Elisabete Mesquita Pinotti

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10046265020208260291
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004626-50.2020.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Augusto Manente Neto - Lucineide Aparecida Travagin - Relação: 0659/2025 Teor do ato: Vistos. À vista da inércia do exequente arquivem-se os autos provisoriamente, aguardando-se a prescrição intercorrente ou a oportuna manifestação do interessado em prosseguimento. Nesse sentido: CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECRETO DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 485, III, DO CPC (ABANDONO). DESCABIMENTO. Hipóteses de extinção do processo executivo previstas no art. 924 do CPC. Ausência de previsão de extinção por inércia da parte. Inaplicabilidade do art. 485, III, CPC. Extinção afastada. Inércia do requerente que enseja apenas o arquivamento dos autos. Ausência, ademais, de intuito de abandonar o processo por parte do requerente. Sentença reformada, determinando-se o retorno dos autos ao juízo de origem para dar prosseguimento à execução. Precedentes. Recurso de apelação provido.(TJSP; Apelação Cível 0028997-53.2000.8.26.0564; Relator (a): Cristina Zucchi; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/05/2023; Data de Registro: 09/05/2023). (grifei). Intimem-se. Jaboticabal, 30 de junho de 2025 Advogados(s): Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Elisabete Mesquita Pinotti (OAB 374423/SP) - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), ELISABETE MESQUITA PINOTTI (OAB 374423/SP)
3. Processo 10028478420258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002847-84.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gesiel Santos de Jesus - Mottu Iv S/A e outros - Fls. 26/69: ciência ao(s) advogado(s) da parte requerida acerca da habilitação realizada nos autos. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ELISABETE MESQUITA PINOTTI (OAB 374423/SP)
4. Processo 10048187520238260291
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004818-75.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Sergio Wilson de Oliveira - Márcia Cristina da Silva de Oliveira - Vistos. Fls. 136/137: HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, 'b', do CPC. Publique-se e Intimem-se. Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Dê-se baixa dos autos no sistema e ao arquivo, imediatamente. - ADV: ELISABETE MESQUITA PINOTTI (OAB 374423/SP), LUIZ PEREIRA PARDIM NETO (OAB 464751/SP)
5. Processo 15021663820178260291
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502166-38.2017.8.26.0291 - Execução Fiscal - Taxa de Limpeza Pública - Vania Roberta Homem - Vistos. Diante da manifestação do(a) autor(a), suspendo o curso da presente execução nos termos do art. 922, do CPC, pelo prazo do parcelamento. Decorrido, dê-se vista dos autos à Fazenda, para que requeira o quê de seu interesse. Desnecessária a ciência do(a) exequente deste despacho, haja vista que o pedido foi por ele(a) formulado e o deferimento ocorreu nos termos requeridos. Ciência à parte contrária, caso representada nos autos. Providencie-se. - ADV: ELISABETE MESQUITA PINOTTI (OAB 374423/SP)
6. Processo 10009006320238260291
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000900-63.2023.8.26.0291 (apensado ao processo 1000621-77.2023.8.26.0291) - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - R.P.C.R. - Vistos. Intime-se a requerente Rosemeire Plaza Cardoso Ros, para que compareça ao Setor Técnico do Juízo, localizado à Rua Floriano Peixoto, nº 1223, Centro, CEP 14870-810, Fone: (16) 2141-9051 ou 2141-9052, no dia 12 de agosto de 2025, às 13 horas e 30 minutos, a fim de que seja realizada avaliação psicossocial. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Jaboticabal, 25 de junho de 2025. - ADV: ELISABETE MESQUITA PINOTTI (OAB 374423/SP)
7. Processo 00003363320258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000336-33.2025.8.26.0291 (processo principal 1000938-75.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.P.R. - C.J.P. - Vistos. Ciente. Revejo a decisão anterior e determino que se aguarde a realização da pesquisa já deferida em peça sigilosa. Intimem-se. - ADV: DANIEL MANDUCA FERREIRA (OAB 154152/SP), EDSON LUIZ PETRINI (OAB 128903/SP), ELISABETE MESQUITA PINOTTI (OAB 374423/SP)
8. Processo 10028478420258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002847-84.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gesiel Santos de Jesus - Vistos. 1. Primeiramente, o autor deverá juntar aos autos declaração de hipossuficiência firmada. A orientação Constitucional estabelece no artigo 5º LXXIV, que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração da parte autora no sentido de que não está em condições de pagar as custas do processo não possui caráter absoluto (JTJ 196/239, 200/213). A este respeito, destaca-se: "Assistência judiciária - condição condicionada à prova da pobreza - simples alegação de miserabilidade que não autoriza a concessão - Recurso improvido.". (Agravo de Instrumento nº 382.660-4/3/00, Relator Desembargador JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA). "Agravo de Instrumento - Assistência judiciária - indeferimento - Ausência de comprovação de miserabilidade - Simples alegação que não autoriza a concessão do benefício - Recurso desprovido.". (Agravo de instrumento nº 461.583.4/7-00, Relator Desembargador SÉRGIO GOMES). Deste modo, não sendo absoluta a presunção de pobreza decorrente de declaração da parte, cabe à parte autora instruir o pedido com um mínimo de prova, o que não foi feito. Portanto, para análise do pedido de justiça gratuita e, consequentemente, da inicial, providencie o autor: i) cópia da CTPS Digital e últimos 03 contracheques;ii) última declaração do imposto de renda ou prova de que não possui renda suficiente para declarar; iii) extrato bancário dos 03 últimos meses das contas bancárias vinculadas ao seu CPF;iv) extratos de cartão de crédito e; v) de cópia do relatório "contas em bancos em outros relacionamentos - CCS", o qual pode ser obtido gratuita e digitalmente por meio do Sistema REGISTRATO do BACEN (que pode ser obtido no site https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato/). Apresente a parte interessada a referida comprovação de hipossuficiência, no prazo de 15 dias, facultado no mesmo prazo que recolha as custas processuais e taxa citatória. 2. No mesmo prazo, junte aos autos o boletim de ocorrências informado na inicial. Intime-se. - ADV: ELISABETE MESQUITA PINOTTI (OAB 374423/SP)