Janaina Bagatini

Processos do Advogado

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2. Processo 22018076620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2201807-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Matão - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Eduardo Ramos de Souza - Trata-se de agravo de instrumento interposto em 01.07.2025, tirado de ação declaratória em face da r. decisão que, rejeitando os embargos de declaração opostos, manteve a decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, ora agravada, para determinar a cessação dos descontos mencionados na petição inicial, bem como a suspensão das cobranças oriundas do contrato objeto da lide, sob pena de multa de R$400,00 por ato de descumprimento, limitada a R$2.000,00. Alega a parte agravante, em síntese, estarem ausentes os requisitos legais para a concessão da tutela antecipada deferida, defendendo a regularidade das operações descritas na petição inicial. Neste sentido, aduz que as transações via pix e a contratação de empréstimo pessoal foram realizadas mediante utilização de senha e token de posse do cliente. Argumenta, ainda, inexistir comprovação da alegada retenção de valores de natureza previdenciária nos autos principais Outrossim, alega que a multa imposta, além de desnecessária, é excessiva, devendo a mesma ser afastada ou, então, reduzida. Requer a atribuição do efeito suspensivo e, ao final, a reforma da r. decisão agravada. Ausente a relevância dos argumentos expostos, no tocante ao valor da multa imposta, processe-se sem suspensividade. Intime-se a parte contrária para apresentação de contraminuta no prazo legal. Não sobrevindo oposição das partes, remetam-se os autos para a sessão de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) Salles Vieira - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Pamila Helena Gorni Mondini (OAB: 283166/SP) - Janaina Bagatini (OAB: 374462/SP) - 3º andar
3. Processo 10032545820218260347
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003254-58.2021.8.26.0347 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - José Ernani Daguano - - Luiz Tadeu Daguano - - Maria Valdinéia Daguano e Silva - - Odila Marta Daguano - Daniel Paulo Daguano - - Diego Antonio Daguano - - Adriana Elena Tiezi - - Djair Eduardo Daguano e outros - Vistos. Ciência à parte ré dos documentos juntados pela parte autora às fls. 484/487 para, em querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, § 1º do CPC. Em igual prazo, diga a parte autora e demais requeridos sobre a petição de fls. 473/474. Intimem-se. - ADV: JANAINA BAGATINI (OAB 374462/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), ANA CAROLINA BROCHETTO SIGRI (OAB 346251/SP), JOAO SIGRI FILHO (OAB 136111/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), JAQUELINE APARECIDA SCOMBATTI (OAB 323554/SP), VITOR MATINATA BERCHIELLI (OAB 356585/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES GOMES (OAB 212795/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES GOMES (OAB 212795/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES GOMES (OAB 212795/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES GOMES (OAB 212795/SP), ROBERTO EDSON IGNACIO (OAB 309508/SP), ROBERTO EDSON IGNACIO (OAB 309508/SP), JANAINA BAGATINI (OAB 374462/SP), VITOR MATINATA BERCHIELLI (OAB 356585/SP)
4. Processo 22018076620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2201807-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Matão - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Eduardo Ramos de Souza - Trata-se de agravo de instrumento interposto em 01.07.2025, tirado de ação declaratória em face da r. decisão que, rejeitando os embargos de declaração opostos, manteve a decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, ora agravada, para determinar a cessação dos descontos mencionados na petição inicial, bem como a suspensão das cobranças oriundas do contrato objeto da lide, sob pena de multa de R$400,00 por ato de descumprimento, limitada a R$2.000,00. Alega a parte agravante, em síntese, estarem