Leonam De Moura Silva Galeli

Processos do Advogado

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2. Processo 00134566120248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013456-61.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1022207-25.2021.8.26.0071) (processo principal 1022207-25.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcio Rogério da Silva Bilche - Vistos. 1. Ainda que apenas agora, verificando que embora as cartas de intimação dos executados (fls. 61 e 62) tenham sido devolvidas, sem cumprimento, com a informação "mudou-se" assinalada nos avisos de recebimento (fls. 68 e 69), observa-se que foram enviadas aos mesmos endereços onde aqueles foram citados (fls. 135 e 136 dos autos principais) e agora não mais estão residindo, sem que tenham comunicado eventual mudança de endereço, razão pela qual hei por bem considerar válidas as intimações verificadas, ante as disposições contidas no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, aplicável à espécie por força do artigo artigo 513, "caput" e 771, parágrafo único, do mesmo Estatuto), o que ora efetivamente delibero. 2. Assim decidindo, determino ao Cartório que certifique o eventual decurso do prazo para pagamento espontâneo ou apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, a contar da data da juntada dos já mencionados avisos de recebimento (fls. 135 e 136). 3. Manifeste-se, após, a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, postulando o que de direito. 4. Isso não se verificando, aguarde-se provocação pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. 5. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, tal como prescreve o § 4º do já mencionado dispositivo legal, mas com a observação de que, em razão das modificações trazidas pela Lei nº 14.195/2021, "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo". 6. Aguarde-se, pois, nas hipóteses dos itens 4 e 5 precedentes, em arquivo. Dilig. Int. - ADV: LEONAM DE MOURA SILVA GALELI (OAB 374482/SP), DANIEL GOMES FIGUEIREDO (OAB 303711/SP)
3. Processo 00134566120248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013456-61.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1022207-25.2021.8.26.0071) (processo principal 1022207-25.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcio Rogério da Silva Bilche - Vistos. 1. Ainda que apenas agora, verificando que embora as cartas de intimação dos executados (fls. 61 e 62) tenham sido devolvidas, sem cumprimento, com a informação "mudou-se" assinalada nos avisos de recebimento (fls. 68 e 69), observa-se que foram enviadas aos mesmos endereços onde aqueles foram citados (fls. 135 e 136 dos autos principais) e agora não mais estão residindo, sem que tenham comunicado eventual mudança de endereço, razão pela qual hei por bem considerar válidas as intimações verificadas, ante as disposições contidas no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, aplicável à espécie por força do artigo artigo 513, "caput" e 771, parágrafo único, do mesmo Estatuto), o que ora efetivamente delibero. 2. Assim decidindo, determino ao Cartório que certifique o eventual decurso do prazo para pagamento espontâneo ou apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, a contar da data da juntada dos já mencionados avisos de recebimento (fls. 135 e 136). 3. Manifeste-se, após, a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, postulando o que de direito. 4. Isso não se verificando, aguarde-se provocação pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. 5. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, tal como prescreve o § 4º do já mencionado dispositivo legal, mas com a observação de que, em razão das modificações trazidas pela Lei nº 14.195/2021, "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo". 6. Aguarde-se, pois, nas hipóteses dos itens 4 e 5 precedentes, em arquivo. Dilig. Int. - ADV: LEONAM DE MOURA SILVA GALELI (OAB 374482/SP), DANIEL GOMES FIGUEIREDO (OAB 303711/SP)
4. Processo 40006188120258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 4000618-81.2025.8.26.0071/SP REQUERENTE : ELISABETE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LEONAM DE MOURA SILVA GALELI (OAB SP374482) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA sem resolução de mérito a presente ação, o que faço com fundamento no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.  Nos termos do artigo 55 da mencionada Lei, não há condenação em custas e honorários nesta fase do procedimento.  Retifique-se o valor da causa para R$217.725,19. Com o trânsito em julgado, arquive-se.  Publique-se. Intime-se.
