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Jefferson Ramos Dos Santos

Jefferson Ramos Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 373555

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 19
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: JEFFERSON RAMOS DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 19 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012042-12.2025.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: A. F. D. C. D. S. REPRESENTANTE: S. F. D. C. Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO DA ROCHA ALVES - SP464616, JEFFERSON RAMOS DOS SANTOS - SP373555, REU: I. N. D. S. S. -. I., L. T. M. CRIANÇA INTERESSADA: L. T. P. REPRESENTANTE: L. T. M. FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. DECISÃO Vistos, etc. Pretende a parte autora a antecipação da tutela jurisdicional a fim de que lhe seja concedido o benefício de pensão por morte, em razão do óbito do Sr. Antônio Pedrosa da Silva, ocorrido em 10/06/2020. Com a inicial vieram os documentos. É o relatório. Decido. A concessão da tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, exige a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em tela, estão presentes os requisitos necessários à concessão da tutela antecipada. Compulsando os autos, observo que o benefício de pensão por morte foi indeferido ao autor em razão da apresentação da documentação solicitada após o prazo inicialmente concedido (fl. 57 do Id 358796350). Verifico, porém, que parte autora, em sede administrativa, chegou a apresentar praticamente todos documentos pessoais do autor e de sua representante legal, restando pendente apenas o RG e a CTPS do falecido que, segundo informado no PA, estavam em posse de outras pessoas. Anote-se, por fim, que o Sr. Antônio não mantinha relacionamento com a mãe do autor quando de seu óbito, sendo que o reconhecimento da paternidade do autor deu-se somente post mortem, por meio de exame de DNA (ID 358796345), circunstância que pode justificar a impossibilidade de se apresentar a documentação solicitada dentro do prazo concedido no processo administrativo (cópia autenticada do RG do instituidor). De outro lado, a qualidade de segurado do Sr. Antônio também é certa, eis que as corrés percebem o benefício de pensão por morte NB 21/197.211.422-8, conforme fl. 44 do PA. Assim, é evidente o direito da parte autora ao benefício de pensão por morte em razão do óbito de seu genitor. Acerca do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sua ocorrência é evidente, considerando o caráter eminentemente alimentar do benefício em tela. Desta forma, em face do conjunto probatório dos autos, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta decisão. Notifique-se, com urgência, o INSS, dando-se ciência do teor desta decisão para cumprimento em 15 (quinze), sob pena de desobediência. Esclareço que a presente medida não inclui pagamento de atrasados. Citem-se. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, data da assinatura digital. JUÍZA FEDERAL
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004740-91.2023.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: João Passos da Silva Neto - Apelado: Luiz Felipe Vignoli Giordano - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL E MATERIAL  AGRESSÕES QUE SE INICIARAM POR MEIO DE APLICATIVO E DEPOIS DE FORMA FÍSICA OFENSA INJUSTA E DESPROPORCIONAL LESÃO CORPORAL DANO MORAL COMPROVADO AVARIAS NO VEÍCULO DEMONSTRADAS SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano Jose Campos Lima (OAB: 327933/SP) - Marcela Augusta Forlim (OAB: 449255/SP) - Jefferson Ramos dos Santos (OAB: 373555/SP) - 4º andar
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004877-11.2025.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: P. C. C. Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO DA ROCHA ALVES - SP464616, JEFFERSON RAMOS DOS SANTOS - SP373555 REU: I. N. D. S. S. -. I. A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. SãO PAULO, 27 de junho de 2025.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502823-43.2024.8.26.0126 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.A.S. - S.R.S. e outro - Vistos. Compulsando os autos e os elementos informativos até aqui apresentados para fins do disposto no artigo 397 do Código de Processo Penal, entendo que o fato narrado na denúncia é típico e que não há causas extintivas da punibilidade. Ademais, analisando as demais teses defensivas, não vislumbro causas excludentes da ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito) ou da culpabilidade (embriaguez fortuita e completa, erro inevitável sobre a ilicitude do fato, descriminantes putativas, coação irresistível ou obediência hierárquica), que devem estar presentes de maneira inequívoca antes mesmo da realização da instrução processual, o que não ocorre, por ora, nos autos. Diante disso, inexistindo provas inequívocas das hipóteses descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 30/07/2025 às 15:15h. Considerando as medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como as inúmeras dificuldades na apresentação de detentos em audiência, determino que a participação de réus presos em audiência sejam realizadas na forma virtual, através da ferramenta Microsoft Teams. Quanto aos demais participantes, eventual inviabilidade de realização do ato por forma virtual deve ser previamente comunicada a este Juízo pelas partes interessadas. Nesse caso, fica deferida a realização de audiência de forma mista, mediante uso de sala própria no prédio do Fórum, observando-se as normas de segurança para ingresso e permanência no local. Assevero, por oportuno, que eventual contato entre defesa(s) e réu(s), anterior à audiência, deverá ser providenciado pelas partes interessadas, por meios próprios, tanto em caso de réu solto quanto em caso de réu preso, sendo a Sala Virtual do Juízo utilizada exclusivamente para a realização da audiência, no horário agendado, assegurado o contato antes do interrogatório, nos termos do artigo 185, § 5.