ausentes os requisitos legais para a concessão da tutela antecipada deferida, defendendo a regularidade das operações descritas na petição inicial. Neste sentido, aduz que as transações via pix e a contratação de empréstimo pessoal foram realizadas mediante utilização de senha e token de posse do cliente. Argumenta, ainda, inexistir comprovação da alegada retenção de valores de natureza previdenciária nos autos principais Outrossim, alega que a multa imposta, além de desnecessária, é excessiva, devendo a mesma ser afastada ou, então, reduzida. Requer a atribuição do efeito suspensivo e, ao final, a reforma da r. decisão agravada. Ausente a relevância dos argumentos expostos, no tocante ao valor da multa imposta, processe-se sem suspensividade. Intime-se a parte contrária para apresentação de contraminuta no prazo legal. Não sobrevindo oposição das partes, remetam-se os autos para a sessão de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) Salles Vieira - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Pamila Helena Gorni Mondini (OAB: 283166/SP) - Janaina Bagatini (OAB: 374462/SP) - 3º andar
5. Processo 22010255920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2201025-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: José Américo Corassa - Agravado: Antonio Francisco Penariol - Interessado: Carlos Eduardo Minari - Interessada: Sandra Stella Minari - Interessada: Diva Guilarducci Penariol - Interessada: Maria de Lourdes Penariol Sampaio - Interessado: Jose Roberto Samapio - Interessado: Albino Angelo Penariol - Interessada: Eliete Teresinha Lucatto Penariol - Interessada: Janaina Nuno Minari - Interessado: Marcelo Nuno Minari - Interessado: Frezarin & Frezarin Ltda - Interessado: Cooperativa de Credito Credicitrus - Interessado: João Ricardo de Carvalho Sobrinho - Interessado: Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Interessado: Diego Gonçalves de Alcântara - Interessado: Unipetro Tupã Distribuidora de Petróleo Ltda. - VISTOS, 1-Desafia o agravo a r. decisão reptada de fls. fls. 686/687, que determinou a desconstituição da penhora de parte ideal pertencente ao executado no imóvel de matrícula nº 12.532. 2-Relevantes os argumentos, empresto efeito suspensivo até julgamento do presente recurso pelo Colegiado. 3-Dispensadas as informações, comunique-se ao juízo singular, facultada retratação. 4-Cumpra-se a Resolução nº 772/2017. 5-Intime-se para contraminuta. 6-Autorizo intimações por meio eletrônico. 7-Decorridos os prazos legais, com ou sem manifestação, tornem ao Relator. 8 -Eventual recurso será processado sem efeito suspensivo. 9-Cumpra-se. Int. - Magistrado(a) Carlos Abrão - Advs: Ivan Marin Anselmo (OAB: 429355/SP) - Vitor Matinata Berchielli (OAB: 356585/SP) - Janaina Bagatini (OAB: 374462/SP) - Antonio Cesar de Souza (OAB: 150554/SP) - Aruan Miller Felix Guimarães (OAB: 288678/SP) - 3º andar
6. Processo 22010255920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2201025-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: José Américo Corassa - Agravado: Antonio Francisco Penariol - Interessado: Carlos Eduardo Minari - Interessada: Sandra Stella Minari - Interessada: Diva Guilarducci Penariol - Interessada: Maria de Lourdes Penariol Sampaio - Interessado: Jose Roberto Samapio - Interessado: Albino Angelo Penariol - Interessada: Eliete Teresinha Lucatto Penariol - Interessada: Janaina Nuno Minari - Interessado: Marcelo Nuno Minari - Interessado: Frezarin & Frezarin Ltda - Interessado: Cooperativa de Credito Credicitrus - Interessado: João Ricardo de Carvalho Sobrinho - Interessado: Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Interessado: Diego Gonçalves de Alcântara - Interessado: Unipetro Tupã Distribuidora de Petróleo Ltda. - VISTOS, 1-Desafia o agravo a r. decisão reptada de fls. fls. 686/687, que determinou a desconstituição da penhora de parte ideal pertencente ao executado no imóvel de matrícula nº 12.532. 2-Relevantes os argumentos, empresto efeito suspensivo até julgamento do presente recurso pelo Colegiado. 3-Dispensadas as informações, comunique-se ao juízo singular, facultada retratação. 4-Cumpra-se a Resolução nº 772/2017. 5-Intime-se para contraminuta. 6-Autorizo intimações por meio eletrônico. 7-Decorridos os prazos legais, com ou sem manifestação, tornem ao Relator. 8 -Eventual recurso será processado sem efeito suspensivo. 9-Cumpra-se. Int. - Magistrado(a) Carlos Abrão - Advs: Ivan Marin Anselmo (OAB: 429355/SP) - Vitor Matinata Berchielli (OAB: 356585/SP) - Janaina Bagatini (OAB: 374462/SP) - Antonio Cesar de Souza (OAB: 150554/SP) - Aruan Miller Felix Guimarães (OAB: 288678/SP) - 3º andar
