Carolina De Lima

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 40007098020258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 4000709-80.2025.8.26.0554/SP REQUERENTE : BRUNA CARUSO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : CAROLINA DE LIMA (OAB SP374052) REQUERENTE : ALEX DE SOUZA ADVOGADO(A) : CAROLINA DE LIMA (OAB SP374052) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95. Deixo de condenar a vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Por não ter qualquer utilidade nesta fase processual, eventual pleito de gratuidade de justiça apenas será analisado em caso de recurso, cabendo à parte interessada juntar documentos comprobatórios, como cópia de seu último demonstrativo de pagamento de salário, de sua última declaração de renda e dos extratos de movimentação bancária relativos ao mês em curso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. DO RECURSO. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis, obrigatoriamente através de advogado. Em caso de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, deverá ser comprovado, no prazo de 48hs, sob pena de deserção, o recolhimento do preparo que corresponderá: a.) à taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa; b.) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor atualizado fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor atualizado da causa (nas hipóteses acima sempre observado o valor mínimo de 5 UFESPs). O recolhimento da soma das parcelas ?a? e ?b? deverá ser feito em guia DARE-SP, cód. 230-6; c.) além das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais/carta AR unipaginada - guia do F.E.D.T.J. ? cód. 120-1; diligências de Oficial de Justiça - guia GRD; carta precatória ? guia DARE ? cód. 233-1; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados como Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel, Comgásjud, Serasajud - guia do F.E.D.T.J. ? cód. 434-1, dentre outras (Comunicados CG nº 1530/2021 e CG nº 489/2022); d.) Despesas relativas a porte de remessa e retorno são devidas somente para processos físicos (Prov. 2.684/23, art. 3º, parág. único). Cada valor deverá ser recolhido na respectiva guia (F.E.D.T.J., GRD e/ou DARE) com o código correspondente, conforme instruções completas e detalhadas que poderão ser encontradas na página do TJSP, a seguir: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. O desatendimento dos critérios ou a insuficiência do valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno e despesas processuais, implicará na deserção do recurso, observando-se que não se admitirá a compensação de valores entre taxa judiciária e as despesas por se tratarem de tributos com destinação específica, salientando-se, ainda, que, no rito dos JECs não há que se falar em complementação do preparo após o decurso do prazo do artigo 42, §1º da Lei 9.099/95 (Enunciados 80 e 168 do FONAJE), sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do artigo 1.007, §§2º e 4º do CPC. Dispensada a indicação e publicação do preparo, o recolhimento independe de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/21, nº 489/22 e nº 374/23. DO PAGAMENTO. Efetuado o pagamento voluntário mediante depósito judicial, fica desde já deferida a expedição de MLE em favor da parte credora, manifestando-se inclusive quanto a eventual satisfação do débito, em 10 dias, ficando consignado que o silêncio será interpretado como reconhecimento da suficiência do valor. DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Fica a parte vencedora ciente de que deverá, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado desta decisão, dar início ao cumprimento de sentença (cód. 156 ? cumprimento de sentença), sob pena de arquivamento (Comunicado CG n. 1789/17). P.R.I
3. Processo 10122921620258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012292-16.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alex de Souza - - Bruna Caruso de Almeida - Nos termos do artigo 2º, inciso XIV, da Lei Estadual 17.785/23 (Provimento CSM 2.684/2023) e artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, deverá a parte requerente comprovar o recolhimento das despesas processuais abaixo descritas, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa: 1) Despesas Processuais (FEDTJ - Código 224-0) no valor de R$ 185,10. - ADV: CAROLINA DE LIMA (OAB 374052/SP), CAROLINA DE LIMA (OAB 374052/SP)
4. Processo 10212953320238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021295-33.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - MAYARA CAROLINE MORAES MEDEIROS - CROSSFIT PLANALTO LTDA. - Por essas razões, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, rejeito os pedidos autorais. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (artigo 85, § 2º, do CPC). Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam afastadas todas as demais alegações das partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio ora adotada, observando que os pedidos foram apreciados e rejeitados nos limites em que formulados. Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará a imposição da multa prevista no artigo 1.206, § 2º, do CPC. Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) do valor atualizado da causa, sob pena de a parte recorrente ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme estabelece o artigo 1.007, § 5º, do Código de Processo Civil, vedada a complementação. De igual modo, deverá ser recolhido valor devido a título de porte de remessa e retorno para processos físicos. Certificado o trânsito em julgado, e não requerido o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias, na forma do Provimento nº. 16/2016 (DJe de 04/04/2016), os autos irão ao arquivo, exceto se se tratar de autos digitais. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ISABEL CRISTINA ROTTA (OAB 370752/SP), CAROLINA DE LIMA (OAB 374052/SP)
5. Processo 10074560420248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007456-04.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Industria Mecanica Samot Ltda - Vistos. Defiro o pedido de suspensão do curso da ação, nos termos do artigo 921, III, do CPC., suspensa a prescrição pelo período de 1 (um) ano (parágrafo primeiro). Aguarde-se em arquivo oportuna manifestação do exequente, sobretudo, acerca de eventual interrupção ou suspensão da prescrição. Desde já, reputa-se intimada a parte exequente, na pessoa do advogado, a partir da publicação deste no DJE. Arquivem-se os autos e oportunamente, decorrido o prazo legal, proceda-se a devida baixa para arquivamento definitivo. Int. - ADV: CAROLINA DE LIMA (OAB 374052/SP)
6. Processo 10352145520248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035214-55.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Crossfit Planalto Ltda. - Stefany Rocha Bezerra 40596293836 (Clearglass Envidraçamento) - Tendo em vista uma instabilidade em sistema relacionada com o levantamento de valores na modalidade PIX, convém verificar com a parte autora se deseja a realização do levantamento dos valores nessa modalidade, ou se prefere a realização do levantamento de valores por meio de transferência bancária. Caso opte pelo levantamento por meio de transferência, deverá apresentar os dados bancários completos dentro de 05 (cinco) dias. - ADV: CAROLINA DE LIMA (OAB 374052/SP), GIOVANNI MAXIMO DE FRANÇA (OAB 506893/SP)
7. Processo 10057057920258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005705-79.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Neide Jancar - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos Fls. 546: Aguarde-se o prazo para manifestação do requerido. Após, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MARTA MARTINS FADEL LOBÃO (OAB 89940/RJ), CAROLINA DE LIMA (OAB 374052/SP)
8. Processo 10057057920258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005705-79.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Neide Jancar - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos Fls. 546: Aguarde-se o prazo para manifestação do requerido. Após, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MARTA MARTINS FADEL LOBÃO (OAB 89940/RJ), CAROLINA DE LIMA (OAB 374052/SP)