Flavia Maria Braga

Processos do Advogado

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2. Processo 10202259020258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020225-90.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Juliana Graziela dos Santos Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 dias ÚTEIS, considerando a alegação defato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado na inicial, ou ainda, aapresentação de preliminares (art. 337, CPC) ou documentos (artigos 350, 351 e 437 do CPC). Aguarde-se no PRAZO por 15 DIAS ÚTEIS. Intimem-se. - ADV: PEDRO IRINEU DE MOURA ARAÚJO NETO (OAB 524990/SP), FLAVIA MARIA BRAGA (OAB 374092/SP)
3. Processo 10125593820258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012559-38.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - J.A.A.T.F. - Ciência ao autor das peças juntadas aos autos. - ADV: FLAVIA MARIA BRAGA (OAB 374092/SP)
4. Processo 10009168320258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000916-83.2025.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Sorocaba - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: C. D. C. (Menor) - Recorrido: M. de S. - Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO da remessa necessária. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Flavia Maria Braga (OAB: 374092/SP) - Bruno da Silva Cunha - Ana Carolina Oliveira Barbosa Jeovani (OAB: 436140/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
5. Processo 10196369820258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019636-98.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - C.P.R. - Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a termo do artigo 485, inciso I, do diploma processual referido. Desnecessária a análise de eventual pedido de gratuidade da justiça, pois, o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09). Não haverá reexame necessário (art. 11, Lei 12.153/09), nem condenação do vencido em custas e honorários de advogado (art. 55, Lei 9.099/95). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Anote-se e comunique-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: FLAVIA MARIA BRAGA (OAB 374092/SP)
6. Processo 10223125320248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1022312-53.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Sorocaba - Recorrente: J. E. O. - Recorrida: D. L. R. e S. (Menor) - Recorrido: P. M. de S. - Ante o exposto, NÃO SE CONHECE da remessa necessária, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência à Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Advs: Flavia Maria Braga (OAB: 374092/SP) - Gabriela Lima da Silva - Thiago Borges Nascimento (OAB: 424238/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
7. Processo 00353262920038260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035326-29.2003.8.26.0224 (224.01.2003.035326) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Banco Nossa Caixa S/A - Damazio Nazare - - Francisca dos Santos Nazare - Vistos. Cumpra-se integralmente o deliberado a fls. 531. Tudo feito, conclusos para a venda em hasta pública. Intime-se. - ADV: LEONARDO GOMES ARAUJO (OAB 461036/SP), FLAVIA MARIA BRAGA (OAB 374092/SP), JAIRO FURINI JUNIOR (OAB 237012/SP), JAIRO FURINI JUNIOR (OAB 237012/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
8. Processo 10261523720258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026152-37.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Consulta - Maria Luzani de Sousa Vilela - Vistos. PROCESSE-SE PELA LEI 12.153/09, que regulamenta os Juizados Especiais da Fazenda Pública JEFAZ, na medida em que instalado neste foro esse órgão com COMPETÊNCIA ABSOLUTA (art. 2º, § 4º). DESNECESSÁRIA A ANÁLISE DE EVENTUAL GRATUIDADE DA JUSTIÇA NESTE MOMENTO, pois o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95). NÃO HÁ PRAZO DIFERENCIADO PARA A PRÁTICA DE QUALQUER ATO PROCESSUAL, inclusive interposição de recursos (art. 7º, da Lei 12.153/09). Com efeito, no juízo de cognição sumária a que se submete o pedido, FALTAM, AO MENOS, POR ORA, ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. O princípio constitucional que ordena a obediência ao contraditório impede no caso o adiantamento da tutela. Ora, tanto quanto possível, e no caso é, deve ser compatibilizada a tutela provisória de urgência com o respeito ao contraditório. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI, e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a ré para contestar ao pedido no prazo de 30 dias úteis (arts. 7º c/c 12-A da Lei 9.099/95). Suscitada(s) preliminar(es) do art. 337, do CPC e/ou juntados documentos, intime-se a parte autora para manifestar em 15 dias. Em respeito ao princípio da cooperação, juntem as partes, em momento oportuno, as peças processuais com os códigos de petição intermediária respectivos. Ou seja, ao proceder o peticionamento eletrônico de petições intermediárias, por meio "Petição Intermediária de 1º Grau", deverá ser cadastrado na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: 692 - Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC); 38001 - Contestação; 38028 - Manifestação sobre a Contestação (Réplica); 38022 - Indicação de Provas; 8298 - Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento; 688 - Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC; 38027 - Embargos de declaração; 38002 - Recurso Inominado 38024 - Contrarrazões, a fim de conferir maior celeridade na identificação do pedido no fluxo de trabalho dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: FLAVIA MARIA BRAGA (OAB 374092/SP)