7. Processo 22010255920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2201025-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: José Américo Corassa - Agravado: Antonio Francisco Penariol - Interessado: Carlos Eduardo Minari - Interessada: Sandra Stella Minari - Interessada: Diva Guilarducci Penariol - Interessada: Maria de Lourdes Penariol Sampaio - Interessado: Jose Roberto Samapio - Interessado: Albino Angelo Penariol - Interessada: Eliete Teresinha Lucatto Penariol - Interessada: Janaina Nuno Minari - Interessado: Marcelo Nuno Minari - Interessado: Frezarin & Frezarin Ltda - Interessado: Cooperativa de Credito Credicitrus - Interessado: João Ricardo de Carvalho Sobrinho - Interessado: Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Interessado: Diego Gonçalves de Alcântara - Interessado: Unipetro Tupã Distribuidora de Petróleo Ltda. - VISTOS, 1-Desafia o agravo a r. decisão reptada de fls. fls. 686/687, que determinou a desconstituição da penhora de parte ideal pertencente ao executado no imóvel de matrícula nº 12.532. 2-Relevantes os argumentos, empresto efeito suspensivo até julgamento do presente recurso pelo Colegiado. 3-Dispensadas as informações, comunique-se ao juízo singular, facultada retratação. 4-Cumpra-se a Resolução nº 772/2017. 5-Intime-se para contraminuta. 6-Autorizo intimações por meio eletrônico. 7-Decorridos os prazos legais, com ou sem manifestação, tornem ao Relator. 8 -Eventual recurso será processado sem efeito suspensivo. 9-Cumpra-se. Int. - Magistrado(a) Carlos Abrão - Advs: Ivan Marin Anselmo (OAB: 429355/SP) - Vitor Matinata Berchielli (OAB: 356585/SP) - Janaina Bagatini (OAB: 374462/SP) - Antonio Cesar de Souza (OAB: 150554/SP) - Aruan Miller Felix Guimarães (OAB: 288678/SP) - 3º andar
8. Processo 22010255920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2201025-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: José Américo Corassa - Agravado: Antonio Francisco Penariol - Interessado: Carlos Eduardo Minari - Interessada: Sandra Stella Minari - Interessada: Diva Guilarducci Penariol - Interessada: Maria de Lourdes Penariol Sampaio - Interessado: Jose Roberto Samapio - Interessado: Albino Angelo Penariol - Interessada: Eliete Teresinha Lucatto Penariol - Interessada: Janaina Nuno Minari - Interessado: Marcelo Nuno Minari - Interessado: Frezarin & Frezarin Ltda - Interessado: Cooperativa de Credito Credicitrus - Interessado: João Ricardo de Carvalho Sobrinho - Interessado: Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Interessado: Diego Gonçalves de Alcântara - Interessado: Unipetro Tupã Distribuidora de Petróleo Ltda. - VISTOS, 1-Desafia o agravo a r. decisão reptada de fls. fls. 686/687, que determinou a desconstituição da penhora de parte ideal pertencente ao executado no imóvel de matrícula nº 12.532. 2-Relevantes os argumentos, empresto efeito suspensivo até julgamento do presente recurso pelo Colegiado. 3-Dispensadas as informações, comunique-se ao juízo singular, facultada retratação. 4-Cumpra-se a Resolução nº 772/2017. 5-Intime-se para contraminuta. 6-Autorizo intimações por meio eletrônico. 7-Decorridos os prazos legais, com ou sem manifestação, tornem ao Relator. 8 -Eventual recurso será processado sem efeito suspensivo. 9-Cumpra-se. Int. - Magistrado(a) Carlos Abrão - Advs: Ivan Marin Anselmo (OAB: 429355/SP) - Vitor Matinata Berchielli (OAB: 356585/SP) - Janaina Bagatini (OAB: 374462/SP) - Antonio Cesar de Souza (OAB: 150554/SP) - Aruan Miller Felix Guimarães (OAB: 288678/SP) - 3º andar