Thiago Cardoso Silva Torres

Processos do Advogado

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2. Processo 10148364120228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014836-41.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Rede Municipal Dr. Mario Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar - Apelante: Município de Campinas - Apelada: Alice Breches de Mello - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. INFECÇÃO HOSPITALAR. MORTE DE RECÉM-NASCIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS AJUIZADA CONTRA A REDE MÁRIO GATTI E O MUNICÍPIO DE CAMPINAS, COM FUNDAMENTO EM ATENDIMENTO MÉDICO DEFICIENTE QUE LEVOU À MORTE DA FILHA RECÉM-NASCIDA DA AUTORA. A SENTENÇA CONDENOU OS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 100.000,00, VEZ QUE EVIDENCIADA A FALHA NA ASSEPSIA DOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A RESPONSABILIDADE DOS RÉUS PELA MORTE DA CRIANÇA DEVIDO À INFECÇÃO HOSPITALAR E (II) AVALIAR A ADEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A PROVA PERICIAL ESTABELECEU O NEXO CAUSAL ENTRE A CONTAMINAÇÃO POR MEIO DO ACESSO VENOSO INTRODUZIDO NO BRAÇO DA PACIENTE E A MORTE POR CHOQUE SÉPTICO CAUSADO PELA BACTÉRIA STAPHYLOCOCCUS AUREUS, EVIDENCIANDO A FALHA NA ASSEPSIA DOS INSTRUMENTOS HOSPITALARES. 4. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL E DO MUNICÍPIO É CONFIGURADA PELA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO, SENDO A OCORRÊNCIA DE INFECÇÕES HOSPITALARES FATO PREVISÍVEL E LIGADO AOS RISCOS DA ATIVIDADE. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. EM CASOS DE MORTE DE RECÉM-NASCIDO POR INFECÇÃO HOSPITALAR, A RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL É OBJETIVA, POR FALHA NOS DEVERES DE ASSEPSIA E DE SEGURANÇA. 2. O VALOR DE R$ 100.000,00 FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS É ADEQUADO E PROPORCIONAL AO CASO CONCRETO. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ARTIGO 37, § 6º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1059893-43.2022.8.26.0224; RELATOR: KLEBER LEYSER DE AQUINO; ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO; FORO DE GUARULHOS - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA; DATA DO JULGAMENTO: 28/02/2025; DATA DE REGISTRO: 07/03/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Osmar Lopes Junior (OAB: 94396/SP) - Patrícia Bello de Sá Rosas Costa (OAB: 482243/SP) - Livia Rossi Dias (OAB: 156591/SP) (Procurador) - Juliana Cristina Tambor Torres (OAB: 273142/SP) - Thiago Cardoso Silva Torres (OAB: 373604/SP) - 1º andar
3. Processo 10069120620218260084
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006912-06.2021.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Fabio Luiz dos Santos - - Vivian Diademe Gonçalves dos Santos - Rocha Forte Empreendimentos Imobiliários Ltda - Rocha Forte Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fabio Luiz dos Santos - - Vivian Diademe Gonçalves dos Santos - Cumpra-se o acórdão, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente. Ficando os autos paralisados, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: JULIANA CRISTINA TAMBOR TORRES (OAB 273142/SP), THIAGO CARDOSO SILVA TORRES (OAB 373604/SP), SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS (OAB 256771/SP), SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS (OAB 256771/SP), SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS (OAB 256771/SP), QUELE SILVA DE ALMEIDA (OAB 406178/SP), SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS (OAB 256771/SP), NATHALYA VITÓRIA DE OLIVEIRA (OAB 452943/SP)
4. Processo 00184016920188260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018401-69.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Celia Regina Franco Passarini - Caixa Consórcios S.A. - Adminsitradora de Consórcios - Vistos. Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias. Com a manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), THIAGO CARDOSO SILVA TORRES (OAB 373604/SP), JULIANA CRISTINA TAMBOR TORRES (OAB 273142/SP)
5. Processo 10009031520248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000903-15.2024.8.26.0022 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.N.D. - F.W.D. - Nota do cartório: Ciência às partes que os autos aguardarão em cartório por 30 dias e, após, serão remetidos ao arquivo. - ADV: ELIANE SCAVASSA (OAB 254274/SP), THIAGO CARDOSO SILVA TORRES (OAB 373604/SP), VANESSA ARSUFFI (OAB 254432/SP), JULIANA CRISTINA TAMBOR TORRES (OAB 273142/SP)
