Marina Carvalho Marcelli Ruzzi

Processos do Advogado

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2. Processo 00051605920248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005160-59.2024.8.26.0068 (processo principal 1008028-32.2020.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Liminar - A.P.B.A.B. - - M.C.M.R. - E.E. - V.C.C. - Certifico e dou fé que em cumprimento a r. Decisão retro, foi realizado o protocolo de bloqueio junto ao SISBAJUD ("teimosinha"), no qual se verificou a inexistência de saldo após o encerramento do prazo, conforme pesquisa anexa. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. - ADV: ANDRÉA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO (OAB 189959/SP), ANA PAULA BIMBATO DE ARAUJO BRAGA (OAB 373938/SP), ANA PAULA BIMBATO DE ARAUJO BRAGA (OAB 373938/SP), MARINA CARVALHO MARCELLI RUZZI (OAB 373988/SP), MARINA CARVALHO MARCELLI RUZZI (OAB 373988/SP), CICERO FRANCISCO DE PAULA (OAB 63622/SP), BRUNO CAMPOS (OAB 89126/MG)
3. Processo 11378319820228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1137831-98.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M. R. D. - Apelado: L. T. S. D. - Apelado: D. M. da S. - Vistos. Fls. 1989/2010. O apelo traz pedido de gratuidade processual. Assim, comprove o apelante sua alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento e não conhecimento do apelo, anexando, em impreteríveis 05 dias, todos os seguintes documentos, sem exceções: I - 03 últimos comprovantes de rendimentos; II - Relatório completo do REGISTRATO do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato); III - Extratos bancários e de cartões de crédito, referentes à movimentação dos quatro últimos meses (março, abril, maio e junho/2025), correspondentes a todas as instituições financeiras nas quais mantiver contas e aplicações apontadas no documento do Banco Central acima listado (REGISTRATO), sejam ativas ou inativas. Ou seja, deve trazer todos os extratos bancários correspondentes às instituições financeiras indicadas no documento do Banco Central, excetuando-se aquelas que estiverem encerradas. Aquelas que não estiverem encerradas, existindo ou não movimentação, devem ser anexados os extratos. IV - Declarações de Bens à Receita Federal, correspondentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025. Inexistindo a declaração de bens, traga informe da Receita Federal acerca da inexistência de suas declarações de bens em seu banco de dados. A declaração de que o imposto de renda não consta na base de dados da Receita Federal poderá ser alcançada através do link eletrônico: https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/#que dá acesso ao site da receita federal através dos serviços [.GOV.BR] mediante login e senha ou certificado digital seguindo os passos: Declarações e Demonstrativos .> DIRF - declaração do imposto de renda retido na fonte > Extrato do processamento da DIRF [informações de renda retido na fonte] E Declarações e Demonstrativos > DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Rendada Pessoa Física > Meu Imposto de Renda. V Certidão de regularidade de seu CPF. VI Declaração da Junta Comercial do Estado de São Paulo-JUCESP, de que não é sócio ou proprietário de empresa formalmente constituída ou microempreendedora individual, ciente que essa consulta é disponibilizada gratuitamente no sítio eletrônico www.jucesponline.sp.gov.br; ou, de próprio punho de que não exerce atividade autônoma remunerada, ainda que de modo informal. VII Extrato da pesquisa realizada na REDESIM (no portal gov.br) a fim de comprovar que inexistem pessoas jurídicas ativas e vinculadas ao seu CPF (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim). VIII Certidão do DETRAN acerca da existência ou inexistência de veículos em seu nome. Para que não paire dúvida quanto à determinação acima, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, expor os fatos em juízo conforme a verdade (art. 77, inciso I, do CPC). Ou, no mesmo interregno de 05 dias, se preferir, recolha o preparo recursal, o qual corresponde a 4% do valor atualizado da condenação, que por sua vez, corresponde a 12 vezes o valor da pensão alimentícia fixada na sentença + 12 vezes a mensalidade do plano de saúde destinado ao infante, sob pena de não conhecimento do apelo. Intime-se. Previno às partes que embargos de declaração ou agravo interno contra esta decisão acarretará sua condenação às penalidades fixadas nos artigos 1.021, §4º, e 1.026, §2º, ambos do CPC, caso sejam julgados inadmissíveis, protelatórios ou improcedentes. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Advs: Luiz Fernando Parra (OAB: 409241/SP) - Tayla Karoline Martins Romeiros (OAB: 397252/SP) - Ana Paula Bimbato de Araujo Braga (OAB: 373938/SP) - Marina Carvalho Marcelli Ruzzi (OAB: 373988/SP) - 4º andar
