Leonam De Moura Silva Galeli

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10123980620248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012398-06.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - M.A.C. - J.R.G.P. e outros - C.R.C.G.P. - - J.R.G.P. e outro - M.A.C. - Vistos em saneador. Inviável tentativa de conciliação nesta etapa, passo a proferir decisão de saneamento, com fundamento no art. 357 do CPC vigente. Verifico que as partes não apresentaram pedido de homologação de delimitação de questões (art. 357, §2º, CPC). Não sendo complexa a causa em apreço, torna-se desnecessária designação de audiência prevista no art. 357, §3º, do CPC. Rejeito a alegada ilegitimidade ativa trazida na contestação da ação. O autor postulou em nome próprio, por prejuízos que alegou ter experimentado. Assim, tem legitimidade ativa. E a existência ou não de danos próprios é questão de mérito. Não prospera a alegação de ilegitimidade passiva veiculada na contestação à reconvenção. O reconvindo Paulo foi demandado com fundamento na tese de que seria proprietário do veículo que teria causado os danos. A existência ou não de sua efetiva responsabilidade afeta o mérito. Não há outra questão preliminar pendente de apreciação. No mais, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Como questão de direito relevante para o julgamento, estabeleço a responsabilidade pessoal de cada um dos demandados. Fixo como questões de fato relevantes: qual dos condutores foi culpado pelo acidente; existência e extensão dos danos materiais e morais reclamados, na ação e na reconvenção. É ônus de cada parte provar a culpa da outra. Cabe a cada parte provar os prejuízos que alegou. Para solução das questões de fato, inicialmente determino que seja expedido ofício para a 3ª Vara Criminal para que envie cópia integral dos autos de inquérito n. 1500450-90.2024.8.26.0594 e de eventual ação penal correlata. Com a resposta, dê-se vistas às partes por 10 (dez) dias. Neste prazo, deverão esclarecer se remanescerá interesse em prova oral, sob pena de preclusão, considerando o teor de tais documentos, das imagens e vídeos já apresentados pelos réus e tendo em vista a assertiva inicial de que não teria havido testemunhal presencial ao acidente (fl. 06). Após, tornem conclusos para a análise sobre a necessidade de outras provas. Intime-se. - ADV: LEONAM DE MOURA SILVA GALELI (OAB 374482/SP), LEONAM DE MOURA SILVA GALELI (OAB 374482/SP), LEONAM DE MOURA SILVA GALELI (OAB 374482/SP), LEONAM DE MOURA SILVA GALELI (OAB 374482/SP), LEONAM DE MOURA SILVA GALELI (OAB 374482/SP), DANIEL GOMES FIGUEIREDO (OAB 303711/SP), DANIEL GOMES FIGUEIREDO (OAB 303711/SP), DANIEL GOMES FIGUEIREDO (OAB 303711/SP), DANIEL GOMES FIGUEIREDO (OAB 303711/SP), DANIEL GOMES FIGUEIREDO (OAB 303711/SP), PAULO CESAR DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 132443/SP), PAULO CESAR DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 132443/SP), PAULO CESAR DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 132443/SP)
3. Processo 00013776420198260026
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001377-64.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - LUCAS PEREIRA NEVES - Expedição do mandado de intimação para justificativa ou comparecimento na CAEF. - ADV: LEONAM DE MOURA SILVA GALELI (OAB 374482/SP)
4. Processo 10122248920248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012224-89.2024.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.M.F. - C.A.S.M. - Acolho parcialmente os embargos declaratórios opostos às fls. 479/480. Com razão o Ministério Público em sua manifestação de fls. 490. Com efeito. A executada limita-se a impugnar o cálculo sem a apresentação de detalhamento do valor que entende devido, com nítido intento protelatório, a fim de esquivar-se da obrigação. Por outro lado, os descontos da verba alimentar executada, sem prejuízo das obrigações vincendas, deverão corresponder ao limite de 50% dos vencimentos líquidos da alimentante, nos termos do artigo 529, § 3.º do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão como oficio a ser encaminhado pela propria parte executada ao seu empregador, para a adequação do desconto, com posterior comprovação nos autos. Intime-se. - ADV: LEONAM DE MOURA SILVA GALELI (OAB 374482/SP), FERNANDA SANTAMARIA DIAS (OAB 315887/SP), DANIEL GOMES FIGUEIREDO (OAB 303711/SP)
