Jacqueline Natalia Mota Juliano

Processos do Advogado

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2. Processo 00022059320258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002205-93.2025.8.26.0529 (apensado ao processo 1500519-84.2024.8.26.0542) (processo principal 1500519-84.2024.8.26.0542) - Insanidade Mental do Acusado - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EWERTHON DANIEL GARCEZ DA SILVA - Vistos. Ante o teor do laudo de fls. 107, somado a alegação da defesa a fls. 89-95, que sustenta que o réu é dependente químico e tem um histórico de uso de entorpecentes, determino, nos termos do artigo 149 do Código de Processo Penal, a realização do exame de sanidade mental. Nomeio como curador o defensor constituído pelo réu, suspendendo-se o feito de acordo com o § 2º do aludido artigo. Determino a suspensão destes autos até a realização do exame e juntada do laudo do IMESC. Forme-se o incidente, nos termos do artigo 153 do Código de Processo Penal. Autue-se o incidente em apartado, baixando-se a portaria, que será acompanhada de cópias das principais peças dos autos e deste despacho. Nos autos apartados deverá as partes serem intimadas para apresentarem eventuais quesitos. Após, conclusos. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: JACQUELINE NATALIA MOTA JULIANO (OAB 374461/SP)
3. Processo 00173839120258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017383-91.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EWERTHON DANIEL GARCEZ DA SILVA - Vista ao Ministério Público e à Defesa. Expedição de ofício ao IIRGD. Solicitação de Boletim Informativo referente ao sentenciado EWERTHON DANIEL GARCEZ DA SILVA, CPF: 530.675.538-02, RG: 53336083, RJI: 245381458-46, Centro de Detenção Provisória de Osasco II. - ADV: JACQUELINE NATALIA MOTA JULIANO (OAB 374461/SP)
4. Processo 10246603120238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024660-31.2023.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.S. - P.L.M.S. - Ofício disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: JACQUELINE NATALIA MOTA JULIANO (OAB 374461/SP), ERNANI RIBEIRO CRUZ (OAB 233713/SP)
5. Processo 10246603120238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024660-31.2023.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.S. - P.L.M.S. - Certidão para fins de convênio defensoria/OAB disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: ERNANI RIBEIRO CRUZ (OAB 233713/SP), JACQUELINE NATALIA MOTA JULIANO (OAB 374461/SP)
6. Processo 15027349020238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502734-90.2023.8.26.0405 - Termo Circunstanciado - Ameaça - MARINALVA ROCHA AGUIAR - CAROLAINE MARQUES DE SOUZA SANTOS - - LAÍS LAILLA DE SOUZA SANTOS - Homologo o presente acordo para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 76 e parágrafos da Lei 9.099/95 e artigo 43, inciso I e 45, § 1º, do Código Penal com a redação que lhe deu a Lei 9.714/98. A autora do fato deverá efetuar o pagamento de R$ 456,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) ao ACCamargo Câncer Center (Fundação Antonio Prudente), Banco Itaú (Cód. 341), Agência 0177, C/C 00223-5, Chave Pix: 60.961.968/0001-06, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS a contar DA HOMOLOGAÇÃO E COMPROVAR NOS AUTOS O DEPÓSITO, sob pena de execução. Devidamente comprovado o pagamento ou transcorrido o prazo sem apresentação de comprovante nos autos, vista ao MP. Saem os presentes intimados. Nos termos do artigo 1.192, § 1º e do artigo 1.194 ambos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, dispenso a digitalização do presente Termo o qual segue por mim assinado eletronicamente com a dispensa da assinatura das partes, cientes estas de todas as deliberações constantes neste Termo. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Nada Mais. - ADV: JACQUELINE NATALIA MOTA JULIANO (OAB 374461/SP), JACQUELINE NATALIA MOTA JULIANO (OAB 374461/SP)
7. Processo 00162005320228160014
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 65) DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO (06/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00049910920238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004991-09.2023.8.26.0068 (processo principal 0003014-79.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Ruth Santos da Hora - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença, no qual pela patrona da exequente às fls. 146 foi noticiado o seu falecimento, conforme certidão de óbito de fls. 147. Os herdeiros foram intimados a promoverem a sucessão processual, conforme se denota das cartas com aviso de recebimento de fls. 165/167, recebidas sem oposição em ressalva, mas quedaram-se inertes (fls. 170), estando os autos paralisados há mais de 30 dias. Portanto, é o caso de extinção, nos exatos termos do art. 51, VI, da Lei nº 9.099/95. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente, com fundamento no art. 51, VI, da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo, com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: JACQUELINE NATALIA MOTA JULIANO (OAB 374461/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)