Igor Farias Cruz Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 23101408320238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2310140-83.2023.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cimed Indústria de Medicamentos Ltda - Embargdo: Hypera S.a - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. TEMA 339 DO E. STF. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO, MANTENDO A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO TEMA 339 DO E. STF.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÃO ACERCA DA INAPLICABILIDADE DO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE TEM INCIDÊNCIA, TÃO SÓ, QUANTO ÀS INCONSISTÊNCIAS INTERNAS DO JULGAMENTO, PARA O FIM DE COMPLETÁ-LAS, HARMONIZÁ-LAS, ESCLARECÊ-LAS OU AFASTAR ERRO MATERIAL, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO CONCRETO.4. MANIFESTAÇÃO CLARA DE INCONFORMISMO COM O ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESOLVE POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV. DISPOSITIVO5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Diego Goulart de Oliveira Vieira (OAB: 302185/SP) - Igor Farias Cruz Lima (OAB: 373648/SP) - Paulo Afonso Pinto dos Santos (OAB: 118264/SP) - Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: 301920/SP) - Rafael Marques Rocha (OAB: 155969/RJ) - Pedro Gustavo Lyra Guimarães (OAB: 205175/RJ) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
3. Processo 23101408320238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2310140-83.2023.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cimed Indústria de Medicamentos Ltda - Embargdo: Hypera S.a - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. TEMA 339 DO E. STF. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO, MANTENDO A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO TEMA 339 DO E. STF.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÃO ACERCA DA INAPLICABILIDADE DO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE TEM INCIDÊNCIA, TÃO SÓ, QUANTO ÀS INCONSISTÊNCIAS INTERNAS DO JULGAMENTO, PARA O FIM DE COMPLETÁ-LAS, HARMONIZÁ-LAS, ESCLARECÊ-LAS OU AFASTAR ERRO MATERIAL, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO CONCRETO.4. MANIFESTAÇÃO CLARA DE INCONFORMISMO COM O ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESOLVE POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV. DISPOSITIVO5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Diego Goulart de Oliveira Vieira (OAB: 302185/SP) - Igor Farias Cruz Lima (OAB: 373648/SP) - Paulo Afonso Pinto dos Santos (OAB: 118264/SP) - Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: 301920/SP) - Rafael Marques Rocha (OAB: 155969/RJ) - Pedro Gustavo Lyra Guimarães (OAB: 205175/RJ) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 11214213320208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1121421-33.2020.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1121421-33.2020.8.26.0100; Assunto: Marca; Apelante: A2F Laboratório Farmacêutico Ltda (Ourifito Laboratório Farmacêutico Ltda - ME); Advogado: Joao Luiz Brandao (OAB: 153097/SP); Advogada: Julia Luiza Brandao (OAB: 405417/SP); Apelado: Cimed Indústria de Medicamentos Ltda; Advogado: Guilherme Curci Tavares Risso (OAB: 425037/SP); Advogada: Diego Goulart de Oliveira Vieira (OAB: 108726/RJ); Advogado: Igor Farias Cruz Lima (OAB: 373648/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 00492549320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049254-93.2024.8.26.0100 (processo principal 1078604-12.2024.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Banco Pine S/A - LLV Empreendimentos e Participações Ltda - - Kess Participacoes Ltda e outro - 1. À réplica, no prazo legal. 2. No mesmo prazo, indiquem as partes as matérias fáticas que consideram incontroversas ou já provadas e, em relação à matéria controvertida, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. 3. Manifestem-se, ainda, sobre interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. Nessa hipótese, as partes devem fornecer os e-mails de todos os participantes (autor e seu advogado e réu e seu advogado), para que o CEJUSC designe a data e encaminhe o convite para a audiência virtual, na forma de link, por e-mail, para que os advogados e partes tenham acesso à audiência, na data e hora designadas, pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Comunicado nº 284/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça. 4. Oportuno registrar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificado de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. - ADV: GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB 301920/SP), IGOR FARIAS CRUZ LIMA (OAB 373648/SP), IGOR FARIAS CRUZ LIMA (OAB 373648/SP), EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB 301920/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP)
6. Processo 10656336320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065633-63.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - Lillo do Brasil Ind. e Com. de Produtos Infantins Ltda - Philips do Brasil LTDA - Philips do Brasil LTDA e outro - Lillo do Brasil Ind. e Com. de Produtos Infantins Ltda - Technicos Perícias Forenses Ltda - ME. e outro - Fls.2292 : Ciência à parte interessada acerca do MLE expedido e encaminhado ao banco para pagamento, nos termos da determinação de fls.2284. - ADV: LUIS FELIPE SCEPPAQUERCIA LEITE GALVAO (OAB 454289/SP), EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA (OAB 122941/SP), DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 108726/RJ), EDUARDO BARROS MIRANDA PÉRILLIER (OAB 119157/RJ), EDUARDO BARROS MIRANDA PÉRILLIER (OAB 119157/RJ), IGOR FARIAS CRUZ LIMA (OAB 373648/SP), IGOR FARIAS CRUZ LIMA (OAB 373648/SP), RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB 333303/SP), RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB 333303/SP), DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 302185/SP), FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME (OAB 231332/SP), FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME (OAB 231332/SP)
7. Processo 10289725120238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028972-51.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - H.P.N. - - J.A.M.C. - - M.A.C. - - S.R.P.N. - - S.M.P.C. e outro - Vistos. Diante do efeito suspensivo concedido pela superior instância, aguarde-se o julgamento colegiado para devolução dos valores levantados às fls. 884. Int. - ADV: OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB 14878/RJ), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB 301920/SP), VINÍCIUS ALVES DE FIGUEIREDO PESSÔA (OAB 373689/SP), OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB 14878/RJ), IGOR FARIAS CRUZ LIMA (OAB 373648/SP), OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB 14878/RJ), DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 151216/RJ), DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 151216/RJ), DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 151216/RJ), PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA (OAB 127558/RJ), PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA (OAB 127558/RJ)
8. Processo 10289725120238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028972-51.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - H.P.N. - - J.A.M.C. - - M.A.C. - - S.R.P.N. - - S.M.P.C. e outro - Vistos. ACOLHO a impugnação, eis que a parte demonstrou que a quantia é oriunda de aposentadoria, não excedendo o limite de 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, sendo, portanto, impenhorável (art. 833, IV c.c. §2º, do Código de Processo Civil). Diante da transferência dos valores bloqueados à conta judicial pela Serventia, expeça-se mandado de levantamento a favor da parte executada. Para tanto, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 (DJe 18.10.2018, p. 2), proceda o interessado ao preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico (informando nome e CPF/CNPJ do titular da conta bancária no penúltimo campo, bem como se é conta poupança ou conta corrente), no prazo de 15 dias. Int. - ADV: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA (OAB 127558/RJ), EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB 301920/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), VINÍCIUS ALVES DE FIGUEIREDO PESSÔA (OAB 373689/SP), IGOR FARIAS CRUZ LIMA (OAB 373648/SP), PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA (OAB 127558/RJ), OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB 14878/RJ), DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 151216/RJ), DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 151216/RJ), DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 151216/RJ), OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB 14878/RJ), OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB 14878/RJ)