Aline Simões Baldini

Processos do Advogado

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2. Processo 00091166520238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009116-65.2023.8.26.0344 (processo principal 1004597-06.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Cheque - Moto Cross de Ourinhos Peças e Acessórios Ltda-epp - Sobre o AR negativo, manifeste-se a Parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ALINE SIMÕES BALDINI (OAB 374017/SP)
3. Processo 21979440520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2197944-05.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ourinhos - Agravante: M. de O. - Agravado: I. E. LTDA. - Interessado: S. de Á e E. de O. - S. - Interessado: F. H. - Interessado: M. A. de O. - Interessado: H. L. de C. - Interessado: J. O. F. de A. - MUNICÍPIO DE OURINHOS interpõe agravo de instrumento contra r. decisão proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Ourinhos nos autos da ação de cobrança c/c indenizatória ajuizada por IGUAÇUMEC ELETROMECÂNICA LTDA, que deferiu a produção de prova pericial complementar, fixando honorários periciais no valor de R$ 13.110,00 (treze mil, cento e dez reais), correspondentes a 23 horas técnicas. Inconformado, aduz o ente municipal, ora agravante, que o valor arbitrado para os honorários periciais revela-se excessivo e desproporcional quando ponderada a complexidade dos trabalhos a serem realizados. Assinala que o montante de R$ 570,00 por hora trabalhada configura verdadeiro entrave ao acesso à justiça e ao direito de produzir provas, porquanto, em cálculo exemplificativo, resultaria em salário mensal de R$ 91.200,00 caso o perito laborasse 8 horas diárias durante 20 dias mensais. Destaca que, embora o i. perito tenha baseado seus cálculos na tabela do IBAPE, tal parâmetro não vincula o Poder Judiciário, devendo os honorários seguir o estipulado na tabela do próprio Tribunal ou, na sua ausência, na tabela do CNJ. Sustenta, ainda, que o valor não guarda simetria com o trabalho a ser realizado, violando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Com tais argumentos, roga seja dado provimento ao recurso para que se defira o pagamento da perícia apenas ao final pelo vencido, bem como se arbitrem os honorários periciais dentro de parâmetros razoáveis, evitando-se trazer excessivo ônus às partes. Esse, o relatório do essencial. Ausente requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal, intime-se a parte contrária, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Oportunamente, tornem-me os autos em conclusão para a elaboração do voto. Intime-se. - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Advs: Luiz Fernando Vecchia (OAB: 309028/SP) (Procurador) - Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 15909/SC) - Aline Simões Baldini (OAB: 374017/SP) - Karine Silva de Luca (OAB: 375307/SP) - 1° andar
4. Processo 00068420520018260408
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006842-05.2001.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Prefeitura Municipal de Ourinhos e outros - Alberto de Souza - - Elpidio Edson Ferraz - - Silvana Fittipaldi - - Arnaldo Acosta Chimenez Filho e outro - Valnice Augusta de Moraes Souza - Procedam-se às citações dos herdeiros indicados a fls. 189, devendo o(a) Oficial de Justiça obter junto a eles o nome completo e o endereço da herdeira Maria da Silva e da genitora Maria José de Lima Silva. Sem prejuízo do acima determinado, requisite-se via CRCJUD a certidão de casamento atualizada de Maria José de Lima Silva, lavrado sob nº 704, fls. 503, Livro 02 do Registro Civil de Itambé/Pr, tornando conclusos. Intime-se. - ADV: CLESO CARLOS VERDELONE (OAB 62494/SP), JOAO ALBIERO (OAB 52032/SP), CLESO CARLOS VERDELONE (OAB 62494/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 268354/SP), JOAO ALBIERO (OAB 52032/SP), ALINE SIMÕES BALDINI (OAB 374017/SP), OSNY BUENO DE CAMARGO (OAB 28858/SP), MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS (OAB 108786/SP)
5. Processo 21979440520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2197944-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO KAMMER DE LIMA; Foro de Ourinhos; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003622-83.2018.8.26.0408; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Agravante: M. de O.; Advogado: Luiz Fernando Vecchia (OAB: 309028/SP) (Procurador); Agravado: I. E. LTDA.; Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 15909/SC); Interessado: S. de Á e E. de O. - S.; Advogada: Aline Simões Baldini (OAB: 374017/SP); Advogada: Karine Silva de Luca (OAB: 375307/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21979440520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2197944-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ourinhos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003622-83.2018.8.26.0408; Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Agravante: M. de O.; Advogado: Luiz Fernando Vecchia (OAB: 309028/SP) (Procurador); Agravado: I. E. LTDA.; Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 15909/SC); Interessado: S. de Á e E. de O. - S.; Advogada: Aline Simões Baldini (OAB: 374017/SP); Advogada: Karine Silva de Luca (OAB: 375307/SP)
7. Processo 00019111620258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001911-16.2025.8.26.0408 (processo principal 1002917-46.2022.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - Pamela Tavares Alves - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Intime a Fazenda Pública Municipal, via portal eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a presente execução, com fundamento no art. 535, caput, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: KARINE SILVA DE LUCA (OAB 375307/SP), ALINE SIMÕES BALDINI (OAB 374017/SP), PAMELA TAVARES ALVES (OAB 396833/SP)
8. Processo 10019486020248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001948-60.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Maria de Lourdes Buratti Corrêa - - Antonio Carrica Correa - Prefeitura Municipal de Ourinhos e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e EXTINGO o feito com resolução do mérito, tornando definitiva a tutela de urgência concedida, para o fim de DECLARAR inexigíveis as faturas do período compreendido entre maio de 2021 e janeiro de 2022, indicadas na inicial, referentes à unidade consumidora 120108, bem como para CONDENAR a parte ré ao pagamento do valor de R$ 4.554,00, a título de danos morais, com juros e correção monetária, que devem ser calculados nos termos do art. 3º da EC 113/2021, que estabelece que a partir de 09 de dezembro de 2021, deve-se aplicar exclusivamente a taxa Selic, que já engloba a correção monetária e encargos moratórios. Sucumbente, deverá o requerido pagar honorários advocatícios ao patrono da parte autora, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fundamento no artigo 85, § 8º, do CPC. Deixo de remeter os autosà Superior Instânciano caso de ausência de recurso voluntário, tendo em vista que o valor da condenação não ultrapassa os limites estabelecidosnoart. 496,§3º, II e III do CPC. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO RODRIGUES FATEL (OAB 361630/SP), FELIPE AUGUSTO RODRIGUES FATEL (OAB 361630/SP), ALINE SIMÕES BALDINI (OAB 374017/SP), KARINE SILVA DE LUCA (OAB 375307/SP), FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP), FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP), CECILIA TAVARES CORREA (OAB 510595/SP), CECILIA TAVARES CORREA (OAB 510595/SP)