Erik De Moura Pimenta

Processos do Advogado

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2. Processo 00008253219958260191
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000825-32.1995.8.26.0191 (191.01.1995.000825) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - J.b. Beneficiamento e Comercio de Madeira Ltda - Sakai Industria e Comercio de Moveis Ltda. - Dini Textil Industria, Comercio e Representações Ltda. e outros - Cristian Ricardo Sivera - Valdir Bergantin - - Edison de Souza e outros - Wellington da Silva Santos - Vivo S/A - - João Gledson da Rocha e outros - Roberto Cataldo e outro - Município de Ferraz de Vasconcelos - - Adailton Correia Caseri e outros - VALDIR DE PAULA SILVEIRA e outros - Jair Delcorso - Sueli Benvinda Pereira de Jesus - - Jaqueline Elena de Toledo - - Banfort - Banco Fortaleza S/A - Em Liquidacao Extrajudicial - - Adelson Vieira Bezerra - - Janilson Pinheiro de Souza - - Daniel do Nascimento - - Marcos Antonio Almeida da Silva - - Marcio Rodrigues Santos - - Valdir Pereira Bistafa - - Washigton Herculino da Silva - - Jose Dartagnan Freitas do Nascimento - - Rogério Cardoso de Jesus - - Alexandre Lima da Silva - - Celso Teruo Takahashi - - Edivaldo Aquino de Carvalho - - José Manoel da Silva - - Leandro da Silva Correia - - Marizete Conti - - Mario Yoshio Takehara - - Wagner Aparecido Moraes - - Jose Luis de Oliveira - - Luis Pedreira de França - - espólio Pedro Marcos de Oliveira - - Reginaldo Francisco do Nascimento - - Vagner Rodrigues da Paz - - Fabio Araujo de Oliveira Bastos - - Marcos Francisco Nascimento e outros - Itaú Unibanco S/A. - Eleoni Ribeiro de Mello - - Antonio José da Silva - - Jose Barbosa da Silva - falecido - - José Delfino - falecido - - Fabio Fernandes de Lima - - Darci dos Anjos Pereira - - Wanderlei Carvalho dos Santos - - Alan Luiz do Prado - - ANDERSON DA SILVA - - Ivan de Oliveira - falecido e outros - Banco Santander Brasil S/A e outros - Edson da Silva Oliveira - - Fernando Abrahão - - Francisco de Assis da Silva Alexandre - - Flavio Jablonsky - - Ivan Luiz Chaves - - Ivanildo Oliveira Santos - - espólio - Jose Cardoso dos Santos - - Ivanildo Oliveira dos Santos - - Jair Delcorso - espólio - - José Batista da Costa - - Emerson Aparecido Souza - - Edilson José Lima - - Daniel Freitas Barros - - Edvaldo dos Sasntos - - Anderson José Vieira - - EDNALDO DA SILVA - - Marcos Antonio de Souza - - Samuel Lopes da Silva - - Sidnei Aparecido Teobaldo - - Rozênio Rodrigues Teixeira - - Ronaldo dos Santos Neto - - Paulo Silvano Lopes Júnior - - Natanael Francisco de Melo - - Vicente de Paula Ribeiro da Silva - - Pedro Teixeira Campos - - Edmilson Goia - - Manoel da Paixão Costa e outros - CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO SA - Djalma Jose Herrera de Barros - Roberto Luiz Pereira Maia - Ademir José Gonçalves de Jesus - - Adilson Feitoza - - Adriano Souza da Silva - - Adriano Paulo Ferreira - - espólio Alberto Pereira - - Alex Reis dos Santos - - Alexandre Alves Ferreira - - Alexandre Cristian de Souza - - Alexandre Mendes Evangelista - - Alexandro Rodrigues de Oliveira - - Alexsander Charles Paranhos - - Amaro Ferreira da Silva - - Anderson Santos Vilela - - André de Oliveira - - Antonio Cezar da Silva - - Antonio Claudio Figueiredo - - Benedito Jose de Oliveira - - Carlos Aparecido Delgado - - Cícero Manoel Ferreira - - Claudio Alves Pereira - - Clovis Soares dos Santos Junior - - Cristiano Rodrigues Correa - - Débora Rufino de Carvalho - - Dilson Rufino da Silva - - Edson Felix da Silva - - Edivan Leonardo e outros - Edimilson Aparecido Barbosa - Ednei Andre Teixeira - - Eduardo Felipe da Silva Camito - - Eduardo Gomes da Silva - - Eduardo Jorge Batista - - Eduardo Nunes da Silva - - Fabiano Araujo Bastos - - Fabio de Oliveira Duarte - - Fábio de Souza Ferreira - - Fabio Ernesto de Souza - - Fabio Luis Soares Marcondes e outros - Fabio Roberto de Lima - espólio - Fernando Moureira Leonardo - - Francisco de Assis dos Santos Júnior - - Francisco Pinheiro Rego - - espólio Francisco Sousa Lima - - Franklin Schiavinatti - - Geraldo Gomes de Oliveira - - Gerson Alves - - Gilmar Pereira Albino - - Gilson Alves de Andrade - - Hélio Lopes Ferreira - - Hitomi Shimano Correia - - Iranildo Ribeiro de Jesus - - Ivanildo Bezerra de Oliveira - - Jackson Cabral - - espólio Jair Francisco Marioto - - Jeans Clayton de A da Silva - - Jefferson Batista - - Jesse Bispo Neves - - Joaquim Vitor da Cruz - - Jorge Paulo Leonardo - - José Carlos de Souza Araújo - - José Costa Campos - - José Franco Ran Rocha da Costa - - José Inácio da Silva Filho - - José Irineu de Souza - - José Pereira de Freitas - - Jose Raimundo Ferreira - - José Roberto Dantas Leal - - José Roberto Souto - - espólio José Vicente Campos - - Jose Victor de Souza - - Josenildo Galvao Antunes - - Josiel Imídio Nogueira - - Josy Manoel da Silva - - Jurandir Rodrigues - - Laércio Severo dos Santos - - Leandro Fileto de Barros Domingues - - Leni Marlene da Luz - - Lenice Pereira dos Santos - - Lourisvaldo José de Olvieira - - Lourival Fileto de Barros Neto - - Luiz Antonio dos Santos - - Luiz Fabiano Rangel de Faria - - Luiz Fernandes da Costa - - Espólio Luiz Macena da Silva e outros - Manoel Cicero Barbosa - Manuel Martins Ferreira - - Marcio Roberto Rezolino Eleuterio e outros - Marcio Dias da Rocha - Marco Antonio Pontes - - Marcos Roberto Lopes da Rocha - - Marcos Rodrigues dos Santos e outros - Mario Lucio da Silva Santos - Nirvano Fatimo Doro Filho - - espólio Noel Jose dos Santos - - Norberto Junior Moreira Braz - - Paulo Henrique Soares - - Paulo Ribeiro de Andrade - - Paulo Sergio Leonardo - - Raimundo Nonato Flausino de Souza Filho - - Reginaldo Aquino de Carvalho - - Reginaldo Moura - - Ricardo Carlos de Souza - - Ricardo Vieira de Souza - - Rivaldo Manoel de Santana - - Roberto Aparecido da Silva - - Robson de Souza Poter - - Robson Dias de Oliveira - - Robson Pereira de Almeida - - Rogério Linares de Lima - - Rogerio Natalino Dias - - Rogerio Pedro da Silva - - Ronaldo Alves de Macedo - - Sérgio Botelho da Silva - - Silvio Aparecido Lima - - Tarcisio Costa dos Santos - - Tereza Etsuko Shimizu - - Valdecir Bistafa - - Vandemir Batista - - Vando da Silva - - Vanilson Robens Rocha da Silva - - Vitor Gomes de Jesus - - Espólio Washington Mendes Santos - - WILLIANS APARECIDO ALVES, registrado civilmente como Willians Aparecido Alves e outros - espólio Wilson Lima da Silva - Adriana Alves de Souza - - Ednaldo Correia de Alcântara - - Evaldo do Nascimento - - Kleber Monzena - - Luiz Carlos Barbosa da Silva - - Sergio Maceno da Silva - - Almir Rogerio Souza Gomes - - Espólio Andre Almeida Batista - - Carlos Roberto Garcia - - Daniel Martins Coelho - - Elias de Assis Soares - - Fabio Aloisio de Almeida - - Fernando Moreno de Araujo - - Geraldo Ornelas de Oliveira - - Idelson José dos Santos - - José Antonio Ferreira - - Jose Ricardo Costa Moura - - José Selestino Machado - - Josias Gomes da Silva - - Luis Antonio dos Reis - - Quirino Francisco Paiva - - Robson dos Santos e outros - Antõnio Carlos Martins - - Jorge Tamake Junior - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Adriana dos Santos Carvalho - - Katia Cristina de Moraes Silva Nascimento - Vistos. 1-Ciência ao Síndico acerca do extrato juntado às fls. 17.958/17.960. 2- Ciência aos credores acerca do novo quadro geral de credores juntado às fls. 17941/17953. 