO S/A INDUSTRIAL, COMERCIAL E IMPORTADORA: regularize sua representação processual juntando procuração devidamente assinada pelo outorgante, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 5236 encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ (OAB 19886/PR). - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), ROGER SANDRO DE OLIVEIRA (OAB 292328/SP), ROGER SANDRO DE OLIVEIRA (OAB 292328/SP), CAMILA DE MENDONÇA BANDEIRA (OAB 297095/SP), VIVIANE GRANDA (OAB 297683/SP), ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 298529/SP), MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP), ALEXANDRO MARCOS AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 278283/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), LAURA ZANATELLI DE ALMEIDA (OAB 95602/SP), RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (OAB 73891/SP), LUIZ BIASIOLI (OAB 81187/SP), CARLOS ALBERTO DE ASSIS SANTOS (OAB 85811/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), ISAAC GALDINO DE ANDRADE (OAB 91797/SP), ALEXANDRO MARCOS AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 278283/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FREDERICO DE SANTANA VIEIRA (OAB 256714/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), ADRIANA COSMO GARCIA (OAB 273757/SP), ELAINE CRISTINA CORDIOLI VINHAS (OAB 273428/SP), RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (OAB 73891/SP), ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 382659/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), MARCELO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 352353/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB 373479/SP), ALMIR ROGERIO SQUARCINI (OAB 362701/SP), JOÃO BATISTA DONÉ GOMES (OAB 121333/MG), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CAMILOTTI E CASTELLANI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14679/SP), CAMILOTTI E CASTELLANI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14679/SP), MARCELLO RIBEIRO LIMA FILHO (OAB 207525/RJ), ANA CAROLINA FABRIS CODOGNO (OAB 488837/SP), JOSÉ EDUARDO BORGES SOUZA (OAB 58471/RS), JOSÉ EDUARDO BORGES SOUZA (OAB 58471/RS), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), ANA CAROLINATAVARES TORRES (OAB 65662/RS), LINDENBERG BRUZA (OAB 15646/SP), VITOR ANTONIO ZANI FURLAN (OAB 305747/SP), JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA (OAB 305819/SP), DOUGLAS CONVENTO DIAS (OAB 316123/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), MARCOS ASSUNÇÃO TEIXEIRA LEITE (OAB 84245/MG), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), GIANE TANARA ZINGANO LAMPERT (OAB 70022/RS), MAURO EDUARDO JACEGUAY ZAMATARO (OAB 11514/PR), GUILHERME LUIZ GOMES JUNIOR (OAB 42005/PR), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), AMIR SOARES DE SOUZA JUNIOR (OAB 336622/SP), MARCOS ASSUNÇÃO TEIXEIRA LEITE (OAB 84245/MG), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCELINO CARNEIRO (OAB 143669/SP), MARCELINO CARNEIRO (OAB 143669/SP), RICARDO LABATE (OAB 145815/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), GLAUCO MARCELO MARQUES (OAB 153291/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), CARLOS ROBERTO HAND (OAB 162141/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), MIKAEL LEKICH MIGOTTO (OAB 175654/SP), JOÃO VICENTE LEME DOS SANTOS (OAB 177184/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), LUCIANO PEREIRA DE CASTRO (OAB 178798/SP), RAFAEL OTÁVIO GALVÃO RIUL (OAB 181711/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), GENTIL INÁCIO SA (OAB 113069/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), ADRIANO MEDEIROS DA SILVA BORGES (OAB 134295/SP), CARLINDO SOARES RIBEIRO (OAB 120035/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ODUVALDO FERREIRA (OAB 125803/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), DIBAN LUIZ HABIB (OAB 130273/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), CLAUDIO ROGERIO LOPES (OAB 132038/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ANGELA SOUZA HANATE (OAB 251773/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP), ANA CAROLINA FERNANDES SANCHES (OAB 247297/SP), ANGELA SOUZA HANATE (OAB 251773/SP), JOÃO LUCIANO PUGLIESE JUNIOR (OAB 222551/SP), JOÃO PEREIRA DE CASTRO (OAB 253317/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), GUSTAVO BARBOSA VINHAS (OAB 255427/SP), MANUEL JOAQUIM MARQUES NETO (OAB 51311/SP), SIDNEI TURCZYN (OAB 51631/SP), SIDNEI TURCZYN (OAB 51631/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), MARCIA CRISTINA DE JESUS BRANDÃO (OAB 192153/SP), MÔNICA MENDONÇA COSTA (OAB 195829/SP), RICARDO MATTOS PINCHELLI (OAB 196105/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), MARCELO FERREIRA (OAB 209526/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), JOÃO ROBERTO DIB PALMA PIMENTA (OAB 220190/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004639-39.2025.8.26.0114 (processo principal 1012804-34.2020.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Suspensão da Exigibilidade - Qualitech Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. - Vistos. Tendo em vista a alteração da Lei nº 11.608/2003, o recolhimento das custas processuais será cobrado quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença. Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. Assim, intime-se a exequente ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo, deverá a exequente retificar ou ratificar seus cálculos ou pedido. Com o recolhimento, voltem-me para analise do pedido inicial. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB 373479/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000220-79.2021.8.26.0281 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - ZAPHIRA TÊXTIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - Tricostyl Modas Ltda. - - Brafio Comércio Importação e Exportação de Produtos Textei Eireli - - Seiren do Brasil Industria Textil Ltda - - Itaú Unibanco S.A e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e outros - Rhutt Importação e Exportação de Fios Ltda - - Ita Distribuidora de Malhas e Tecidos Ltda - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Hercules Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial - - Cauduro Indústria e Comércio de Vestuário Ltda. - - Fio 30 Comércio de Malhas e Tecidos Ltda - - Fortex Têxtil Malhas Etecidos Eireli - Me - - BANCO BRADESCO S/A - - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda e outros - ADNAN ABDEL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Texport Textil Industria e Comercio Eireli - - Avanti Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda - - Rocabella Trading Importação e Exportação Ltda - - COFRAG INDUSTRIA E COERCIO LTDA e outros - Nm Indústria Textil Ltda - - Domicili Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Ouro Verde Chemicals Ltda - - Banco Daycoval S/A - - GRIFE TEXTIL LTDA - - EEC Comercio de Tecidos Eireli - - MCP Transportes Ltda - - Royal Blue Comercio de Importação e Exportação Ltda - - Caixa Econômica Federal - - Mar Quente Confecções Ltda - - Elieser Rappaport e outros - André Piovesana e outro - Vistos. Última decisão às fls. 6974/6975. 1.Ofício à B3. Fls. 6980: notícia de encaminhamento pelo Síndico. Certidão de decurso do prazo sem resposta (fls. 7077). Ao Sr. Síndico. 2. Ofício Banco Safra Fls. 6992/6997: como retoma o Sr. Síndico, o Banco Safra informou que localizou os dois fundos em favor da ENR MODA (CNPJ 50.614.452/0001-31), com a seguintes justificativa: (i) o Safra Executive Fic FI Renda Fixa (CNPJ n° 00.222.816/0001-60) o qual fora resgatado integralmente em 20/01/2021, e (ii) o Safra Carteira Premium Fi Multimercado (CNPJn° 17.253.869/0001-40) o qual fora integralmente resgatado em 15/01/2021. No entanto, não houve a comprovação do: a) valor do resgate, b) identificação de quem resgatou; c) havia algum lastro documental que justificou o resgate e d) destino dos recursos resgatados. Dessa forma, a presente ser como ofício, a ser encaminhado pelo Sr. Síndico ao Banco Safra, para que, em complemento à sua resposta anterior, preste os devidos esclarecimentos com a juntada de documentos comprobatórios relativos os recursos de titularidade da ENR MODA (CNPJ 50.614.452/0001-31) dos seguintes fundos (i) o Safra