Sophia Mota Pires Palhares

Processos do Advogado

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2. Processo 00022603220228260664
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002260-32.2022.8.26.0664 (processo principal 1003519-79.2021.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Cheque - Posto Sebastianópolis Ltda - Vistos. Manifestem-se os herdeiros do espólio executado sobre os termos da petição de fls. 219/222 e documento de fls. 223/224. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV: DOUGLAS DE PIERI (OAB 289702/SP), SOPHIA MOTA PIRES PALHARES (OAB 373601/SP), SOPHIA MOTA PIRES PALHARES (OAB 373601/SP), WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP)
3. Processo 00022603220228260664
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002260-32.2022.8.26.0664 (processo principal 1003519-79.2021.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Cheque - Posto Sebastianópolis Ltda - Vistos. Defiro a dilação de prazo por 15 (quinze) dias, conforme pedido de fls. 213. Intime-se. - ADV: WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP), DOUGLAS DE PIERI (OAB 289702/SP), SOPHIA MOTA PIRES PALHARES (OAB 373601/SP), SOPHIA MOTA PIRES PALHARES (OAB 373601/SP)
4. Processo 00022603220228260664
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002260-32.2022.8.26.0664 (processo principal 1003519-79.2021.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Cheque - Posto Sebastianópolis Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão e documentos de fls. 205/209, cientificando-se as partes. Manifeste-se o exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: SOPHIA MOTA PIRES PALHARES (OAB 373601/SP), SOPHIA MOTA PIRES PALHARES (OAB 373601/SP), WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP), DOUGLAS DE PIERI (OAB 289702/SP)
5. Processo 10058434220218260664
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciana de Toledo Gomes da Silva Mariano Ferreira (OAB 150009/SP), Daniela Custodia de Santana Siqueira (OAB 371733/SP), Sophia Mota Pires Palhares (OAB 373601/SP) Processo 1005843-42.2021.8.26.0664 - Arrolamento Comum - Reqte: Cecília Márcia Alves Lima, Wander Marcelo Alves de Lima, Kaio Wendony Puglia de Lima, Lucas Wender Alves de Lima - (Pelo presente fica(m) o(s) procurador(es) da parte autora, intimado(a) a retirar certidão de honorários, exclusivamente pela internet, assim que disponibilizado pelo sistema);
6. Processo 00030435320248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sophia Mota Pires Palhares (OAB 373601/SP), Vinicius Rodrigues Cyriaco da Silva (OAB 391413/SP) Processo 0003043-53.2024.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafael Henrique Anoni do Nascimento - Reqdo: Baruc Colchoes Eireli Me - VISTOS. Ante a certidão de fls.91/92, julgo deserto o recurso de página 67/73. Ademais, trata-se de entendimento de há muito assentado no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, no sentido de que não há a possibilidade de complementação do preparo recursal, não se aplicando a regra contida no artigo 1.007, §2º, do CPC, mas, sim, a regra específica do artigo 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95, o qual estabelece o prazo de 48 horas, seguintes à interposição do recurso, para que o preparo seja realizado, independentemente de intimação, sob pena de deserção. Segundo a jurisprudência do STJ, o preparo recursal no âmbito do procedimento dos Juizados Especiais Estaduais (Lei n. 9.099 /95), além de se tratar de questão processual, é regulado por norma especial, não tendo aplicação a jurisprudência desta Corte relativa à regra geral do art. 511 , § 2º , do CPC. Esse também foi o entendimento no Pedido de Uniformização de Lei nº 0000043.07.2017.8.26.0664, cuja tese firmada foi a seguinte: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais. O pedido de revisão acerca da matéria, contida no Puil 0000001-25.2023 teve a seguinte ementa: "PUIL 0000001-25.2023. Possibilidade de complementação do preparo recursal. Pedido que implica na revisão de Puil já existente acerca da matéria - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n. 0000043.07.2017.8.26.9001 (Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais). Revisão que só se admite mediante voto de 2/3 dos integrantes da Turma. Precedentes de Tribunais superiores no sentido de não se admitir a complementação do preparo no âmbito do Juizado Especial. Lei n. 9.099/95 que estabeleceu como premissa básica o critério da celeridade. Aplicação do CPC apenas naquilo que não contrariá-lo. NÃO CONHECIMENTO do pedido." Assim, transitada em julgado esta decisão, providencie o credor petição para inicio da fase de execução. Eventual inconformismo caberá a parte propor o recurso pertinente. Sem prejuízo, intime-se a procuradora do autor a providenciar a regularização de sua representação processual, pois a procuração juntada às fls.89 não está assinada e/ou comprovação de assinatura digital, sob pena de exclusão da procuradora no polo ativo. Int.