Bruna Miranda

Processos do Advogado

1. Processo 00029326120218260248
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002932-61.2021.8.26.0248 (processo principal 1014313-25.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Leozino Monteiro da Silva - Guiomar Maria de Aguiar e outro - Vistos. 1. Defiro a inclusão dos executados junto ao cadastro de inadimplentes, através do sistema SERASAJUD (CPC: art. 782, §§ 3º e 5º). 2. Defiro a expedição de mandado de constatação, penhora e avaliação dos bens da residência dos executados, devendo o Oficial de Justiça penhorar tantos bens quanto bastem para satisfação do débito. 3. Indefiro o pedido de bloqueio de cartões, pois não há comprovação de que os executados possuam cartões de crédito ou que estes estejam sendo utilizados de modo a burlar o pagamento das dívidas, não vislumbrando sequer como o bloqueio dos cartões garantiria o pagamento da dívida. Trata-se de medida que não traz nenhum resultado útil ao andamento do processo de execução, especialmente à quitação da dívida. 4. Defiro a expedição de ofício ao INSS, para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se os réus GUIOMAR MARIA DE AGUIAR (CPF sob o n°. 800.275.125-68) e ZENILDO AGUIAR DE CARVALHO (CPF nº 781.124.945-68) possuem vínculo de emprego formal, devendo indicar, em caso positivo, os rendimentos/benefícios por eles percebidos nos últimos 3 (três) meses. Servirá a presente como ofício, devendo a parte interessada imprimi-la e entregá-la ao destinatário para o devido cumprimento. A entrega deverá ser comprovada em 05 (cinco) dias e a(s) resposta(s) deverá(ão) ser encaminhada(s) exclusivamente em formato digital através do e mail (upj1a5cvfamindaiatuba@tjsp.jus.br), em formato PDF. Como retorno ou em caso de ausência de resposta dentro do prazo concedido, intime-se o exequente, a fim de que requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo provisório, aguardando-se o transcurso do prazo prescricional. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS DOS REIS (OAB 9842/BA), BRUNA MIRANDA (OAB 374390/SP), JOSÉ CARLOS DOS REIS (OAB 9842/BA)
2. Processo 00047573520248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004757-35.2024.8.26.0248 (processo principal 1007671-89.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruna Miranda - Hurbtechnologies S/A - Considerando a inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinta a execução. Expedir a certidão solicitada em páginas 46. Certificar o trânsito em julgado, pois não remanesce interesse recursal, feitas as necessárias anotações, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: BRUNA MIRANDA (OAB 374390/SP), OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ)
3. Processo 10139939120248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013993-91.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Guilherme do Carmo Oliveira - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para condenar o requerido ao pagamento de R$ 199.930,32 (cento e noventa e nove mil, novecentos e trinta reais e trinta e dois centavos) com correção monetária de acordo com o IPCA, apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, e juros de acordo com a taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, ambos a contar do dia seguinte à data de atualização do cálculo de fls. 08. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC, em 10% sobre o valor da condenação, observando-se que é beneficiário da gratuidade judiciária que ora concedo. Em caso de apresentação de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Eventual cumprimento de sentença deverá ser apresentado eletronicamente, em observância aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil e do art. 1.286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. Indaiatuba, 16 de junho de 2025. - ADV: BRUNA MIRANDA (OAB 374390/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
4. Processo 00022406220218260248
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002240-62.2021.8.26.0248 (processo principal 1005360-38.2017.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - G.O. - F.M.M. - Vistos. 1. P. 94/95: antes de apreciar-se o pedido de expedição dos ofícios indicados, deverá a parte exequente manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a sua aceitação frente aos bens indicados à penhora pela executada a p. 89/90, bem como informar se possui interesse na designação de audiência de conciliação, nos termos requeridos pela demandada. 2. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), BRUNA MIRANDA (OAB 374390/SP), LUIZ CARLOS CABRAL MARQUES (OAB 200359/SP)
5. Processo 21321642120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2132164-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Kappex Assessoria e Participações Ltda - Agravado: Mbrazil Engenharia de Soluções e Comunicação Integrada Ltda - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEFERIMENTO DE BLOQUEIO DE ATIVOS SEM PRÉVIA ANÁLISE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE VICISSITUDE. EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE NÃO SÃO DOTADOS DE EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS. EVENTUAL EFEITO SUSPENSIVO OPE JUDICIS AINDA NÃO DEFERIDO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 919, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, HÁ PLENA POSSIBILIDADE DE POSTERIOR IMPUGNAÇÃO AO ATO CONSTRITIVO REALIZADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Miranda (OAB: 374390/SP) - Hugo Drumond Guimarães (OAB: 385184/SP) - 5º andar
6. Processo 21321642120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2132164-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Kappex Assessoria e Participações Ltda - Agravado: Mbrazil Engenharia de Soluções e Comunicação Integrada Ltda - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEFERIMENTO DE BLOQUEIO DE ATIVOS SEM PRÉVIA ANÁLISE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE VICISSITUDE. EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE NÃO SÃO DOTADOS DE EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS. EVENTUAL EFEITO SUSPENSIVO OPE JUDICIS AINDA NÃO DEFERIDO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 919, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, HÁ PLENA POSSIBILIDADE DE POSTERIOR IMPUGNAÇÃO AO ATO CONSTRITIVO REALIZADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Miranda (OAB: 374390/SP) - Hugo Drumond Guimarães (OAB: 385184/SP) - 5º andar
7. Processo 10264663420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026466-34.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1009552-89.2025.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Kappex Assessoria e Participacoes Eireli - M Brazil Engenharia de Soluções e Comunicação Integrada Ltda. - Manifeste-se a parte contrária quanto a impugnação apresentada. - ADV: HUGO DRUMOND GUIMARÃES (OAB 385184/SP), BRUNA MIRANDA (OAB 374390/SP)
8. Processo 00003814020238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000381-40.2023.8.26.0248 (processo principal 1008362-74.2021.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - K.A.S.L. - C.A.S. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Após a manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: BRUNA MIRANDA (OAB 374390/SP), TERCIO EMERICH NETO (OAB 263268/SP)