Jessica Dos Santos Nure

Processos do Advogado

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2. Processo 00044614820158260500
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004461-48.2015.8.26.0500 - Precatório - Precatório - LUIZ MARGARIDO VOLASCO - - CELSO GABRIEL - - WALDEMAR REINHARDT - - MARIO THEODORO DE OLIVEIRA - - CECILIA HISSAGU DOS SANTOS - - LORIZ YAMIN - - MARIA DE LOURDES AZEVEDO ANDRADE - - BENEDICTO NOGUEIRA DE FRANCA - - AMERICO CALANDRIELLO JUNIOR - FERNANDO ANDRADE GUEDES - - SONIA ANDRADE GUEDES - - RODRIGO ANDRADE GUEDES - - Neide Neves Reinhardt - - Carlos Alberto Reinhardt - - Carlos Eduardo Reinhardt - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0415607-97.1998.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,10 de junho de 2025. - ADV: RICARDO RABONEZE (OAB 108235SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235/SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), JESSICA DOS SANTOS NURE (OAB 374317/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235/SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235/SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235/SP)
3. Processo 00667671920168260500
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0066767-19.2016.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - João Caetano da Silva - - José Soares e outros - ANTONIO JOSÉ REZENDE SOARES - - DELIZETE FERREIRA DE RESENDE SOARES - - ENILDA REZENDE SOARES - - JOSUÉ SOARES REZENDE - - MARIA LUIZA SOARES RIBEIRO - - WILDE RESENDE SOARES - Kuará Special Situations I - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Ana Lucia Theodoro de Oliveira Soares - Leste Credit Precatórios MD Iii - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0025002-76.2001.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 573/620: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 746/2024 - PGM-G de 02/10/2024, protocolado às págs. 3876/3879 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Kuara Special Situations I Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-Padronizados (cessionário de Dalva Maria de Oliveira Rocha) Deságio: 35% RRA: 178 meses Páginas 648/803: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 33/2025 - PGM-G de 13/01/2025, protocolado às págs. 3973/4025 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Leste Credit Md Precatorios III - Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao Pradronizado (Herdeira: Ana Lucia Theodoro de Oliveira Soares (credora originária: Durvalina Theodoro de Oliveira). Deságio: 35% RRA: 115 meses Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 05 de junho de 2025. - ADV: ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), CAROLINA PERON DE OLIVEIRA GASPAROTTO (OAB 287815/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), JESSICA DOS SANTOS NURE (OAB 374317/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), THAISA PERA TEIXEIRA (OAB 306157/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), PAULO ROGERIO FERNANDES (OAB 394122/SP), ISABELA NELIE MENEGUELO (OAB 397692/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235/SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), GABRIELY GIOVANNA MATOS DOS SANTOS (OAB 468841/SP), LUIZ FERNANDO ALVES (OAB 478490/SP), HÉLIO D AVILA CHIARELLA (OAB 452139/SP), ROSVITA KAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 466789/SP), LAIS SOUZA FRANÇA (OAB 450099/SP)
4. Processo 10901172620148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1090117-26.2014.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Deneva Vassileva Akova - HELOÍSA QUINTINO DA SILVA - - CLAUDIO QUINTINO DA SILVA - Vistos. À vista da justificativa apresentada a fls. 125/127, acolho os embargos de declaração opostos a fls. 125/126, de modo a afastar a multa decorrente do recolhimento tardio do ITCMD. No prazo de 30 dias, providencie o inventariante a juntada da certidão homologatória a ser emitida pela autoridade fazendária. Sem prejuízo, cumpra a Serventia a determinação retro, remetendo os autos ao partidor. Intime-se. - ADV: JESSICA DOS SANTOS NURE (OAB 374317/SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235/SP), JOSE EDUARDO SOARES LOBATO (OAB 59103/SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), JESSICA DOS SANTOS NURE (OAB 374317/SP)
5. Processo 00064006220248160165
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 104) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00031507620248160179
   Tribunal: TJPR | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - Atendimento presencial, WhatsApp ou Balcão Virtual - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: CTBA-16VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0003150-76.2024.8.16.0179 De acordo com a certidão de mov. 35.2, houve a devida alteração do Registro de Nascimento da parte requerente. Não há motivos para dar sequência ao presente pleito, pela perda de seu objeto. Diante do exposto, EXTINGO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, CPC. Custas processuais pela parte requerente, mas suspensas pela concessão dos auspícios da justiça gratuita. P. R. I.   Curitiba, 27 de maio de 2025.   Tathiana Yumi Arai Junkes Magistrada
7. Processo 00036623820248160089
   Tribunal: TJPR | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 30) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
8. Processo 50046231820248130301
   Tribunal: TJMG | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - YORRANA KEYTE SOUZA AMENO; Apelado(a)(s) - 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.; Relator - Des(a). Luiz Gonzaga Silveira Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luiz Gonzaga Silveira Soares em 26/05/2025 Adv - AMAURI ÁLVARO LANDMANN JUNIOR, BRUNA CRISTINA SANTANA DE ANDRADE, GUSTAVO H.DOS SANTOS VISEU, JESSICA DOS SANTOS NURE.