Livia Yuen Ngan Moscatelli

Processos do Advogado

1. Processo 00093732420174036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0009373-24.2017.4.03.6181 / 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: M. P. F. -. P. REU: E. L. H., S. C. Z., R. L. G., P. F. O., D. Y. S. K. Advogados do(a) REU: AURELIO MARCHINI SANTOS - SP141954, CLAUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI - SP126497, DAVI RODNEY SILVA - SP340863, DENISE NUNES GARCIA - SP101367, DIEGO ENEAS GARCIA - SP344196, EDGARD NEJM NETO - SP327968, EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES - SP21082, GISELA SILVA TELLES - SP391054-E, HELENA CABRERA DE OLIVEIRA - SP389927, ITALO BARDI - SP345010, JOYCE ROYSEN - SP89038, LIVIA YUEN NGAN MOSCATELLI - SP374323, PALOMA DE MOURA SOUZA - SP390943, RENATA COSTA BASSETTO - SP178308-E, ROBERTO PODVAL - SP101458, SYLAS KOK RIBEIRO - SP138414, VERIDIANA VIANNA CHAIM - SP286798 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE DAIUTO LEAO NOAL - SP251410, AURELIO MARCHINI SANTOS - SP141954, EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES - SP21082, GISELA SILVA TELLES - SP391054-E, JOYCE ROYSEN - SP89038, LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER - SP235045, ROBERTO PODVAL - SP101458, SYLAS KOK RIBEIRO - SP138414, VERIDIANA VIANNA CHAIM - SP286798 Advogados do(a) REU: AURELIO MARCHINI SANTOS - SP141954, EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES - SP21082, GISELA SILVA TELLES - SP391054-E, JOYCE ROYSEN - SP89038, LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER - SP235045, MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI - SP222933-A, MARIANA CALVELO GRACA - SP367990-A, ROBERTO PODVAL - SP101458, SYLAS KOK RIBEIRO - SP138414, VERIDIANA VIANNA CHAIM - SP286798 Advogados do(a) REU: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA - SP234928-A, AURELIO MARCHINI SANTOS - SP141954, CAMILA TORRES CESAR - SP247401, DANIEL KIGNEL - SP329966-A, EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES - SP21082, FABIANA SANTOS SCHALCH - SP393243, FERNANDA PETIZ MELO BUENO - SP329214-A, GIOVANNA CARDOSO GAZOLA - SP194742, GISELA SILVA TELLES - SP391054-E, JAQUELINE FURRIER - SP107626, JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106-A, JOYCE ROYSEN - SP89038, JULIA DIAS JACINTHO - SP418572, KATIELLE CARDOSO RAMOS - SP356436, ROBERTO PODVAL - SP101458, RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA - SP174378-A, ROGERIO COSTA TEIXEIRA DA SILVA - SP214952-E, ROSSANA BRUM LEQUES - SP314433, SYLAS KOK RIBEIRO - SP138414, VERIDIANA VIANNA CHAIM - SP286798 Advogados do(a) REU: ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP65371, LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER - SP235045 D E S P A C H O Vistos. ID.372504365: Vista ao MPF para manifestação. SÃO PAULO, data da assinatura eletrônica.
2. Processo 50091479420194036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5009147-94.2019.4.03.6105 RELATOR: Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, ANDRE AUGUSTO FARIA LEMOS, JEAN MARIE PIERRE MICHEL OKRETIC, LUIZ ANTONIO PEDRINA, SECIVANIA APARECIDA LOCATE OKRETIC Advogados do(a) APELANTE: ALINE TITTAFERRANTE WAHANOW - SP304649-A, CLAUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI - SP126497-A, DENISE NUNES GARCIA - SP101367-A, DIEGO ENEAS GARCIA - SP344196-A, EDGARD NEJM NETO - SP327968-A, HELENA CABRERA DE OLIVEIRA - SP389927-A, JOYCE ROYSEN - SP89038-A, LIVIA YUEN NGAN MOSCATELLI - SP374323-A, LUIZA PESSANHA RESTIFFE - SP385016-A, RENATA COSTA BASSETTO - SP178308-A, RODRIGO CALBUCCI - SP288108-A, VERIDIANA VIANNA CHAIM - SP286798-A Advogados do(a) APELANTE: GUILHERME JONATHAS BUENO - SP217754-A, RICARDO ALEXANDRE BUENO - MG104019-A, ROBERTO BUENO - SP34970-A Advogados do(a) APELANTE: BRUNA OLIVEIRA GARBIATTI - SP423441-A, CAMILA FELICIO ZUCCARI - SP325243-A, MARCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME - SP209941-A APELADO: LUIZ ANTONIO PEDRINA, ANDRE AUGUSTO FARIA LEMOS, JEAN MARIE PIERRE MICHEL OKRETIC, SECIVANIA APARECIDA LOCATE OKRETIC, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, OPERAÇÃO HIPÓCRITAS Advogados do(a) APELADO: BRUNA OLIVEIRA GARBIATTI - SP423441-A, CAMILA FELICIO ZUCCARI - SP325243-A, MARCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME - SP209941-A Advogados do(a) APELADO: ALINE TITTAFERRANTE WAHANOW - SP304649-A, CLAUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI - SP126497-A, DENISE NUNES GARCIA - SP101367-A, DIEGO ENEAS GARCIA - SP344196-A, EDGARD NEJM NETO - SP327968-A, HELENA CABRERA DE OLIVEIRA - SP389927-A, JOYCE ROYSEN - SP89038-A, LIVIA YUEN NGAN MOSCATELLI - SP374323-A, LUIZA PESSANHA RESTIFFE - SP385016-A, RENATA COSTA BASSETTO - SP178308-A, RODRIGO CALBUCCI - SP288108-A, VERIDIANA VIANNA CHAIM - SP286798-A Advogados do(a) APELADO: GUILHERME JONATHAS BUENO - SP217754-A, RICARDO ALEXANDRE BUENO - MG104019-A, ROBERTO BUENO - SP34970-A “ATO ORDINATÓRIO” COMUNICADO COMUNICADO 03/2025 – PRESIDÊNCIA DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL NINO TOLDO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, COMUNICA a todos os interessados o CANCELAMENTO da Sessão Ordinária de julgamento da Décima Primeira Turma designada para o dia 26 de junho de 2025, na modalidade presencial, em razão da falta de quórum decorrente da ausência justificada do Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI, nos termos do Despacho nº 12084834/2025-PRESI/GABPRES, e do Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA, em licença médica. COMUNICA também a designação de Sessão Extraordinária da Décima Primeira Turma para o dia 15 de julho de 2025, a partir das 9h30, na modalide presencial, para o julgamento dos feitos pautados para a sessão cancelada e outros que venham ser apresentados em mesa. Publique-se. São Paulo, 24 de junho de 2025. DESEMBARGADOR FEDERAL NINO TOLDO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DÉCIMA PRIMEIRA TURMA São Paulo, 24 de junho de 2025.
3. Processo 50091479420194036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 28 de maio de 2025 Processo n° 5009147-94.2019.4.03.6105 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 26-06-2025 Horário de início: 09:30 Local: (Se for presencial): Sala de Sessões de Julgamento da 11ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JEAN MARIE PIERRE MICHEL OKRETIC - (APELANTE) SECIVANIA APARECIDA LOCATE OKRETIC - (APELANTE) ALINE TITTAFERRANTE WAHANOW – OAB/SP 304.649 - (ADVOGADA) CLAUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI – OAB/SP 126.497 - (ADVOGADA) DENISE NUNES GARCIA – OAB/SP 101.367 - (ADVOGADA) DIEGO ENEAS GARCIA – OAB/SP 344.196 - (ADVOGADO) EDGARD NEJM NETO – OAB/SP 327.968 - (ADVOGADO) HELENA CABRERA DE OLIVEIRA – OAB/SP 389.927 - (ADVOGADA) JOYCE ROYSEN – OAB/SP 89.038 - (ADVOGADA) LIVIA YUEN NGAN MOSCATELLI – OAB/SP 374.323 - (ADVOGADA) LUIZA PESSANHA RESTIFFE – OAB/SP 385.016 - (ADVOGADA) RENATA COSTA BASSETTO – OAB/SP 178.308 - (ADVOGADA) RODRIGO CALBUCCI – OAB/SP 288.108 - (ADVOGADO) VERIDIANA VIANNA CHAIM – OAB/SP 286.798 - (ADVOGADA) Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
4. Processo 50091479420194036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 28 de maio de 2025 Processo n° 5009147-94.2019.4.03.6105 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 26-06-2025 Horário de início: 09:30 Local: (Se for presencial): Sala de Sessões de Julgamento da 11ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: LUIZ ANTONIO PEDRINA - CPF: 712.857.508-10 (APELANTE) GUILHERME JONATHAS BUENO – OAB/SP 217.754 - (ADVOGADO) RICARDO ALEXANDRE BUENO – OAB/MG 104.019 - (ADVOGADO) ROBERTO BUENO – OAB/SP 34.970 - (ADVOGADO) Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
5. Processo 50091479420194036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 28 de maio de 2025 Processo n° 5009147-94.2019.4.03.6105 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 26-06-2025 Horário de início: 09:30 Local: (Se for presencial): Sala de Sessões de Julgamento da 11ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ANDRÉ AUGUSTO FARIA LEMOS - (APELANTE) · BRUNA OLIVEIRA GARBIATTI - OAB/SP 423.441 - (ADVOGADA) · CAMILA FELICIO ZUCCARI - OAB SP 325.243 - (ADVOGADA) · MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME - OAB/SP 209.941 - (ADVOGADO) Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.