3- Defiro a pesquisa de endereço da inventariante do espólio de Rosa Maria de Andrade, junto ao sistema Infojud. Com a resposta, intime-se o Síndico. 4- Intime-se o credor Willians Aparecido Alves, na pessoa de sua Advogada, Dra. Sabrina Silva Vaelntini a juntar novamente o formulário MLE, indicando o nome e nº CPF do credor no campo: "Nome do beneficiário do levantamento e CPF/CNPJ". 5- Aguarde-se a juntada dos formulário MLEs pelos credores faltantes. Intime-se. - ADV: VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), JOSÉ BENEDITO DENARDI (OAB 92036/SP), OLYNTHO DE RIZZO FILHO (OAB 81210/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), CELINA DOS SANTOS SILVA (OAB 86988/SP), FRANCISCO CARLOS MARTINS CIVIDANES (OAB 89960/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), VALDIR 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OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (OAB 139358/SP), ANA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (OAB 139358/SP), ANA PAULA WERNECK VIANA (OAB 133456/SP), ANA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (OAB 139358/SP), ANA PAULA WERNECK VIANA (OAB 133456/SP), SARA SACRAMENTO COELHO ANDRADE (OAB 137601/SP), ANA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (OAB 139358/SP)
3. Processo 10009479720245020201
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ExTiEx 1000947-97.2024.5.02.0201 EXEQUENTE: VALERIA QUINTIERE DE SANTANA EXECUTADO: FRATER POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - EPP Destinatário: VALERIA QUINTIERE DE SANTANA   INTIMAÇÃO -  PJe 1000947-97.2024.5.02.0201   Fica V. Sa. intimado(a) para ciência da expedição de ordem de pesquisa patrimonial via ARGOS. Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias. BARUERI/SP, 07 de julho de 2025. LYANE MARIA DE HOLANDA MUNIZ Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VALERIA QUINTIERE DE SANTANA
4. Processo 10005259620215020373
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000525-96.2021.5.02.0373 distribuído para 14ª Turma - 14ª Turma - Cadeira 1 na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400301091600000270024761?instancia=2
5. Processo 10011132120245020043
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001113-21.2024.5.02.0043 RECLAMANTE: DIEGO ARRUDA ALMEIDA RECLAMADO: MANSERV FACILITIES LTDA E OUTROS (1) Destinatário: DIEGO ARRUDA ALMEIDA   INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, fica V. Sa. intimado(a) para apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF.   SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. CAIO DA CUNHA LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO ARRUDA ALMEIDA
6. Processo 23816112820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2381611-28.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ferraz de Vasconcelos - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravada: Vanessa dos Santos Soares - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Erik de Moura Pimenta (OAB: 374428/SP) - 4º andar
7. Processo 23816112820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2381611-28.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ferraz de Vasconcelos - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravada: Vanessa dos Santos Soares - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Erik de Moura Pimenta (OAB: 374428/SP) - 4º andar
8. Processo 10007024420255020042
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000702-44.2025.5.02.0042 distribuído para 42ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 30/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417562982500000408771549?instancia=1