Lucas Felipe De Almeida Pedroso

Processos do Advogado

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2. Processo 00107279420235150090
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU ATSum 0010727-94.2023.5.15.0090 AUTOR: SILVANIA CRISTINA GREGIO RÉU: UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4286a0 proferido nos autos. Considerando que a presente ação foi julgada improcedente e a parte reclamante, beneficiária da justiça gratuita, foi condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais ao advogado da parte contrária, sendo que referidos honorários sucumbenciais do patrono da  reclamada permanecerão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791, §  4º, da CLT, determino o arquivamento da ação nos termos do art. 1º da  Recomendação nº  3/GCGJT, de 24 de setembro de 2024. Não haverá prejuízo ao advogado da parte reclamada, pois havendo demonstração pelo credor dos honorários advocatícios da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a  concessão  de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT, poderá  ser promovida a  execução da verba honorária por meio do ajuizamento de ação de Cumprimento de sentença- "classe 156", a ser distribuído ao mesmo juízo, no qual será executado o título executivo. Requisitem-se os honorários periciais junto ao SIGEO. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. BAURU/SP, 02 de julho de 2025 LARISSA RABELLO SOUTO TAVARES COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
3. Processo 00107279420235150090
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU ATSum 0010727-94.2023.5.15.0090 AUTOR: SILVANIA CRISTINA GREGIO RÉU: UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4286a0 proferido nos autos. Considerando que a presente ação foi julgada improcedente e a parte reclamante, beneficiária da justiça gratuita, foi condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais ao advogado da parte contrária, sendo que referidos honorários sucumbenciais do patrono da  reclamada permanecerão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791, §  4º, da CLT, determino o arquivamento da ação nos termos do art. 1º da  Recomendação nº  3/GCGJT, de 24 de setembro de 2024. Não haverá prejuízo ao advogado da parte reclamada, pois havendo demonstração pelo credor dos honorários advocatícios da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a  concessão  de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT, poderá  ser promovida a  execução da verba honorária por meio do ajuizamento de ação de Cumprimento de sentença- "classe 156", a ser distribuído ao mesmo juízo, no qual será executado o título executivo. Requisitem-se os honorários periciais junto ao SIGEO. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. BAURU/SP, 02 de julho de 2025 LARISSA RABELLO SOUTO TAVARES COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SILVANIA CRISTINA GREGIO
4. Processo 00004694320258260431
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000469-43.2025.8.26.0431 (processo principal 1000575-56.2023.8.26.0431) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed de Bauru Cooperativa de Trabalho Medico - Manifeste-se a parte requerente/exequente. - ADV: LUCAS FELIPE DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 374495/SP)
5. Processo 00108770920225150091
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES ROT 0010877-09.2022.5.15.0091 RECORRENTE: CRISTIANE PEREIRA REINALDO E OUTROS (1) RECORRIDO: CRISTIANE PEREIRA REINALDO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bdb6af8 proferida nos autos. ROT 0010877-09.2022.5.15.0091 - 11ª Câmara Valor da condenação: R$ 100.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ALETHEA FRASSON DE MELLO (SP269836) ISABELLA VIEIRA PALHACI (SP399500) LUCAS FELIPE DE ALMEIDA PEDROSO (SP374495) RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI (SP171494) Recorrido:   Advogado(s):   CRISTIANE PEREIRA REINALDO GUILHERME EUGENIO PINTO (SP229250)   RECURSO DE: UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 30/01/2025 - Id 80894be; recurso apresentado em 11/02/2025 - Id 8d0d9e0). Regular a representação processual. Preparo satisfeito.