6. Processo 10013828820258260372
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001382-88.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas de Oliveira Pinto da Silva - Claro S/A - Parte Autora: Réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Também no prazo de 15 (quinze) dias as partes deverão indicar, de modo claro e objetivo, quais são as questões de fato e de direito controvertidas que entendam pertinentes ao julgamento da lide. PRETENDENDO INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência (o silêncio ou o protesto genérico por provas serão interpretados como anuência a eventual julgamento antecipado). Não é demais colacionar a lição de Cândido Rangel Dinamarco, para quem é necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles (Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., vol. III, Malheiros, p. 578/579). Logo, pedido genérico, sem demonstração da pertinência do fato e da relevância do meio de prova eleito para sua prova, será indeferido (CPC, art. 371). Por fim, QUEM ALEGAR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA deverá apresentar arrazoado sucinto justificando a pertinência da medida. No mesmo prazo comum acima, as partes poderão apresentar propostas concretas de acordo. (solicita-se correta especificação do "Tipo da Petição" via sistema de "Peticionamento Eletrônico", viabilizando a celeridade no andamento processual). - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JULIANA CRISTINA TAMBOR TORRES (OAB 273142/SP), THIAGO CARDOSO SILVA TORRES (OAB 373604/SP)
7. Processo 10034695820258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003469-58.2025.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Inside Residence - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829) ou provar que já pagou. 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Advirto que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). Da mesma forma, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias da juntada aos autos do aviso de recebimento, mediante distribuição por dependência (CPC, art. 914 e 915). 4. No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 1.026, § 2º.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). 5. Decorrido o prazo para pagamento e oposição de embargos, certifique-se o decurso e intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento. Intime-se - ADV: THIAGO CARDOSO SILVA TORRES (OAB 373604/SP)
8. Processo 00112085220235150027
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011208-52.2023.5.15.0027 AUTOR: LINDALVA LIMA DE ALMEIDA MENDES RÉU: ZANETONI & CIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c0403b proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA DECISÃO Nos termos da Resolução Administrativa número 1470, de 24/08/2011, do C. TST e do art. 883-A da CLT, inclua-se a executada ZANETONI & CIA LTDA - ME no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), na situação POSITIVA de Débitos Trabalhistas. A(o) executada(o) não quitou o débito exequendo até a presente data e a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da executada, com utilização do sistema SISBAJUD, restou infrutífera. Com efeito, em atenção aos princípios do aproveitamento dos atos e da celeridade processual, assegurando a tramitação do processo em tempo razoável, primeiramente, INTIME-SE o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre o interesse na instauração do IDPJ (Incidente Desconsideração da Personalidade Jurídica) a fim de possibilitar eventual pesquisa unificada de ativos financeiros tanto da executada quanto de seus sócios, de forma simultânea, preservando-se o benefício de ordem com o bloqueio preferencial de numerários em face da pessoa jurídica. Na hipótese de requerimento de instauração do IDPJ, deverá a parte indicar os nomes dos executados e dos sócios (checando eventuais alterações contratuais: atuais X retirantes), com os respectivos CNPJs e CPFs, e se pretende a desconsideração de personalidade jurídica,  carreando aos autos a ficha cadastral da JUCESP atualizada, sob pena de indeferimento do pedido sem a devida comprovação. Não efetuado o requerimento acima, expeça-se o Mandado de Pesquisa Básica em relação à pessoa jurídica. Cumpra-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 27 de junho de 2025. FERNANDA AMABILE MARINHO DE SOUZA GOMES Juíza do Trabalho Substituta CHMA Intimado(s) / Citado(s) - ZANETONI & CIA LTDA - ME