5. Processo 00118158320175150089
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU ATOrd 0011815-83.2017.5.15.0089 AUTOR: MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA E OUTROS (53) RÉU: MULTICOBRA COBRANCA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c1d504 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Id b226599, 5cfbda1, f03f80a, 78e706e, 5089174, 58ebe00, 2b95d85, 482a7e0 e ca2a340: Novamente, o juízo solicita para não peticionar nos presentes autos. Cada qual deverá peticionar e informar dados bancários exclusivamente em seu respectivo processo de origem. Nos presentes autos só poderá peticionar o reclamante de origem, ou seja: MARCOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA. Futuras petições que não sejam do reclamante MARCOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA não serão analisadas e despachadas. Isso porque, tendo em vista a grande quantidade de credores nos presentes autos, este encontra-se muito carregado, o que tem gerado extrema lentidão na expedição e assinatura de alvarás. Por diversas vezes, ocorrendo queda do sistema e perda do trabalho realizado. Os processos estão sendo analisados um a um e cada qual deverá aguardar a liberação de seu crédito em seu respectivo processo de origem. Há uma média de 300 alvarás a serem liberados. Portanto, aguarde-se. Intimem-se. BAURU/SP, 07 de julho de 2025 DANIELE COMIN MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TACYANE LEYLA SOBRAL - EVELIN LETICIA MOURA ALVES - CINTIA APARECIDA FARIA CRUAIA - JESSICA FERNANDA SILVA DA LUZ - RENATA RIBEIRO DE OLIVEIRA - LEANDRO SMITH DE OLIVEIRA - THAIZE DE SOUZA ALVES - HUELISON RENATO BARBOSA - CLAUDIA CRISTINA VELLA BELIZARIO - GABRIELLA FRANCINE DE OLIVEIRA - YARA CORREIA COSTA - ANANDA MARIANO JERONIMO - BIANCA TEODORO DE MEDEIROS - AMANDA DA COSTA MENDES - LORENA RODRIGUES DE OLIVEIRA - SELMA CRISTINA TORRES MATSUBARA - NAYARA CAROLINE DA SILVA - CRISTIANE SOUZA SANTOS - MAYRA DE OLIVEIRA GAGO - DAIANE FATIMA DE OLIVEIRA - LETICIA MENDES DA SILVA - CAMILA MAROLA SAMPAIO CASTILHO - VILMA RAFAEL MATHEUS - KARINNE DE FATIMA FERREIRA DE MATOS - IARA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA - GABRIELE PINHEIRO CARDERARI - FAISSAL RAFIK SAAB - LUANA PEREIRA FELIX - PAULA CARDOSO DOS SANTOS - VANESSA BARRETO DE OLIVEIRA - ANA PAULA ROSSINI - DAYANE MARINHO CONCEICAO DOS SANTOS - THAIS CHRISTINA RODOKAS - JOYCE LICIANE DIAS DA SILVA - GUSTAVO CESCATO MAZZONI PELEGRINI - AMANDA ELIANA LUCIO - PEDRO HENRIQUE MATOS PACHIONI - PAULO CESAR REGHINI - TAMIRES FERNANDA DE SOUZA COSTA - ERIKA VANESSA FERREIRA - REGIANE DIAS DA SILVA - LARISSA PARRA PEREIRA - CARLA ALESSANDRA PAULINO FERNANDES - GABRIEL TRINDADE TONETI - NARYANE DA SILVA BATISTA - THAIS DOS SANTOS CANATO - JHENNIFER PEREIRA CASSIMIRO - DJALMA MATHEUS DOS SANTOS MANSUETO - LIDIA DE SOUZA LOPES QUEIROZ - FLAVIA CAROLINA MAZZONI PELEGRINI - SUELLEN REGINA BELAY - ERIK PERSEGUIM DE MORAES - RODRIGO GUIDA CARVALHO - DAIANA REGINA SILVA DE SOUZA - BRUNA CRISTINA NEKIS - FERNANDA JAMPIETRO POLONI - JONAS MOREIRA DA CRUZ - ANDERSON SOUZA BRITO - CARLOS OLIMPIO BERNARDO - KATIA CRISTINA TOME COCIELO
6. Processo 00118158320175150089
