Thais Serpa Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00044479120248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004447-91.2024.8.26.0292 (processo principal 1005472-64.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.F.L. - R.L.O. - Por todo o exposto: HOMOLOGO o acordo celebrado pela partes a fls. 507/511 e SUSPENDO a execução pelo prazo concedido pela parte credora. Havendo acordo entre as partes, englobando o valor total do débito, suspendo o cumprimento do determinado a fls. 512, itens I e II. Oportunamente a parte exequente deverá informar e provar a quitação do débito - sem prejuízo de, a qualquer momento, informar eventual descumprimento. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo (código 61614 - Arquivado Provisoriamente). Intime(m)-se. Cientifique(m)-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO VIEIRA DE MATTOS (OAB 171827/SP), DIEGO MANENTI CANTEIRO (OAB 373532/SP), THAIS SERPA DOS SANTOS (OAB 373603/SP)
3. Processo 00044479120248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004447-91.2024.8.26.0292 (processo principal 1005472-64.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.F.L. - R.L.O. - Chamei os autos à conclusão, por determinação verbal, porque a petição de fls. 511 foi juntada pelo SAJ enquanto a decisão de fls. 512 estava sendo elaborada. Fls. 511: diante da anuência da parte exequente com o acordo apresentado, revogo a ordem de prisão. Providencie-se com urgência o necessário. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime(m)-se. - ADV: DIEGO MANENTI CANTEIRO (OAB 373532/SP), JOSÉ EDUARDO VIEIRA DE MATTOS (OAB 171827/SP), THAIS SERPA DOS SANTOS (OAB 373603/SP)
4. Processo 00044479120248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004447-91.2024.8.26.0292 (processo principal 1005472-64.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.F.L. - R.L.O. - Fls. 506: providencie a serventia a transferência do valor remanescente bloqueado a fls. 176/182, pelo sistema SISBAJUD. Comprovado o depósito, apresente a parte exequente o formulário para levantamento. Fls. 507/509: não constando a anuência da parte exequente no acordo noticiado, indefiro o pedido de revogação da prisão. Por cautela, com urgência intime-se a parte exequente, para se manifestar em 5 dias úteis, e após abra-se vista ao Ministério Público. Não havendo concordância com a revogação da prisão e nada mais sendo requerido, aguardem-se notícias de seu cumprimento. Caso contrário, voltem conclusos com urgência. Intimem-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO VIEIRA DE MATTOS (OAB 171827/SP), DIEGO MANENTI CANTEIRO (OAB 373532/SP), THAIS SERPA DOS SANTOS (OAB 373603/SP)
5. Processo 00044479120248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004447-91.2024.8.26.0292 (processo principal 1005472-64.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.F.L. - R.L.O. - Por todo o exposto: Decreto a PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até que pague os alimentos abrangidos pelo rito de prisão, ou seja, o valor de R$, 13.884,88, para o mês de junho de 2025 (fls. 494), bem como as parcelas vincendas mês a mês - tudo corrigido monetariamente pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais - Lei nº 14.905/2024 (Provimento CG 54/2024; DJE 11/11/2024, Cad. Admin., p. 12), e acrescido de juros legais de 1% ao mês (sem capitalização), até o efetivo pagamento. Providencie-se o necessário e aguardem-se por 30 dias úteis notícias sobre o cumprimento - em caso de inércia cobrando-se informações. Fls. 486 e 495: sem prejuízo, estando em termos o formulário, providencie-se o levantamento pretendido. Intimem-se. Cientifiquem-se. - ADV: DIEGO MANENTI CANTEIRO (OAB 373532/SP), THAIS SERPA DOS SANTOS (OAB 373603/SP), JOSÉ EDUARDO VIEIRA DE MATTOS (OAB 171827/SP)
6. Processo 00044479120248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Eduardo Vieira de Mattos (OAB 171827/SP), Thais Serpa dos Santos (OAB 373603/SP), Diego Manenti Canteiro (OAB 373532/SP) Processo 0004447-91.2024.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Exeqte: P. F. L. - Exectdo: R. L. de O. - Por todo o exposto: Apresente a parte exequente nova planilha de cálculo da dívida pelo rito da prisão, deduzindo-se todos os valores levantados, esclarecendo se pretende o levantamento do valor de R$ 1.311,11 que permanece bloqueado pelo sistema SISBAJUD, em 15 dias. Em seguida, manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias.