Alessandra Ruy Guasque

Processos do Advogado

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2. Processo 10475367120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047536-71.2024.8.26.0576 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Edivaldo Rocha da Silva - Agro-caixa Comércio e Indústria Metalurgica Ltda "em Recuperação Judicial" - Brasil Trutee Assessoria e Consultoria - Eireli - Vistos. Não observado o prazo decadencial para habilitação de crédito e conforme inovação da Lei 14.112/05, contado o triênio da vigência deste diploma, sendo preexistente a ela o direito, INDEFIRO A HABILITAÇÃO e declaro a decadência do direito. Custas pela parte AUTORA, observada a gratuidade que defiro. Intime-se. - ADV: JULIANE HERMINIA PAIXÃO CAETANO (OAB 374472/SP), ALBERTO TURCO BRANDÃO (OAB 357563/SP), MARCOS ROGERIO LOBREGAT (OAB 110877/SP), ALESSANDRA RUY GUASQUE (OAB 374360/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), LUCIANA LANZAROTTI CONTRUCCI GARCIA (OAB 224952/SP)
3. Processo 00070685320228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007068-53.2022.8.26.0576 (processo principal 1066947-81.2016.8.26.0576) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Agro-caixa Comércio e Indústria Metalurgica Eireli - Epp - - Agro Rio Comercio e Industria Metalurgica Ltda - BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EPP - Vistos. Por primeiro, regularize-se o cadastramento processul tal como já determinado às fls. 219, último parágrafo. No mais, denota-se que este incidente é inerente à classificação de crédito público em face da falida AGRO-CAIXA COMÉRCIO E INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA e AGRO-RIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. A União, administradora judicial e representante do Ministério Público manifestaram concordância em relação ao respectivo crédito. Portanto, HOMOLOGO a habilitação de crédito da União Federal Fazenda Nacional em face da falida supra como sendo: a) R$ 882.399,13 (oitocentos e oitenta e dois mil, trezentos e noventa e nove reais e treze centavos), na Classe III Tributária; b) R$ 116.760,75 (cento e dezesseis mil, setecentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos), na Classe VII Multas Subquirografária. Referido valor deverá ser atualizado monetariamente pelos índices do E. Tribunal de Justiça de São Paulo até o efetivo pagamento. Cadastre-se a parte autora e seu procurador no processo principal nº 1066947-81.2016.8.26.0576 para o fim exclusivo de acompanhamento do feito, caso ainda não anotado. Ciência à Administradora Judicial e MP. Arquivem-se. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA RUY GUASQUE (OAB 374360/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), ALBERTO TURCO BRANDÃO (OAB 357563/SP), LUCIANA LANZAROTTI CONTRUCCI GARCIA (OAB 224952/SP), ALESSANDRA RUY GUASQUE (OAB 374360/SP), JULIANE HERMINIA PAIXÃO CAETANO (OAB 374472/SP), JULIANE HERMINIA PAIXÃO CAETANO (OAB 374472/SP)
4. Processo 10481221120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048122-11.2024.8.26.0576 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Adilson dos Santos - Agro-caixa Comércio e Indústria Metalurgica Ltda "em Recuperação Judicial" - Brasil Trustree Assessoria e Consultoria Ltda - Vistos. Nos termos do art. 15, I e II da Lei 11.101/05, não havendo resistência meritória sobre o direito discutido nos autos, DETERMINO a inclusão dos créditos a seguir delimitados no Plano de Recuperação Judicial: (i) Adilson dos Santos. Valor de R$ 59.000,00. Classe I Concursal. (ii) Simiti Eto e Marcos Rogério: 8.850,00 - Classe I Extraconcursal. Retifique-se, pelo Administrador, conforme art. 18 da Lei de Falências. Sem honorários pela natureza interlocutória da decisão - art. 17 do mesmo diploma. Intime-se. - ADV: MARCOS ROGERIO LOBREGAT (OAB 110877/SP), ALESSANDRA RUY GUASQUE (OAB 374360/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), JULIANE HERMINIA PAIXÃO CAETANO (OAB 374472/SP), LUCIANA LANZAROTTI CONTRUCCI GARCIA (OAB 224952/SP), ALBERTO TURCO BRANDÃO (OAB 357563/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP)
5. Processo 10669478120168260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066947-81.2016.8.26.0576 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Agro-caixa Comércio e Indústria Metalurgica Ltda "Em Recuperação Judicial" - - Agro Rio Comercio e Industria Metalurgica Ltda - BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EPP - Banco Bradesco S.A. - - Banco do Brasil S/A - - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - - AUTO POSTO LUNA RIO PRETO LTDA - - LOCALIZA RENTE A CAR S/A - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Acebras Ferro e Aço Ltda - - F.F.A. E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS - - LOCALIZA ALUGUEL DE CARROS - - MANETONI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SID. IMP. E EXP. LTDA - - MULTIAÇOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA - - Heberflex Mangueiras Conexões e Hidráulica Ltda. - - Sindicato Trabalhadores Nas Inds Metalurgicas Mec Mat Eletricos de - - Isac Ramalho - - Temilson José Izidio Ferreira de Amorim - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Riomak Industria e Comercio de Aço Ltda - - Aruan Palazzo Castanheira - - Marcelo Aparecido Pardal - - Riomak Industria e Comercio de Aço Ltda - - Heberflex Mangueiras Conexões e Hidráulica Ltda. - - Itaú Unibanco S/A e outros - MARIA INES PEREZ - Aurelio Jose Ramos Bevilacqua - - Evandro Aparecido da Silva e outros - Cássio Damião Camilo - - Roberto Trindade - Gilmar Cesar da Silva - SILVIO ANTONIO DOS SANTOS - Isac Ramalho - Vistos. Observada a manifestação de fls. 2421/2422 nomeio em lugar da Administradora anterior F. REZENDE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, 19.752.868/0001-76, representada por seu sócio, Frederico Antonio Oliveira de Rezende. Comunique-se o Administrador nomeado, para que diga se aceita o encargo, faça estimativa de honorários e possa já propor encaminhamento do feito conforme abaixo determinado. Tudo observada a decisão de fls. 2397/2398 Prazo até: 90 dias. Int. - ADV: THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI (OAB 238335/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), DUDELEI MINGARDI (OAB 249440/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUCIANA LANZAROTTI CONTRUCCI GARCIA (OAB 224952/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), AURELIO JOSE RAMOS BEVILACQUA (OAB 251240/SP), MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), REINALDO SIDERLEY VASSOLER (OAB 82555/SP), MARCOS ROGERIO LOBREGAT (OAB 110877/SP), CLAUDIA MARA ARANTES DA SILVA (OAB 108904/SP), MARCOS ROGERIO LOBREGAT (OAB 110877/SP), MARCOS ROGERIO LOBREGAT (OAB 110877/SP), MARCOS ROGERIO LOBREGAT (OAB 110877/SP), PAULO HENRIQUE FEITOSA (OAB 141150/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), FREDERICO DUARTE (OAB 131135/SP), RENATO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 133440/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP), THAIS BATISTA LEÃO (OAB 274461/SP), LUCIANO VAZ ALVARENGA (OAB 75766/MG), ALESSANDRA RUY GUASQUE (OAB 374360/SP), ALESSANDRA RUY GUASQUE (OAB 374360/SP), JULIANE HERMINIA PAIXÃO CAETANO (OAB 374472/SP), JULIANE HERMINIA PAIXÃO CAETANO (OAB 374472/SP), JOSÉ AIRTON DE FREITAS (OAB 47896/MG), ALBERTO TURCO BRANDÃO (OAB 357563/SP), ELIS ANDREIA DE SA BARROS FONTENELE (OAB 166576/MG), VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), LILIANE MACIEL DE FREITAS (OAB 154431/MG), ÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 471802/SP), REINALDO SIDERLEY VASSOLER (OAB 82555/SP), RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP), SIMITI ETO (OAB 82777/SP), SIMITI ETO (OAB 82777/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), JOÃO LUIS MONTINI FILHO (OAB 279998/SP), JOÃO LUIS MONTINI FILHO (OAB 279998/SP), CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA (OAB 356328/SP), NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB 320461/SP), SIDNEY ARISAWA (OAB 328443/SP), JULIANO ASSIS MARQUES DE AGUIAR (OAB 333190/SP), JULIANO ASSIS MARQUES DE AGUIAR (OAB 333190/SP), FABIO COELHO CASTILHO (OAB 348410/SP), LARISSA GAGLIARDO (OAB 354592/SP)
6. Processo 00002210620258260390
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000221-06.2025.8.26.0390 (processo principal 1000236-36.2017.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.L.S.L. - - G.J.A.L. - G.R.L. - Manifeste-se a parte autora sobre o mandado negativo/sem cumprimento de fls. 93, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ALESSANDRA RUY GUASQUE (OAB 374360/SP), POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP), MILENA CRISTINA DO COUTO (OAB 264576/SP), POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP), JULIANE HERMINIA PAIXÃO CAETANO (OAB 374472/SP), JULIANE HERMINIA PAIXÃO CAETANO (OAB 374472/SP)
7. Processo 10481386220248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048138-62.2024.8.26.0576 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Edson Carlos de Souza - Agro-caixa Comércio e Indústria Metalurgica Ltda "em Recuperação Judicial" - BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EPP - Vistos. O direito do credor de habilitar seu crédito decaiu. Passados três anos da vigência da Lei 14112/2020, posterior à consolidação do crédito pela Justiça do Trabalho em 2019. Ausente, ademais, hipótese qualquer de exceção da regra Assim, REJEITO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO efetuado. Sem custas ou honorários pela gratuidade que defiro. Arquivem-se. Intime-se. - ADV: MARCOS ROGERIO LOBREGAT (OAB 110877/SP), ALBERTO TURCO BRANDÃO (OAB 357563/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), JULIANE HERMINIA PAIXÃO CAETANO (OAB 374472/SP), ALESSANDRA RUY GUASQUE (OAB 374360/SP), LUCIANA LANZAROTTI CONTRUCCI GARCIA (OAB 224952/SP)
8. Processo 00016525120198260369
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001652-51.2019.8.26.0369 (processo principal 1000912-13.2018.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A e outro - André Ruy - Vistos. Providencie a serventia a inclusão do Espolio de André Ruy representado pela inventariante Suely Ruy no cadastro do processo. Intime-se a inventariante, na pessoa de seu procurador constituído, para pagamento das custas apuradas às fls. 271, no prazo de sessenta (60) dias, conforme disposto no artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ - Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de inscrição da dívida, para cobrança em execução fiscal. Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), BRUNA LEMES FEBOLI (OAB 308487/SP), FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP), LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 257690/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), JULIANA ALCONCHEL DA COSTA (OAB 487307/SP), JULIANA ALCONCHEL DA COSTA (OAB 487307/SP), ALESSANDRA RUY GUASQUE (OAB 374360/SP)