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU ATOrd 0011815-83.2017.5.15.0089 AUTOR: MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA E OUTROS (53) RÉU: MULTICOBRA COBRANCA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c1d504 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Id b226599, 5cfbda1, f03f80a, 78e706e, 5089174, 58ebe00, 2b95d85, 482a7e0 e ca2a340: Novamente, o juízo solicita para não peticionar nos presentes autos. Cada qual deverá peticionar e informar dados bancários exclusivamente em seu respectivo processo de origem. Nos presentes autos só poderá peticionar o reclamante de origem, ou seja: MARCOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA. Futuras petições que não sejam do reclamante MARCOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA não serão analisadas e despachadas. Isso porque, tendo em vista a grande quantidade de credores nos presentes autos, este encontra-se muito carregado, o que tem gerado extrema lentidão na expedição e assinatura de alvarás. Por diversas vezes, ocorrendo queda do sistema e perda do trabalho realizado. Os processos estão sendo analisados um a um e cada qual deverá aguardar a liberação de seu crédito em seu respectivo processo de origem. Há uma média de 300 alvarás a serem liberados. Portanto, aguarde-se. Intimem-se. BAURU/SP, 07 de julho de 2025 DANIELE COMIN MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADVOCACIA JOSE MARTINS - MULTICOBRA COBRANCA LTDA - MULTICOBRA SERVICOS FINANCEIROS LTDA
7. Processo 00118158320175150089
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU ATOrd 0011815-83.2017.5.15.0089 AUTOR: MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA E OUTROS (53) RÉU: MULTICOBRA COBRANCA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c1d504 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Id b226599, 5cfbda1, f03f80a, 78e706e, 5089174, 58ebe00, 2b95d85, 482a7e0 e ca2a340: Novamente, o juízo solicita para não peticionar nos presentes autos. Cada qual deverá peticionar e informar dados bancários exclusivamente em seu respectivo processo de origem. Nos presentes autos só poderá peticionar o reclamante de origem, ou seja: MARCOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA. Futuras petições que não sejam do reclamante MARCOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA não serão analisadas e despachadas. Isso porque, tendo em vista a grande quantidade de credores nos presentes autos, este encontra-se muito carregado, o que tem gerado extrema lentidão na expedição e assinatura de alvarás. Por diversas vezes, ocorrendo queda do sistema e perda do trabalho realizado. Os processos estão sendo analisados um a um e cada qual deverá aguardar a liberação de seu crédito em seu respectivo processo de origem. Há uma média de 300 alvarás a serem liberados. Portanto, aguarde-se. Intimem-se. BAURU/SP, 07 de julho de 2025 DANIELE COMIN MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA - MAYARA MARTINS DE SOUSA - THAIZE DE SOUZA ALVES - ADRIANA CRISTINA GRANDI DE SIQUEIRA - GLAUCIA DO NASCIMENTO - TATIANA SALGADO CESAR LACERDA GARBULHO - ADALBERTO GARDIOLO - RAQUEL DA COSTA - BARBARA MARIA DA SILVA MOREIRA - MARCELE GURZILO CONEGLIAN - ANA PAULA KANAGUSKU - EVERTON RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS - LUANA THAISA DOS SANTOS ALVES - NAYARA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS - CRISTIANE ITA VASCONCELOS MARTINS - NAYARA CAROLINE DA SILVA - MONIQUE DE ALMEIDA CAMILO - ANDREA ALEXANDRINA ROSSI TAYANO - TAIANE CAROLINA JOSE DAVID - ANA CRISTINA DE SOUZA CRUZ - CARLOS EDUARDO SILVA LEITE - BARBARA NADINI MONTEIRO DE SOUZA ZAMBON SANTOS - GABRIEL FERREIRA FRANCISCO - RONALDO ALBANO MOREIRA GONCALVES - TAMIRIS BATISTA DA SILVA GENEBRA - DEBORA FINAMOR PERAL - CLEONICE DE OLIVEIRA - PEDRO GUILHERME BRANDAO PINHEIRO DE MATOS - HELENA MARIA DOS SANTOS - MAIZA DE CASSIA ALCANTARA - AMANDA VANESSA DE OLIVEIRA - NATACHA REGINA MARIN RONCHE - CIRO FACHIM SGAVIOLI - VIVIANE DOLASTRO DE SOUZA - ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA - WANDREY APARECIDO FIDENCIO - JULIA DE FATIMA RODRIGUES - DANIELE DE SOUZA LIMA - KEITI DA SILVA OLIVEIRA - BRUNA GABRIELLY PERES FALCAO - FELIPE AUGUSTO BARBOSA - TANIA NAYARA SANTOS RIBEIRO - ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GONCALVES - LUCIANA BRANCO DE SOUZA - JOAQUIM PEREIRA NETTO - SILVANA RABELO - SONIA APARECIDA BARBOSA SANCHES - DAIANA GUATIA DOS SANTOS - WILLIAN APARECIDO COSTA - GABRIEL SONIGA HOMELI - FERNANDA DO NASCIMENTO ALMEIDA - NATHALIA FRANCO DE GODOY
8. Processo 10179135620238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017913-56.2023.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: K. C. R. M. - Apelada: L. M. de S. M. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Deram parcial provimento ao recurso. V.U. - ALIMENTOS REVISÃO AUTOR QUE PEDE A REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVIDA À RÉ, FIXADA EM 25% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, OBSERVADO O PISO DE 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO, PARA 15% DOS GANHOS LÍQUIDOS QUANDO EMPREGADO OU SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO, NA HIPÓTESE CONTRÁRIA DEMANDANTE QUE ALEGA PRESTAR APENAS 'BICOS', COM RECEBIMENTOS INSUFICIENTES AO CUSTEIO DA PENSÃO SITUAÇÃO AGRAVADA PELA GRAVIDEZ DA ESPOSA E CONDIÇÃO DE RÉU EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR ACOLHIMENTO, EM PARTE DESEMPREGO FORMAL REFERIDO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ENSEJAR A REVISÃO DOS ALIMENTOS, MORMENTE QUANDO AUSENTE SEQUER A DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ATUALMENTE EXERCIDA, OU PROVAS DOS GANHOS E GASTOS ATUAIS INCAPACIDADE DE DAR PROSSEGUIMENTO AO PAGAMENTO DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO À RÉ NÃO COMPROVADA DEMANDANTE, ALIÁS, QUE AO TER RECONHECIDA A PATERNIDADE EM RELAÇÃO A FILHO MAIS NOVO AQUIESCEU COM A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, EM FAVOR DESTE, DE 25% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO, CONTRA O QUE NÃO INTERPÔS RECURSO PROVIMENTO PARCIAL QUE SE VOLTA À LIGEIRA REDUÇÃO DO PERCENTUAL DO DESCONTO EM FOLHA, CASO VENHA A OBTER TRABALHO FORMAL - SOMATÓRIA DA PRESENTE E NOVA CONDENAÇÃO QUE GERARIA ABATIMENTO DE 50% DOS GANHOS DO GENITOR EM FAVOR DE DUAS CRIANÇAS, EM PREJUÍZO DA MANTENÇA DO AUTOR E ATUAL NÚCLEO FAMILIAR DESCONTO LIMITADO A 18% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS PATERNOS, NO CASO DE TRABALHO COM REGISTRO EM CTPS MELHOR EQUALIZAÇÃO DO BINÔMIO ALIMENTAR FACE ÀS MÚLTIPLAS CONDENAÇÕES E MEMBROS DA PROLE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonam de Moura Silva Galeli (OAB: 374482/SP) - Daniel Gomes Figueiredo (OAB: 303711/SP) - Wílliam Ricardo Marciolli (OAB: 250573/SP) - 4º andar