Thiago Cardoso Silva Torres

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00111143120195150032
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATOrd 0011114-31.2019.5.15.0032 AUTOR: MARCIA SILVA DE SOUZA RÉU: JOSE GILMAR ROSSI EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76a1905 proferido nos autos. DESPACHO No caso de não terem sido encontrados bens suficientes à garantia da execução através das diligências anteriores realizadas, o autor deverá ser intimado para indicar à penhora bens livres e desembaraçados, úteis à execução, no prazo de 30 dias, em observância ao dever de contribuir com o sucesso da execução, conforme artigo 524, VII, CPC. Esclareça-se que pedidos genéricos para prosseguimento ou repetição de pesquisas nos convênios realizados não serão conhecidos pelo Juízo. Os critérios para pesquisas patrimoniais JUDICIAIS avançadas, em outros convênios (CCS, SIMBA, SNIPER, CENSEC, COAF, INFOSEG, dentre outros), de complexa análise, são justificados somente para casos pontuais provenientes de desdobramentos quando há indícios de fraudes em transações patrimoniais ou possíveis sócios ocultos, tratando-se de ônus de prova do trabalhador e ato discricionário do Juízo da execução a análise e deferimento em busca da efetividade da medida. Assim, sem que traga o exequente elementos probatórios, restarão indeferidas estas pesquisas para este caso concreto. Determina-se a inclusão dos executados na CNIB - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. Mantenham-se os devedores no cadastro do BNDT, por aplicação do disposto na Portaria GP-CR Nº 87/2015. Decorrido o prazo de 30 dias, o autor será intimado, inclusive pessoalmente, para ciência que as medidas adotadas pelo Juízo foram negativas para satisfação do seu crédito, por carta com “AR”. No silêncio, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (ID 2059175), prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo será SOBRESTADO para aguardar o prazo prescricional previsto em lei. (artigo 11-A, CLT) Fica assegurado ao(s) credor(es) requerer(em), nos termos do §3° do artigo 40 da Lei n° 6.830/80, o prosseguimento da execução que se encontre arquivada provisoriamente/ sobrestada, com a indicação de bens passíveis de penhora, salientando que a repetição de medidas ou requerimento de convênios eletrônicos para pesquisa sem qualquer comprovação de elementos que os justifiquem serão indeferidos e não são capazes de suspender o prazo prescricional. Decorrido o prazo estipulado no artigo 11-A da CLT, tornem os autos conclusos para pronúncia da prescrição intercorrente e consequente extinção da execução. CAMPINAS/SP, 09 de julho de 2025 LUCAS FALASQUI CORDEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA SILVA DE SOUZA
3. Processo 10005899320258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000589-93.2025.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Inside Residence - Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/23, para a análise do requerimento das pesquisas deverá o exequente juntar planilha atualizada do débito, caso não tenha o feito, e providenciar o recolhimento das respectivas taxas, no prazo de 15 dias. SISBAJUD - 3 UFESPs (Ordem reiterada 30 dias) - 1 UFESP 1 PesquisaSERASAJUD (Inclusão e exclusão de apontamentos - 1 UFESP)INFOJUD (Pesquisa de endereço - 1 UFESP Pesquisa DIRPF - 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) - 1 UFESP ECF (por ano): - 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) - 1 UFESP)RENAJUD (Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP) Valor relativo a cada CPF - CNPJ pesquisado (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Para o calculo, multiplicar o total de UFESP pelo valor da UFESP vigente no ano, a ser consultado no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissaoObservem os advogados o cadastramento da petição correta, utilizando os códigos e nomenclatura dos respetivos dos serviços solicitados, a fim de viabilizar uma análise mais rápida aos pedidos, evitando-se o cadastramento de petição genérica. codigo 8046 - Pedido de Penhora On-Line; codigo 8088 - Pedido de Bloqueio de Valores; codigo 1230 - Pedido de Arresto - Ativos Financeiros. - ADV: THIAGO CARDOSO SILVA TORRES (OAB 373604/SP)
4. Processo 00097110720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009711-07.2025.8.26.0114 (processo principal 1044383-92.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Edson Fernando da Conceição - Neon Fundo de Investimento em Direitos Creditórios 1 - M.L.E assinado pelo(a) magistrado(a) e liberado para o banco. O acompanhamento do M.L.E a partir desta data deverá ser realizado com a instituição bancária. Decorrido o prazo de 30 dias, na ausência de manifestação, os autos serão encaminhados para extinção e arquivamento definitivo. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf. - ADV: THIAGO CARDOSO SILVA TORRES (OAB 373604/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), JULIANA CRISTINA TAMBOR TORRES (OAB 273142/SP)
