Flavio Aguilar Alvarenga Amorim

Processos do Advogado

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2. Processo 10203937120178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sergio de Castro Abreu (OAB 102499/SP), Luiz Roberto Peroba Barbosa (OAB 130824/SP), Rodrigo Corrêa Martone (OAB 206989/SP), Flavio Aguilar Alvarenga Amorim (OAB 373957/SP) Processo 1020393-71.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: TELEFONICA BRASIL S.A. - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. De fato, o recurso extraordinário de fls. 1394/1406 interposto pela Fazenda do Estado, foi sobrestado por decisão da Presidência da Seção de Direito Público, em 2.10.23 (fls. 1427/1428), o que foi certificado pela Segunda Instância (fls. 1458). Portanto, com razão a Fazenda do Estado ao pleitear a devolução dos autos à Presidência da Seção de Direito Público (fls. 1469), especialmente, pelo fato de que não há, ainda, notícia do julgamento do citado recurso. Destarte, torno sem efeito o despacho de fls. 1466/1467, bem como a certidão de fls. 1473 e determino a remessa dos autos à Presidência da Seção de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça. Int.
3. Processo 10203937120178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sergio de Castro Abreu (OAB 102499/SP), Luiz Roberto Peroba Barbosa (OAB 130824/SP), Rodrigo Corrêa Martone (OAB 206989/SP), Flavio Aguilar Alvarenga Amorim (OAB 373957/SP) Processo 1020393-71.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: TELEFONICA BRASIL S.A. - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. De fato, o recurso extraordinário de fls. 1394/1406 interposto pela Fazenda do Estado, foi sobrestado por decisão da Presidência da Seção de Direito Público, em 2.10.23 (fls. 1427/1428), o que foi certificado pela Segunda Instância (fls. 1458). Portanto, com razão a Fazenda do Estado ao pleitear a devolução dos autos à Presidência da Seção de Direito Público (fls. 1469), especialmente, pelo fato de que não há, ainda, notícia do julgamento do citado recurso. Destarte, torno sem efeito o despacho de fls. 1466/1467, bem como a certidão de fls. 1473 e determino a remessa dos autos à Presidência da Seção de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça. Int.
4. Processo 10203937120178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sergio de Castro Abreu (OAB 102499/SP), Luiz Roberto Peroba Barbosa (OAB 130824/SP), Rodrigo Corrêa Martone (OAB 206989/SP), Flavio Aguilar Alvarenga Amorim (OAB 373957/SP) Processo 1020393-71.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: TELEFONICA BRASIL S.A. - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. De fato, o recurso extraordinário de fls. 1394/1406 interposto pela Fazenda do Estado, foi sobrestado por decisão da Presidência da Seção de Direito Público, em 2.10.23 (fls. 1427/1428), o que foi certificado pela Segunda Instância (fls. 1458). Portanto, com razão a Fazenda do Estado ao pleitear a devolução dos autos à Presidência da Seção de Direito Público (fls. 1469), especialmente, pelo fato de que não há, ainda, notícia do julgamento do citado recurso. Destarte, torno sem efeito o despacho de fls. 1466/1467, bem como a certidão de fls. 1473 e determino a remessa dos autos à Presidência da Seção de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça. Int.
5. Processo 50260035120194036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/04/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5026003-51.2019.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: BRUNO LORETTE CORREA - SP425126, FLAVIO AGUILAR ALVARENGA AMORIM - SP373957, LEONARDO AUGUSTO BELLORIO BATTILANA - SP258954, LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA - SP130824 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO) D E C I S Ã O HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos de direito, o pedido formulado pela impetrante AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 15.436.940/0001-03 (id 360881918) de inexecução da sentença judicial, para o fim de realizar a imediata compensação de seu crédito tributário, por meio de habilitação do mesmo junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Tendo em vista o recolhimento das custas (id 360881919), expeça-se a certidão de inteiro teor. Após, decorrido o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.