Carlos Wilfredo Guerrero Correa

Processos do Advogado

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2. Processo 15013318420238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501331-84.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Dano Qualificado - ANDRE LUIZ NUNES GUERRERO - Vistos. Tornem os autos ao MP para que informe a razão da ausência de cláusula de reparação de dano no acordo ofertado. Após, será avaliada a possibilidade de homologação. - ADV: CARLOS WILFREDO GUERRERO CORREA (OAB 374051/SP)
3. Processo 10009613620248260695
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000961-36.2024.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.P.S. - - G.R.S.S. - J.P.C. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: - CONFIRMAR a tutela de urgência e fixar os alimentos definitivos devidos pelo réu, J. P da C., ao autor, G. P. DE S., nos seguintes termos: Em caso de desemprego ou trabalho informal, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária a ser informada pela genitora. Em caso de vínculo empregatício formal, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, entendendo-se como tal o salário bruto menos os descontos legais obrigatórios (Imposto de Renda e Previdência Social), incidentes sobre férias, 13º salário e horas extras, a ser descontado em folha de pagamento e depositado na conta da representante legal do menor. - HOMOLOGAR o acordo das partes para estabelecer a guarda compartilhada do menor, com lar de referência materno, e o regime de visitas a ser exercido pelo genitor em finais de semana alternados, retirando o menor às 10h de sábado e devolvendo-o às 18h de domingo. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida. PI - ADV: CARLOS WILFREDO GUERRERO CORREA (OAB 374051/SP), DANIELA ANES SANFINS DE LIMA (OAB 212519/SP), ARTUR PEREIRA CUNHA (OAB 31045/SP), CARLOS WILFREDO GUERRERO CORREA (OAB 374051/SP), JOAO SANFINS (OAB 88214/SP)
4. Processo 10008074120218260301
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000807-41.2021.8.26.0301 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Expedita, registrado civilmente como Expedita Marcelina Mariano e s/m José Mariano - - Jose, registrado civilmente como José Mariano - Vistos. À z. Serventia para: 1. Certificar se as Fazendas Públicas (Municipal, Estadual e Federal) foram notificadas, indicando-se as respectivas páginas; se ainda não, devem ser notificadas, se em termos, imediatamente. 2. Certificar se os titulares dominiais tabulares e respectivos cônjuges, que se constituem por aqueles que constam como proprietários na certidão matricular), foram (ou não) citados pessoalmente, indicando-se as respectivas páginas; se ainda não, devem ser citados, se em termos, e imediatamente. Sua citação será dispensada caso apresentadas declarações de anuência com firma reconhecida. 3. Certificar a citação dos confrontantes, indicando-se as respectivas páginas; o evitamento da citação deles depende via de regra de firmação de instrumento particular (declaração de anuência) com firma reconhecida. 4. Certificar se foi cumprida a seguinte ordem do despacho liminar positivo: O Oficial de Justiça, a quem competir cumprir o mandado citatório, deverá citar os proprietários/titulares dominiais e os confrontantes indicados/relacionados e os porventura identificados por ele por ocasião da diligência no perímetro do imóvel usucapiendo; também, deverá verificar se há edificação e, se houver, identificando-se quem lá reside. 5. Certificar se as pessoas não encontradas para citação pessoal, antes mesmo da citação por edital, foram procuradas em todos os endereços apresentados pelas pesquisas nas seguintes plataformas digitais: Petrus, SerasaJud e Siel. Ficam antecipadamente indeferidas as pesquisas via RenaJud, InfoJud e Sisbajud, haja vista que a pesquisa Petrus as supre. 6. Certificar a existência (ou não) de citação por edital. 7. Certificar se, na citação por edital, se incluíram (ou não) pessoas conhecidas não citadas pessoalmente. 7.1. Em caso positivo, de citação editalícia de pessoas certas, certificar se se procedeu conforme art.72, II, do Código de Processo Civil (nomeador de curador especial). Caso não tenha havido a nomeação de curador especial para tais pessoas, assim proceder. 8. Certificar a existência (ou não), indicando-se as respectivas páginas, da (s) contestação(ões), ainda que por negativa geral. 9. Certificar se as peças técnicas estão em conformidade com a Lei de Registros Publicos consoante parecer do Oficial Registrário (CRI). 10. Todos os titulares dominiais, e ainda assim quaisquer contestantes ou terceiros interessados, devem ser incluídos no Sistema de Automação da Justiça (SAJ). 11. Na dúvida insuperável da Serventia sobre a possibilidade (ou não) de se considerar certa e determinada pessoa como citada, devem-me subir os autos com a certificação exata da dificuldade. 12. Regularizadas todas as determinações acima, tornem-me conclusos para saneamento/julgamento do processo. Int. - ADV: CARLOS WILFREDO GUERRERO CORREA (OAB 374051/SP), CARLOS WILFREDO GUERRERO CORREA (OAB 374051/SP)
5. Processo 00003169120258260695
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000316-91.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1001386-39.2019.8.26.0695) (processo principal 1001386-39.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.P.R. - - P.P.R. - Tendo em vista a informação da exequente acerca do pagamento das prestações (fl. 24) e a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, certificando-se o trânsito em julgado nesta data. Custas ex lege. P.I.C. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: CARLOS WILFREDO GUERRERO CORREA (OAB 374051/SP), CARLOS WILFREDO GUERRERO CORREA (OAB 374051/SP), IZABELA APARECIDA MATTOS DE ROZA (OAB 476741/SP), IZABELA APARECIDA MATTOS DE ROZA (OAB 476741/SP)
6. Processo 10005968420218260695
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000596-84.2021.8.26.0695 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.W.C. - J.S.S. - Nota de cartório: Ciência ao(s) patrono(s) do cadastro efetuado no sistema, encontrando-se os autos com acesso liberado. - ADV: EDUARDO CARDOSO DA SILVA (OAB 215960/SP), FÁBIO LUIZ MEZENCIO (OAB 301854/SP), CARLOS WILFREDO GUERRERO CORREA (OAB 374051/SP)
7. Processo 10008312220198260695
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000831-22.2019.8.26.0695 - Inventário - Inventário e Partilha - J.P.F.A.C. - C.M.B.C. - - M.B.C. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. - ADV: FERNANDA MENDES DE SOUZA RODIGUERO (OAB 330723/SP), RENATA ALMEIDA LEITE (OAB 33245/PR), CARLOS WILFREDO GUERRERO CORREA (OAB 374051/SP), CLAYTON VALENTIM DA SILVA (OAB 157346/SP)
8. Processo 10048449020218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004844-90.2021.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - L.F.S. - F.R.S. - - D.C.S.S. - - A.C.S.B. - - T.C.S.O. - - G.R.S.S. - - G.C.S. - Vistos. Intime-se o(a) inventariante para cumprimento das obrigações referentes ao ITCMD, conforme orientação apresentada pela Fazenda Pública Estadual em petição retro, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: GLAUCIA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 266357/SP), GLAUCIA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 266357/SP), GLAUCIA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 266357/SP), GLAUCIA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 266357/SP), GLAUCIA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 266357/SP), CARLOS WILFREDO GUERRERO CORREA (OAB 374051/SP), CARLOS WILFREDO GUERRERO CORREA (OAB 374051/SP)