5. Processo 10136613920258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013661-39.2025.8.26.0071 - Habeas Corpus Criminal - Difamação - Luciana Aguiar de Oliveira - Posto isso, CONHEÇO do habeas corpus mas DENEGO a ordem. - ADV: DANIEL GOMES FIGUEIREDO (OAB 303711/SP), LEONAM DE MOURA SILVA GALELI (OAB 374482/SP)
6. Processo 00052176820248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005217-68.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1009589-53.2018.8.26.0071) (processo principal 1009589-53.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cleide Regina Dias - Francisco Jose Macagnan - 1- Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento no prazo de cinco dias. 2- No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, aguardando-se nova manifestação dos interessados em prosseguimento, pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, III, e §1°, do Código de Processo Civil, aplicável por força do art. 513, "caput', do mesmo Estatuto. 3- O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, sendo que a execução será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1° do art. 921, § 4° do CPC, tudo nos termos do item 3 da Ordem de Serviço n. 02/2025. - ADV: LIVIA FERNANDES FERREIRA FALCADES (OAB 266720/SP), LEONAM DE MOURA SILVA GALELI (OAB 374482/SP), DANIEL GOMES FIGUEIREDO (OAB 303711/SP), BAZILIO DE ALVARENGA COUTINHO JUNIOR (OAB 145463/SP)
7. Processo 00106007620245030181
   Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010600-76.2024.5.03.0181 AUTOR: CAMILLA OLIVEIRA VIANA DOS REIS RÉU: INSINIS COMERCIO ELETRONICO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0becc21 proferido nos autos. DESPACHO - INÍCIO LIQUIDAÇÃO:  Anotado o trânsito em julgado.  Concedo à reclamada o prazo de 10 dias para apresentar seus cálculos de liquidação na forma do Provimento 04/2000/TRT/MG. I.  Ressalte-se que a reclamante já apresentou seus cálculos (ID 1767583). Na oportunidade, faço o registro:  - Existência do depósito recursal efetuado pela reclamada ID 9d5a0a9 (R$3.000,00), disponível no SIF;  - Custas recolhidas e registradas (ID 5415c4d);  - Deferido à parte autora os benefícios da justiça gratuita (ID c44e026);  - Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do(s) advogado(s) da parte reclamante no percentual de 10% sobre o valor que se apurar em liquidação de sentença (ID c44e026);  - Não foram arbitrados honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da parte (ID c44e026). Por fim, esclareço que, ante os termos do art. 878 da CLT, "A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado". BELO HORIZONTE/MG, 02 de julho de 2025. CARLOS NEY PEREIRA GURGEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INSINIS COMERCIO ELETRONICO LTDA
8. Processo 00106007620245030181
   Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010600-76.2024.5.03.0181 AUTOR: CAMILLA OLIVEIRA VIANA DOS REIS RÉU: INSINIS COMERCIO ELETRONICO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0becc21 proferido nos autos. DESPACHO - INÍCIO LIQUIDAÇÃO:  Anotado o trânsito em julgado.  Concedo à reclamada o prazo de 10 dias para apresentar seus cálculos de liquidação na forma do Provimento 04/2000/TRT/MG. I.  Ressalte-se que a reclamante já apresentou seus cálculos (ID 1767583). Na oportunidade, faço o registro:  - Existência do depósito recursal efetuado pela reclamada ID 9d5a0a9 (R$3.000,00), disponível no SIF;  - Custas recolhidas e registradas (ID 5415c4d);  - Deferido à parte autora os benefícios da justiça gratuita (ID c44e026);  - Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do(s) advogado(s) da parte reclamante no percentual de 10% sobre o valor que se apurar em liquidação de sentença (ID c44e026);  - Não foram arbitrados honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da parte (ID c44e026). Por fim, esclareço que, ante os termos do art. 878 da CLT, "A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado". BELO HORIZONTE/MG, 02 de julho de 2025. CARLOS NEY PEREIRA GURGEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAMILLA OLIVEIRA VIANA DOS REIS