Olivia Ferreira De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 10190330920248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019033-09.2024.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - J.C.S. - D.A.I.C.M. - - M.M. - Vistos. 1.) Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se a parte credora a requerer o que de direito, em TRINTA dias, sob pena de arquivamento, observando-se, em caso de pedido de execução os itens 3 a 5 desta decisão. 2.) Em havendo depósito espontâneo do débito antes de iniciado o cumprimento de sentença, expeça-se o MLE em favor da parte credora, que deverá aguardar a respectiva liberação, manifestando-se inclusive quanto a eventual satisfação do débito, em 10 dias, ficando consignado que o silêncio será interpretado como reconhecimento da suficiência do valor, com imediata baixa no Distribuidor. 2.a) À parte credora representada por advogado caberá informar, em 10 dias, os dados bancários para fins de transferência para outro Banco que não o Banco do Brasil (hipótese em que será cobrada tarifa), atentando-se que obrigatoriamente referidos dados e CPF DEVEM pertencer ao titular da conta. Ou seja, declinar o nome, dados bancários e CPF do autor/credor/beneficiário OU, se a hipótese, os dados bancários e CPF do ADVOGADO/beneficiário (para fins de transferência para sua conta). 2.b) Ainda, caso opte por "comparecer ao banco" (hipótese admissível somente se o valor for inferior a R$5.000,00 (cinco mil reais), deverá informar nome e CPF do credor/beneficiário que fará o levantamento, independentemente de procurador. Anoto, inclusive, que a opção "comparecer no banco" com indicação da parte como beneficiária e/ou nome do advogado (com poderes para receber e dar quitação), autoriza que o valor seja levantado pelo procurador indicado e não pela parte. Para fins de transferência via PIX, utilizando somente a chave CPF/CNPJ do beneficiário, até o limite de R$50.000,00 (Comunicado SPI 341/24). 3.) Na hipótese de discordância, observo, desde já, em razão do Sistema Digital e a fim de evitar tumulto processual, para fins de execução (eventuais valores a serem devolvidos, cumprimento da obrigação e/ou sucumbência), deverá a parte credora protocolar referida petição, atendendo-se, inclusive, ao disposto no art. 509, § 2º do CPC, apresentando demonstrativo do cálculo do valor a ser perseguido, não bastando somente a indicação do total, nominando-a e APENAS NESSA OCASIÃO, como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Cód.156), COM GERAÇÃO DE NUMERAÇÃO PRÓPRIA. 4.) Consigno, ainda, que as partes deverão atentar-se para o protocolo de futuras petições, até o desfecho da execução, cadastrando-as, doravante (após atendido o item 3), como PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA e/ou PETIÇÕES DIVERSAS (e não mais como cumprimento de sentença e/ou execução provisória, evitando-se assim que o sistema gere indevidamente novo número processo. 5.) Ainda, em não sendo observada integralmente a presente determinação, NÃO se fará possível o prosseguimento da execução, devendo a Serventia certificar e aguardar o efetivo cumprimento, independentemente de nova intimação, aguardando-se por 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. Intime-se. - ADV: EDUARDO DAINEZI FERNANDES (OAB 267116/SP), RICARDO MARTINS BELMONTE (OAB 254122/SP), IGOR FELLNER FERREIRA (OAB 324915/SP), OLIVIA FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 374192/SP)
3. Processo 10247185320248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024718-53.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - P.H.P.B.S. - - T.P.B. - - T.G.S. - - R.R.G. - S.A.G. - - B.A. e outro - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da certidão do Oficial de Justiça constante às fls. 362. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA PERALLI PIACENTINI (OAB 147093/SP), CARLA CRISTINA DA SILVA HENRIQUE (OAB 366403/SP), OLIVIA FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 374192/SP), OLIVIA FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 374192/SP), OLIVIA FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 374192/SP), OLIVIA FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 374192/SP), CARLA CRISTINA DA SILVA HENRIQUE (OAB 366403/SP), CARLA CRISTINA DA SILVA HENRIQUE (OAB 366403/SP), CARLA CRISTINA DA SILVA HENRIQUE (OAB 366403/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP)