4. Processo 00086159820228260004
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008615-98.2022.8.26.0004 (processo principal 1012458-30.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marina Carvalho Marcelli Ruzzi - - Ana Paula Bimbato de Araujo Braga - Octavio Antonio Cestari Neto - Vistos. 1) Indique a parte exequente o sistema que requer à consulta. 2) Defiro para tentativa de localização de endereços do(s) requerido(s) acima qualificado(s). Cópia do presente, com assinatura digital, vale como OFÍCIO ÀS INSTITUIÇÕES ABAIXO: - Vivo/Telefônica - Tim - Claro - Oi - Sabesp - Enel Deverá a parte interessada providenciar o encaminhamento do ofício, comprovando-se nos autos. As respostas deverão ser encaminhadas no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do protocolo. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial (upj1a4civlapa@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: ANA PAULA BIMBATO DE ARAUJO BRAGA (OAB 373938/SP), LARISSA MARCONDES PARISE (OAB 329788/SP), ANA PAULA BIMBATO DE ARAUJO BRAGA (OAB 373938/SP), MARINA CARVALHO MARCELLI RUZZI (OAB 373988/SP), MARINA CARVALHO MARCELLI RUZZI (OAB 373988/SP)
5. Processo 10000666120248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000066-61.2024.8.26.0247 - Guarda de Família - Guarda - P.G.C. - L.C. - Vistos. Diante da discordância da parte requerida (fls. 2.626/2.633) e do Ministério Público (fls. 2.609) e levando-se em consideração o fato de que, neste momento, o deslocamento súbito do menor para um ambiente desconhecido poderá causar-lhe transtornos psíquicos e emocionais , indefiro o pedido de realização de viagem. Para todo o período compreendido entre os dias 18/06/2025 e 16/07/2025, o regime de convivência orientar-se-á pelo cronograma definido no decisum de fls. 2.614/2.615. Na sequência, mantêm-se as determinações exaradas nas decisões de fls. 2.328/2.332 e 2.342/2.343: (i) nos períodos nos quais a criança pernoitar na residência paterna ou nos quais permanecer com o genitor, P.G.C. deverá enviar um resumo dos acontecimentos diários a interposta pessoa indicada por L.C. (daily reports); e (ii) a genitora poderá realizar, durante 5 (cinco) minutos, videochamadas com o infante, às 08:00 do dia seguinte a qualquer pernoite. Outrossim, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 3 (três) dias, esclareça se, entre 18/06/2025 e 16/07/2025, estará acompanhado da babá mencionada na petição de fls. 2.628/2.633. Não menos importante, cumpra-se, com urgência, a decisão de fls. 2.595: remetam-se os autos para o setor técnico, para que as peritas ofereçam respostas às indagações da genitora (fls. 2.194/2.200). Por derradeiro, retornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: CAMILA ALVES BICUDO (OAB 511175/SP), STÉPHANIE LOPES PALACCI (OAB 423321/SP), CAMILA IERACITANO MACEDO MAIA (OAB 206597/SP), FERNANDA CABRAL TOMITA (OAB 443463/SP), ANA PAULA BIMBATO DE ARAUJO BRAGA (OAB 373938/SP), ADRIANA CHIECO (OAB 206504/SP), ALESSANDRA DE SANTIS RIBEIRO (OAB 418494/SP), MARINA CARVALHO MARCELLI RUZZI (OAB 373988/SP)
6. Processo 00095110320228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009511-03.2022.8.26.0050 (processo principal 1538834-81.2019.8.26.0050) - Insanidade Mental do Acusado - Decorrente de Violência Doméstica - F.R. - V.S. - Ciência à defesa acerca da sentença retro. - ADV: STÉPHANIE LOPES PALACCI (OAB 423321/SP), MARINA CARVALHO MARCELLI RUZZI (OAB 373988/SP), ITAMAR REIS DUARTE (OAB 379963/SP), ANA PAULA BIMBATO DE ARAUJO BRAGA (OAB 373938/SP)
7. Processo 10081810420228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008181-04.2022.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - W.D.K.M. - C.D.B. - Vistos. Fls. 663/667: cuida-se de insurgência própria do recurso de apelação. A sentença não padece dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Rejeito os embargos declaratórios. Intime-se. - ADV: MARINA CARVALHO MARCELLI RUZZI (OAB 373988/SP), MAYARA BUENO DA SILVA (OAB 416865/SP), ANA PAULA BIMBATO DE ARAUJO BRAGA (OAB 373938/SP)
8. Processo 10487873420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1048787-34.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: B. B. O. e A. a R. S.A - Apdo/Apte: G. de L. B. (Justiça Gratuita) - Apelado: G. S. F. F. - Apelado: D. L. da S. (Assistência Judiciária) - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Marco Antonio da Costa Sabino (OAB: 222937/SP) - Ana Paula Bimbato de Araujo Braga (OAB: 373938/SP) - Marina Carvalho Marcelli Ruzzi (OAB: 373988/SP) - Fernanda Cabral Tomita (OAB: 443463/SP) - Alex Rodrigo da Costa (OAB: 289145/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Luísa Hamud Morato de Andrade (OAB: 179296/SP) (Defensor Público) - Pátio do Colégio - 5º andar