Daniel Fachin

Processos do Advogado

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2. Processo 00013931520258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001393-15.2025.8.26.0347 (apensado ao processo 1000842-23.2022.8.26.0347) (processo principal 1000842-23.2022.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Antonio Donizete Nunes de Farias - Jose Cristian Nunes de Farias - - Sonia Elizabeth Nunes Mancini e outro - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa cumulada com obrigação de fazer. Assevero que possuem ritos diversos e incompatíveis entre si oscumprimentos de sentenças para pagamento de quantia certa e de obrigação de fazer. Issoporque as obrigações de fazer, decorrentes de sentença, têm seu cumprimento estabelecidopelo art. 536, do CPC, enquanto que as obrigações de pagamento de quantia certa seguem orito do cumprimento de sentença determinado pelo artigo 523, do mesmo diploma legal,sendo, portanto, ritos diferentes, com normas específicas e peculiares de cada um, nãohavendo possibilidade de que sejam cumulados em um mesmo procedimento. Por tais motivos, deverá o exequente optar por qual sistemática pretendea tramitação desta demanda, promovendo, assim, as retificações necessárias. Para tanto, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do art. 321, da Lei Adjetiva, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. - ADV: CAMILA RONCONI DE MELLO (OAB 425133/SP), TIAGO LEITE RISOLI (OAB 390062/SP), DANIEL FACHIN (OAB 374410/SP), MARIA DE LOURDES MANCINI LOURENCO (OAB 268667/SP)
3. Processo 10012909320228260347
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2901957/SP (2025/0119034-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MARCOS AURELIO DE SOUZA ADVOGADOS : ANDERSON BEZERRA LOPES - SP274537 CAIO RIOEI YAMAGUCHI FERREIRA - SP315210 DANIEL FACHIN - SP374410 TIAGO LEITE RISOLI - SP390062 THAIS CRISTINA BEZERRA TAVARES - SP494735 AGRAVADO : TRIÂNGULO DO SOL AUTO ESTRADAS S/A ADVOGADOS : CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI - SP121994 WILLIAM CESAR DO CARMO - SP263550 SAMUEL AZULAY - SP419382 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
4. Processo 10318723420238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031872-34.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gomes Laboratório de Prótese Dentária Ltda - Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos indicados - processo n. 1034386-91.2022.8.26.0576 em trâmite perante a 1ª Vara do Juízado Especial Cível de São José do Rio Preto/SP, sobre o crédito em nome de VIGA ODONTOMÉDICA LTDA - ORAL SIN IMPLANTES (CNPJ-MF sob o n° 23.230.951/0001-52), no valor de R$16.664,61 - planilha de p. 13. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO bem como OFICIO ao r. Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São José do Rio Perto, para que proceda as anotações necessárias nos autos mencionados, encaminhando-se para cumprimento, via e-mail, cuja cópia deve constar neste feito. Deve acompanhar o e-mail cópia deste despacho e do cálculo do débito. Intime-se o executado, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, para oferecimento de impugnação, em querendo. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Intimem-se. - ADV: DANIEL FACHIN (OAB 374410/SP), TIAGO LEITE RISOLI (OAB 390062/SP)
5. Processo 00049921620128260347
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004992-16.2012.8.26.0347 (347.01.2012.004992) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Valmir de Aguiar - Vistos. Diante da manifestação da exequente de pleiteando a extinção em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, bem como manifestação do(a) executado(a), JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, c.c. o artigo 26 da Lei nº 6.830/1980, sem ônus para as partes. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais constrições, liberando-se desde logo os depositários. Se expedida carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Frise-se que, não é o caso de condenação da Fazenda em verba honorária, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente pela própria Fazenda. Nesse sentido: EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA PELA EXEQUENTE - AUSÊNCIA DE OBJEÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NÃO CABIMENTO - PRECEDENTES DO C. STJ -APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Verifica-sedos autos ter a União Federal apresentado manifestação, requerendo a extinção do feito executivo, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente, afigurando-se indevida sua condenaçãoao pagamento de honorários advocatícios. 2.Aplicável à espécie a disposição constante doart. 19, § 1º, I, da Lei nº 10.522/02, a qual afasta a condenação da União Federal em honorários advocatícios,nas hipóteses legalmente previstas, sempre que não impugnado o pedido deduzido pelo executado, inclusive em embargos à execução fiscal e exceções de pré-executividade, bem como quando manifestar o seu desinteresse em recorrer, quando intimado da decisão judicial.3. A sentença encontra-se em consonância com a jurisprudência do E. STJ, motivo pela qual deve ser mantida. 4. Apelação improvida." (TRF 3ª Região, 6ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 0013300-81.2013.4.03.6134, Rel. Desembargador Federal MAIRAN GONCALVES MAIA JUNIOR, julgado em 28/04/2023, DJEN DATA: 04/05/2023). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: DANIEL FACHIN (OAB 374410/SP), FERNANDO BIZELI TIBURTINO (OAB 376026/SP)
6. Processo 10032029020198260037
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1003202-90.2019.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY; Foro de Araraquara; 6ª Vara Civel; Procedimento Comum Cível; 1003202-90.2019.8.26.0037; Serviços de Saúde; Apte/Apdo: Clinica da Rua 2; Advogado: Tiago Leite Risoli (OAB: 390062/SP); Advogado: Daniel Fachin (OAB: 374410/SP); Apelada: Josefa Maria de Barros Marcondes (Justiça Gratuita); Advogada: Katia Rumi Kasahara (OAB: 268087/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: Giovanna Gorgatti Bontempo; Advogado: Tiago Leite Risoli (OAB: 390062/SP); Advogado: Daniel Fachin (OAB: 374410/SP); Apdo/Apte: Camila Falcai Petrorossi; Advogado: Rafael do Amaral Santos (OAB: 319366/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 15008516920158260347
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500851-69.2015.8.26.0347 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Auto Posto 21 de Matao Ltda - Vistos. Requisite-se informações acerca do endereço do(a) executado(a) através do sistema PETRUS (Novo Portal de Consultas Jud que realiza a consulta de endereços da parte nas três plataformas - Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal, de forma unificada, a partir do número do processo). Obtido um endereço do(a) executado(a) ou de seu(s) sócio(s) que ainda não tenha sido diligenciado, cite-se por carta. Caso o sistema retorne dois ou mais novos endereços do(a) executado(a) ou de seu(s) sócio(s), ou sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a exequente para manifestação em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: DANIEL FACHIN (OAB 374410/SP)
8. Processo 10032029020198260037
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1003202-90.2019.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 6ª Vara Civel; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003202-90.2019.8.26.0037; Assunto: Serviços de Saúde; Apte/Apdo: Clinica da Rua 2; Advogado: Tiago Leite Risoli (OAB: 390062/SP); Advogado: Daniel Fachin (OAB: 374410/SP); Apelada: Josefa Maria de Barros Marcondes (Justiça Gratuita); Advogada: Katia Rumi Kasahara (OAB: 268087/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: Giovanna Gorgatti Bontempo; Advogado: Tiago Leite Risoli (OAB: 390062/SP); Advogado: Daniel Fachin (OAB: 374410/SP); Apdo/Apte: Camila Falcai Petrorossi; Advogado: Rafael do Amaral Santos (OAB: 319366/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.