Luana De Godoy Nogueira Corrêa

Processos do Advogado

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2. Processo 00754087320058260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cesar de Oliveira Castro (OAB 104456/SP), Mauricio Perucci (OAB 130697/SP), Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Luana de Godoy Nogueira Corrêa (OAB 374493/SP) Processo 0075408-73.2005.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banicred Fomento Mercantil Ltda - Reqdo: Paulo Sergio Geraldini, Joanna Diva Zambon Geraldini - Autos nº 2005/002856 (Número do Processo na Vara). Vistos. Defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil. Para tanto, determino que a requisição seja realizada por intermédio do Banco Central do Brasil, sistema SISBAJUD, na modalidade denominada teimosinha, ficando autorizada a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias. Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários. Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida. Acaso decorra o prazo de 15 (quinze) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito. Intimem-se. Campinas, 12 de março de 2025.
3. Processo 00754087320058260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cesar de Oliveira Castro (OAB 104456/SP), Mauricio Perucci (OAB 130697/SP), Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Luana de Godoy Nogueira Corrêa (OAB 374493/SP) Processo 0075408-73.2005.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banicred Fomento Mercantil Ltda - Reqdo: Paulo Sergio Geraldini, Joanna Diva Zambon Geraldini - Penhora formalmente em ordem. Fica o(a) executado(a) advertido(a) de que poderá oferecer impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. Ciência das pesquisas realizadas. Salienta-se que nos bloqueios eventualmente realizados via ferramenta Sisbajud "teimosinha", serão juntadas aos autos somente as respostas positivas, a fim de evitar acúmulo indevido e excessivo de documentos nos autos
4. Processo 10005323420228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Luana de Godoy Nogueira Corrêa (OAB 374493/SP), Carolina Corrêa Mendes Rittono (OAB 391513/SP), Lucas dos Santos Negri (OAB 444126/SP) Processo 1000532-34.2022.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Reqte: José Jeronimo Mendes Gomes - Reqdo: Antonio Geraldo Dorizotto, Juliano Meneghel Dorizotto, Fale Facil Comércio Ltda - Ciência a parte interessada de que o ofício está disponível nos autos.