5. Processo 00089832720228160056
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 173) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 10094859620238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009485-96.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Unique Residence - R.M.A. - Vistos. Providencie o autor certidão de matrícula atualizada do imóvel. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FABIO RICARDO GAZZANO (OAB 267652/SP), THIAGO CARDOSO SILVA TORRES (OAB 373604/SP)
7. Processo 00015173820228160102
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 229) JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00015173820228160102
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Pe. João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3572-8253 - Celular: (43) 99667-4611 Autos nº. 0001517-38.2022.8.16.0102     Vistos, etc.   1. Tratam-se de embargos de declaração contra decisão omissa. É o relatório. 2. Os embargos de declaração merecem acolhimento. De fato, da análise dos autos, verifica-se que a decisão foi omissa, uma vez que não deliberou sobre o pedido de reconhecimento de nulidade da citação dirigida ao estado do Paraná nem sobre a reabertura do prazo para contestação, cf. requerido na seq. 2023 impondo-se o provimento recursal, portanto. 3. Ante o exposto, acolhem-se os embargos de declaração, para sanar a omissão e reformar, em parte, a sentença, determinando-se que passe a constar a seguinte redação nos itens abaixo mencionados:   1. Trata-se de requerimento de nulidade formulado na seq. 2023, em razão da ausência de citação válida do estado. Argumentou que o HOSPITAL REGIONAL NORTE PIONEIRO e SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANÁ são órgãos da Administração Pública Estadual sem personalidade jurídica. Ainda, que ao Procurador-Geral do Estado compete receber citações, intimações e notificações nas ações propostas contra o Estado do Paraná, conforme determina o art. 5º da Lei Complementar Estadual n. 26/1985.     Preleciona o art. 75 do Código de Processo Civil: Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: I - a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado; II - o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores; (...) A questão é de simples trato. Uma vez que a parte Autora, ao invés de propor a presente demanda em face da Fazenda Pública do Estado do Paraná optou por incluir no polo passivo o HOSPITAL REGIONAL NORTE PIONEIRO e SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANÁ, quando simplesmente poderia ter ajuizado a presente demanda apenas contra a Fazenda Pública e a médica que realizou o atendimento. Ainda, a citação contra o ente federativo, de acordo com o art. 5º da Lei Complementar Estadual n. 26/1985 c.c. art. 242, § 3º, do CPC, deveria ser feita na pessoa do Procurador-Geral do Estado.   2. Nessa vereda, em relação à Fazenda Pública do Estado do Paraná, mister reconhecer a nulidade do processo a partir da citação, motivo pelo qual reputo inválidos os atos praticados depois do aludido ato. 4. Cite-se a Fazenda Pública na forma do art. 242, § 3º, do CPC, para contestar a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 335 c/c 183 do CPC, sob pena de revelia (art. 344 do CPC). A citação das empresas públicas deverá observar o que determina o art. 216, § 1º e § 1-A, do CPC. 5. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC). 6. No mais, retifique-se o polo passivo, cf. pleiteado na seq. 27. Anotações necessárias. 7. Uma vez que os atos foram declarados nulos somente em favor da Fazenda Pública, oportunamente, será concedido a todos os requeridos prazo para se manifestarem sobre a produção de outras provas, bem como o aproveitamento ou não da perícia já realizada neste feito, cujo laudos foram coligidos aos movs. 143 e 154. 8. Sem prejuízo, à Secretaria para cumprir a determinação contida no item 10 da decisão de mov. 199 somente em relação a requerida NATHALIA LUZ ALBERTI. Quanto aos demais requeridos, deixo de designar audiência de conciliação com fulcro no art. 334, § 4º, II, do Código de Processo Civil. 9. Intimem-se e proceda-se às diligências que se fizerem necessárias.   Joaquim Távora, data do sistema.   MARCO ANTÔNIO VENÂNCIO DE MELO Juiz de Direito