Executive Fic FI Renda Fixa (CNPJ n° 00.222.816/0001-60)e (ii) o Safra Carteira Premium Fi Multimercado (CNPJn° 17.253.869/0001-40): b) identificação de quem resgatou os recursos do fundo de titularidade da falida; c) havia algum lastro documental que justificaram os resgates? e d) destino dos recursos resgatados, no prazo de 10 dias. 3. Leilões Às fls. 6983/6997: retomada dos leilões deferidos pelo Síndico. Explica que houve leilões deferidos e divididos em cinco lotes conforme agrupamento de bens, bem descritos às fls. 6986/6989. O lote 4 foi arrematado por R$ 35.100,00. Os lotes 1,2,3 e 5 por R$ 105.801,00. Com as notícias dos leilões, o credor AVANTI se manifesta às fls. 6844 a primeira vez nos autos, e afirma que os teares do lote 1 são de sua propriedade fiduciária. Com isso, o Sr. Síndico reafirma que os lotes 2 a 5 não têm qualquer pertinência com as alegações da AVANTI, não sendo abarcados pelo efeito suspensivo, mas tão somente alguns dos itens do lote 1. Manifesta-se pela diligência in loco, com o credor, para constatação dos bens. Defiro a diligência in loco. Providencie o Sr. Síndico, juntamente à credora, os detalhes da diligência, diretamente, apresentando o resultado nos autos. Em paralelo, noticiem o resultado do Agravo de Instrumento pendente, oportunamente. 4.Relatório do Sr. Síndico Fls. 6993/6997: o Sr. Síndico traz uma série de elementos a fim de apontar que a falida pode ter incorrido nas infrações do artigo 168, capítulo VII, parágrafo 1º, incisos I e II, da Lei de Falências, ao (a) apresentar Demonstrações Financeiras contendo dados inexatos e (b) omitir registros na escrituração contábil. O Ministério Público manifestou-se ciente (fls. 7459/7462), e que irá tomar as providências cabíveis. Ciente. 5. Habilitação nos autos. Fls. 7071: providencie a z. serventia a inclusão e exclusão requeridas. 6. Arrematante André Piovesana Fls. 7073/7074: aduz ter arrematado o veículo placa FRZ-5534, com expedição de carta (fls. 6970), termo de entrega, faltando apenas o levantamento da restrição via renajud feita por este Juízo (fls. 4828). Requer a exclusão do gravame, assim como ofício ao Detran-SP. Manifeste-se o Sr. Sindico, nos termos indicados pelo Ministério Público. Após, ao Parquet e conclusos para deliberação. 7. Banco Fibra Fls. 7081/7084: aponta-se como credor extraconcursal da massa, com garantia concernente a 70.3900 kg de tecido dry especial branco. Aduz que esse bem não consta da lista de bens arrecadados. Requer a imediata arrecadação, para que se mantenha sob guarda da massa, até o processamento do pedido de restituição. Manifeste-se o Sr. Sindico, nos termos indicados pelo Ministério Público. Após, ao Parquet e conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA (OAB 148496/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (OAB 160198/SP), ROGÉRIO DA SILVA LAU (OAB 163169/SP), GILBERTO RIBEIRO GARCIA (OAB 129615/SP), JERRY CAROLLA (OAB 126049/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER (OAB 234843/SP), ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB 163549/SP), FRANCISCO CÉSAR DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 165243/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), SANDOVAL COSTA ABRANTES JUNIOR (OAB 200108/SP), HUMBERTO TREVISAN NETO (OAB 206966/SP), MAURA ANTONIA RORATO (OAB 113156/SP), RENATO CAVALLI TCHALIAN (OAB 398597/SP), OTTONI RODRIGUES BRAGA (OAB 61941/RS), JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB 373479/SP), STENIO PEREIRA SILVA (OAB 25525/GO), ANDRÉ PIOVESANA (OAB 378411/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), RAFAEL SARTORI ÁLVARES (OAB 40014/PR), SERSI REGINA DOS SANTOS (OAB 356049/SP), RENATO CAVALLI TCHALIAN (OAB 398597/SP), SARAH CAVALLI TCHALIAN (OAB 418005/SP), EDNA MARIA DE SOUSA (OAB 427891/SP), GIOVANNA UCHIMURA DE AZEVEDO (OAB 428750/SP), DANRLEY MENEZES BATISTA (OAB 60570GO/), JULIANNA SAMPAIO CARDOSO ROSA (OAB 42531/GO), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SIMONE DE MORAES SOUZA (OAB 313589/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), ORLANDO SILVA NETTO (OAB 