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Quanto ao tema em destaque, o v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos autos, conforme trecho a seguir transcrito: "(...) Além do nexo causal e do dano, a culpa da reclamada na aquisição da patologia ocupacional também restou demonstrada, notadamente em vista de não ter propiciado à reclamante um meio ambiente de trabalho sadio e seguro, posto que foi negligente e imprudente na exigência de conteúdo ocupacional incompatível com a compleição física e higidez média do trabalhador por atividades potencialmente nocivas, consoante entendimento da origem, com o qual coaduno. O meio ambiente de trabalho hígido e saudável constitui direito fundamental e humano de terceira geração, que guarda proteção constitucional (artigo 7º, inciso XXII, 200, VIII e 225 da CF/88), competindo ao empregador observá-lo e resguardá-lo, nos termos do artigo 157 da CLT. Ressalto que o direito fundamental a um meio ambiente de trabalho sadio e seguro foi recentemente adotado como um dos princípios fundamentais da OIT durante sessão da Conferência Internacional do Trabalho em junho de 2022. Trata-se de uma das core obligations da Organização Internacional do Trabalho, que devem ser observadas pelos Estados Partes como o Brasil, ainda que não tenham ratificado as convenções bases (Convenções 155 e 187). Reconhecida a doença ocupacional e presentes o nexo causal, o dano e a culpa, deve ser reconhecida a responsabilidade civil da empregadora e o dever de indenizar.(...)" Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do Eg. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / VALOR ARBITRADO A questão relativa ao valor arbitrado da indenização por danos morais foi solucionada com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual. Incidência da Súmula 126 do Eg. TST.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 01 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (rcsa) Intimado(s) / Citado(s) - UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CRISTIANE PEREIRA REINALDO
6. Processo 00108770920225150091
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES ROT 0010877-09.2022.5.15.0091 RECORRENTE: CRISTIANE PEREIRA REINALDO E OUTROS (1) RECORRIDO: CRISTIANE PEREIRA REINALDO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bdb6af8 proferida nos autos. ROT 0010877-09.2022.5.15.0091 - 11ª Câmara Valor da condenação: R$ 100.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ALETHEA FRASSON DE MELLO (SP269836) ISABELLA VIEIRA PALHACI (SP399500) LUCAS FELIPE DE ALMEIDA PEDROSO (SP374495) RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI (SP171494) Recorrido:   Advogado(s):   CRISTIANE PEREIRA REINALDO GUILHERME EUGENIO PINTO (SP229250)   RECURSO DE: UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 30/01/2025 - Id 80894be; recurso apresentado em 11/02/2025 - Id 8d0d9e0). Regular a representação processual. Preparo satisfeito.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Quanto ao tema em destaque, o v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos autos, conforme trecho a seguir transcrito: "(...) Além do nexo causal e do dano, a culpa da reclamada na aquisição da patologia ocupacional também restou demonstrada, notadamente em vista de não ter propiciado à reclamante um meio ambiente de trabalho sadio e seguro, posto que foi negligente e imprudente na exigência de conteúdo ocupacional incompatível com a compleição física e higidez média do trabalhador por atividades potencialmente nocivas, consoante entendimento da origem, com o qual coaduno. O meio ambiente de trabalho hígido e saudável constitui direito fundamental e humano de terceira geração, que guarda proteção constitucional (artigo 7º, inciso XXII, 200, VIII e 225 da CF/88), competindo ao empregador observá-lo e resguardá-lo, nos termos do artigo 157 da CLT. Ressalto que o direito fundamental a um meio ambiente de trabalho sadio e seguro foi recentemente adotado como um dos princípios fundamentais da OIT durante sessão da Conferência Internacional do Trabalho em junho de 2022. Trata-se de uma das core obligations da Organização Internacional do Trabalho, que devem ser observadas pelos Estados Partes como o Brasil, ainda que não tenham ratificado as convenções bases (Convenções 155 e 187). Reconhecida a doença ocupacional e presentes o nexo causal, o dano e a culpa, deve ser reconhecida a responsabilidade civil da empregadora e o dever de indenizar.(...)" Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do Eg. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / VALOR ARBITRADO A questão relativa ao valor arbitrado da indenização por danos morais foi solucionada com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual. Incidência da Súmula 126 do Eg. TST.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 01 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (rcsa) Intimado(s) / Citado(s) - UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CRISTIANE PEREIRA REINALDO
7. Processo 00101966820245150091
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 64bb882. Intimado(s) / Citado(s) - A.B.P.D.B. - S.A.E.S.L.
8. Processo 00101966820245150091
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 64bb882. Intimado(s) / Citado(s) - L.M.A.