4. Processo 10190330920248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019033-09.2024.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: J. da C. S. - Recorrido: D. da A. I. e C. de M. LTDA. - Recorrido: R. R. M. M. LTDA. - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIO DO PRODUTO. MOTOCICLETA QUE APRESENTA DFFEITOS. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, ANOTANDO-SE QUE AS CORRÉS FORAM CONDENADAS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR DA QUANTIA DE R$ 1.000,00, A TÍTULO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS/LUCROS CESSANTES, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA, NEGADOS OS DEMAIS PEDIDOS. RECURSO INOMINADO DO AUTOR. INSURGÊNCIA INFUNDADA. DESCABIDA QUALQUER REPARAÇÃO MATERIAL MAIOR DO QUE AQUELA JÁ RECONHECIDA EM SENTENÇA DIANTE DE CENÁRIO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. NÃO SE VISLUMBRA AQUI QUE TENHA HAVIDO OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE, SENDO CERTO QUE A SITUAÇÃO VIVENCIADA PELO AUTOR NÃO REVELA EXCEPCIONALIDADE, MAS, SIM, CONTRATEMPO CONTRATUAL TÍPICO DOS PRÓPRIOS PROBLEMAS APRESENTADOS ENVOLVENDO VÍCIO DE FUNCIONAMENTO DO BEM E NATURAIS EMBATES E TRATATIVAS PARA OS REPAROS E POSSÍVEL DIREITO À REPARAÇÃO MATERIAL. NÃO SE DIVISA NAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO A MOTOCICLETA E SUA PRIVAÇÃO DE USO, SUPORTE JURÍDICO SUFICIENTE À ECLOSÃO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL, REPITA-SE, AUSENTE HIPÓTESE DE ATENTADO À ESFERA EXISTENCIAL DO AUTOR, DEMAIS DISSO, NÃO RECOMENDÁVEL BANALIZAR O DANO MORAL EM CASO DE CONFLITO MERAMENTE CONTRATUAL E DE CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS. RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Olivia Ferreira de Almeida (OAB: 374192/SP) - Ricardo Martins Belmonte (OAB: 254122/SP) - Eduardo Dainezi Fernandes (OAB: 267116/SP) - Igor Fellner Ferreira (OAB: 324915/SP) - Sala 2100
5. Processo 10010569120215020468
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001056-91.2021.5.02.0468 RECLAMANTE: WELLINGTON MATHEUS DA SILVA LIMA RECLAMADO: E. L. DE OLIVEIRA PINTURAS E MANUTENCOES E OUTROS (1) Ante a inércia do interessado, fica Vsa. intimada acerca do sobrestamento do feito, pelo prazo legal, após, tornem os autos conclusos para decretação da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A da CLT. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2025. MARCOS SAMPAIO LOTTI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON MATHEUS DA SILVA LIMA
6. Processo 10010569120215020468
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001056-91.2021.5.02.0468 RECLAMANTE: WELLINGTON MATHEUS DA SILVA LIMA RECLAMADO: E. L. DE OLIVEIRA PINTURAS E MANUTENCOES E OUTROS (1) Ante a inércia do interessado, fica Vsa. intimada acerca do sobrestamento do feito, pelo prazo legal, após, tornem os autos conclusos para decretação da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A da CLT. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2025. MARCOS SAMPAIO LOTTI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - E. L. DE OLIVEIRA PINTURAS E MANUTENCOES
7. Processo 10010569120215020468
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001056-91.2021.5.02.0468 : WELLINGTON MATHEUS DA SILVA LIMA : E. L. DE OLIVEIRA PINTURAS E MANUTENCOES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e3d7dd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. EDUARDO CYPRIANO DA SILVA   DESPACHO ....Id. d7bf255: Ciência ao exequente do resultado da pesquisa realizada através do sistema Renajud, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, indique ao Juízo diretrizes ao prosseguimento. Em caso de silêncio, sobreste-se o feito com início da contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. Na hipótese de sobrestamento, as partes deverão ser previamente intimadas, nos termos do art. 54, § 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria deste E. TRT/2ª Região, e a Secretaria deverá analisar se inexistentes valores pendentes de liberação. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 16 de abril de 2025. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON MATHEUS DA SILVA LIMA