Edesio Ramos De Oliveira Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10017689120248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001768-91.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.B.P.D. - Vistos. Requisite-se, via site Penhoraonline, a certidão da matrícula do imóvel situado na Rua Bagé, 60, V. Bela Vista, Santo André (objeto da antiga Transcrição 51935 do 1º CRI local). Após, cite-se e intime-se a municipalidade como determinado à fl. 211. - ADV: EDESIO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 374420/SP)
3. Processo 00018583420198260347
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001858-34.2019.8.26.0347 (processo principal 1000043-82.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura Municipal de Matão - Edesio Ramos de Oliveira Junior - Por ora, concedo o prazo de quinze dias para que o executado indique a localização do veículo penhorado a fls. 381, sob pena de eventual omissão configurar ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) do valor do débito (artigo 774, inciso V e parágrafo único, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: EDESIO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 374420/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
4. Processo 10049198820248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004919-88.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.S.M.R.O. - Certifico mais, que nos termos do Art. 196, inciso V das NSCGJ os autos com "vista" a parte AUTORA para manifestação em 05 (cinco) dias sobre a não CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO da parte requerida pelo correio. Nada mais. - ADV: EDESIO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 374420/SP)
5. Processo 10006315020238260347
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000631-50.2023.8.26.0347 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Prefeitura Municipal de Matão e outro - Edesio Ramos de Oliveira Junior - - Sebastiao Aparecido Trigo - - Jeferson Aparecido Mascarenhas - - João Pedro Marqueti - - Deoclides Ferreira de Souza Neto - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente ação civil pública. Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do art. 18 da Lei nº 7.347/85. - ADV: ROBERTO EDSON IGNACIO (OAB 309508/SP), EDESIO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 374420/SP), MIRIAM PAULA RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 336796/SP), MIRIAM PAULA RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 336796/SP), ROBERTO EDSON IGNACIO (OAB 309508/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), RODRIGO NOGUEIRA (OAB 235345/SP), RODRIGO NOGUEIRA (OAB 235345/SP)
6. Processo 10160205920238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016020-59.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Condominio Edificio Goldel Beach Residence Service - Edesio Ramos de Oliveira Junior - Vistos. 1 - Fls. 314/317: A legislação processual estabeleceu um contraditório ABSOLUTO e detalhado para cada decisão judicial (artigo 10 do CPC/15). Assim sendo, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, e para evitar arguições de nulidade e de prejuízo, manifeste-se a parte ex adversa, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos argumentos e documentos supra juntados. 2 - Sem prejuízo, a juntada de vídeos/áudios/mídias deve obedecer os ditames das normas da E. CGJ, notadamente porque links externos podem ser alterados ou suprimidos. Os vídeos para serem considerados em julgamento devem, portanto, ser anexados nos exatos termos das normas da E. CGJ (artigo 1259, caput e parágrafos). Em igual prazo supra, deve o executado regularizar as mídias indicadas em sua manifestação. Intime-se. - ADV: SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP), EDESIO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 374420/SP)
7. Processo 10013869320258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001386-93.2025.8.26.0318 - Carta Precatória Criminal - Acompanhamento regime aberto (nº 0001687-07.2019.8.09.0006 - JUÍZO DA COMARCA DE ANÁPOLIS) - Miguel Angelo Alvarez - Vistos. Considerando tratar-se de uma precatória, onde este Juízo somente fiscaliza o cumprimento da pena, os requerimentos deverão ser dirigidos ao Juízo da execução da pena, competente para tais decisões. - ADV: EDESIO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 374420/SP)
8. Processo 10016238020258260366
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001623-80.2025.8.26.0366 - Monitória - Cheque - R.M.A. - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. No presente caso, o autor constituiu advogado, aparentando possuir capacidade de arcar com as despesas processuais. Diante disso, providencie o autor, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, ou promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC. Intime-se. - ADV: EDESIO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 374420/SP)