º, do Código de Processo Penal. Intime(m)-se/Requisite(m)-se a(s) vítima(s), a(s) testemunha(s) e o(s) réu(s), solicitando endereço de correio eletrônico e telefone, se houver, para encaminhamento do link de acesso à reunião. Tendo em vista que não há certeza quanto ao paradeiro das pessoas a serem intimadas, fica deferida a expedição concomitante de mandados direcionados à mesma pessoa. Quanto aos policiais militares lotados nesta Comarca, determino que a oitiva seja realizada de forma presencial, devendo os agentes comparecerem em Juízo, perante a Sala de Audiências desta Vara Criminal, com o mínimo de 10 (dez) minutos de antecedência. As requisições devem ser encaminhadas ao Batalhão da Policia Militar local, nos termos dos Comunicados CG 1.340/2016 e 533/2021. Eventual impossibilidade de apresentação dos policiais deve ser informada a este Juízo em tempo hábil para providências necessárias. As pessoas que residirem fora da Comarca deverão ser ouvidas preferencialmente por meio remoto. Constatada a inviabilidade, a oitiva deverá ser feita por meio de Estação de Teleaudiência, se disponível na Comarca de residência. O setor responsável pelo recebimento e distribuição das requisições deverá informar endereço de correio eletrônico (e-mail), para disponibilização de link de acesso à audiência, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data da audiência. Por fim, consigno que defensores e advogados constituídos deverão informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se participarão da audiência de forma virtual ou presencial, indicando, se optarem pela forma virtual, o telefone para contato e e-mail para envio do link. Eventuais defensores ou advogados constituídos que ingressarem na causa após a publicação desta decisão, deverão cumprir esta determinação imediatamente ao ingressarem no processo e ficarão responsáveis por solicitar o envio do link junto à serventia, via telefone ou comparecimento em balcão, se optarem pela modalidade virtual. Int. - ADV: JOÃO VITOR BUENO DE FARIA (OAB 530025/SP), SIDNEI LUIZ DE FARIA (OAB 429789/SP), JEFFERSON RAMOS DOS SANTOS (OAB 373555/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001265-81.2022.8.26.0126 (processo principal 0010584-25.2012.8.26.0126) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.F.P. - Vistos. Por ora, defiro as pesquisas de endereços nos sistemas: (X ) Sisbajud; (X) Infojud; (X) Renajud; ( ) Serasajud; (X ) Siel. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: CLAYTON ARAUJO PEREIRA (OAB 411789/SP), JEFFERSON RAMOS DOS SANTOS (OAB 373555/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2135819-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Paciente: W. R. de S. - Impetrante: J. R. dos S. - Impetrado: M. J. de D. da 2 V. da F. e S. do F. R. I. - S. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Julgaram prejudicado o Habeas Corpus. V.U. - “HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTAR. SUPERVENIÊNCIA DE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL. CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE PRISÃO CIVIL DECRETADA. PACIENTE QUE SE ENCONTRA EM LIBERDADE. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.” (V. 48748). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jefferson Ramos dos Santos (OAB: 373555/SP) - Saulo Motta Pereira Garcia (OAB: 262301/SP) - Thiago Silva Machado (OAB: 227932/SP) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1028894-78.2024.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosiete de Oliveira Silva - Vistos. Ao determinar a citação por edital, este Juízo já entendeu que as pesquisas trazidas foram suficientes às buscas de endereços dos genitores do falecido, razão pela qual indefiro novas pesquisas. Ademais, o inventariado faleceu com 80 anos de idade, podendo-se até presumir que seus genitores são falecidos. Às fls.94/95 foram realizadas as pesquisas pelo CRCJud, que retornaram negativas. Assim, convalido a citação editalícia e afasto a contestação apresentada. Não obstante, deverá a viúva/inventariante diligenciar a comprovação dos óbitos dos genitores do inventariado, pois estes concorreriam, caso estejam vivos, em partes iguais ao monte-mor, o que impossibilitaria o registro do formal de partilha. Int. - ADV: JEFFERSON RAMOS DOS SANTOS (OAB 373555/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001733-49.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 0000658-39.2005.8.26.0587) (processo principal 0000658-39.2005.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.H.M.P. - Vistos. Fls. 65, 66 e 70: Manifeste-se a parte exequente, bem como em termos de seguimento e providenciando o que for necessário, no prazo de 15 dias. Expeça-se novo ofício ao empregador do executado, nos termos do despacho de fls. 59, observando-se o endereço constante de fls. 65, e consignando-se o prazo de 5 dias para resposta. Intime-se. - ADV: CLAYTON ARAUJO PEREIRA (OAB 411789/SP), JEFFERSON RAMOS DOS SANTOS (OAB 373555/SP), NUBIA DOS ANJOS (OAB 206831/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001026-72.2025.8.26.0126 (apensado ao processo 1001713-66.2024.8.26.0126) (processo principal 1001713-66.2024.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Exoneração - J.R.S. - G.O.B. - Vistos. Fls. 27/29: O valor ínfimo arrecadado via sistema SISBAJUD foi desbloqueado Manifeste-se o exequente requerendo o que de direito quanto ao prosseguimento do feito. Int. - ADV: CHARLES HENRIQUE RIBEIRO (OAB 268716/SP), JEFFERSON RAMOS DOS SANTOS (OAB 373555/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001026-72.2025.8.26.0126 (apensado ao processo 1001713-66.2024.8.26.0126) (processo principal 1001713-66.2024.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Exoneração - J.R.S. - G.O.B. - Vistos. Fls. 27/29: O valor ínfimo arrecadado via sistema SISBAJUD foi desbloqueado Manifeste-se o exequente requerendo o que de direito quanto ao prosseguimento do feito. Int. - ADV: CHARLES HENRIQUE RIBEIRO (OAB 268716/SP), JEFFERSON RAMOS DOS SANTOS (OAB 373555/SP)
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