293870/SP), WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP), WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), KALEBE KEYZER MENDES MENEZES (OAB 38040/GO)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001076-34.2022.8.26.0014 (apensado ao processo 1506106-90.2022.8.26.0014) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Carci Industria e Comercio de Aparelhos Cirurgicos e Ortopedicos Eireli - Vistos. A embargante e a Fazenda do Estado de São Paulo celebraram acordo de parcelamento de débito. A celebração de acordo de parcelamento do débito implica confissão da regularidade do débito fiscal e reconhecimento da mora respectiva, com renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação. Incompatíveis a celebração do acordo de parcelamento e a resistência à pretensão executória, caracterizando preclusão lógica prevista em lei, não reversível nem mesmo por eventual rompimento do acordo de parcelamento. Ademais disso, a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação pode ser reconhecida e homologada em qualquer fase do processo, mesmo à luz de sentença de mérito anterior, desde que antes do trânsito em julgado. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA DO MANDADO DE SEGURANÇA E RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, V, DO CPC. 1. Conforme consignado pela Primeira Turma, por ocasião do julgamento do AgRg nos EDcl no REsp 422.734/GO, de relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki, "a renúncia ao direito a que se funda a ação é ato unilateral, que independe da anuência da parte adversa e pode ser requerida a qualquer tempo e grau de jurisdição até o trânsito em julgado da sentença" (DJ de 28.10.2003, p. 192; grifou-se). 2. A Quarta Turma, ao julgar o REsp 296.836/RJ (Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 7.5.2001, p. 152), decidiu ser possível à Corte de apelação, em sede de embargos declaratórios, homologar transação superveniente ao julgamento do recurso de apelação. O mesmo raciocínio aplica-se para possibilitar a homologação, em sede de embargos declaratórios, da renúncia superveniente à interposição do recurso especial. 3. No caso concreto, embora a desistência do mandado de segurança e a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação tenham sido protocoladas no primeiro grau de jurisdição e antes do julgamento do recurso especial, somente vieram a ser comunicadas a esta Corte depois de julgado o mencionado recurso, todavia, antes do trânsito em julgado do respectivo acórdão. 4. Embargos declaratórios acolhidos para extinguir o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil, em razão da renúncia da impetrante ao direito sobre o qual se funda o mandado de segurança, sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/2009). (STJ 2ª Turma EDcl no REsp 1176970 Rel. Min. Mauro Campbell Marques j. 01/12/2011) Ante o exposto, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, "c", do Código de Processo Civil, dando por prejudicado eventual recurso interposto. Prossiga-se, doravante, apenas nos autos principais. P. R. I. - ADV: JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB 373479/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013300-16.2023.8.26.0554 (processo principal 1004957-58.2016.8.26.0554) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Studio Fiscal Revisão Tributária Ltda - - Office Fiscal Consultoria Empresarial Ltda - Me - Paulimar Locadora e Transportadora Ltda - Me - - Paulitalia Barao de Maua Comercio de Veiculos Ltda e outros - Ciência a parte autora das respostas de ofício às fls. 246/248. Manifeste-se o exequente, em 10 dias, em termos de prosseguimento da execução sob pena de extinção. - ADV: PRICILA LEVANDOVSKI (OAB 100807/RS), THABATA DINIZ SILVA (OAB 340502/SP), JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB 45707/RS), CAROLINNE SEVERO DOS SANTOS (OAB 101214/RS), JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB 373479/SP), THABATA DINIZ SILVA (OAB 340502/SP), JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB 373479/SP), JULIANA BORGES LIMA (OAB 80511/RS)
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